portaria 734 93
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 75/93, art. 81, inciso XII). Não vemos impedimento ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ... Arts. 734 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... 734, de 9 de junho de 1993 ... Paulo PaiVa ...
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Direito Constitucional
... 93, XI, da CF). Desse modo, a 1ª Câmara não ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ... De acordo com a Súmula 734 do STF: “ Não cabe reclamação quando já ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Resolução nº 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de ... Trabalho (E 93) Pensão por morte Acidente de Trabalho (E 94) ... Esta relação está contida na Portaria Interministerial nº 2.998, de 23 de agosto de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 140 do CPC ... (STJ, REsp n. 1.846.734/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 681-734 ... 60 Assim em CSJN, María Esther Tellez v ... 93 Por aplicação desta regra, uma empresa ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Democracy in America , cit., p. 58-93" ... CAPíTUlO 1 • O DIREITO PÚBlICO NA HIST\xC3" ... 14. ed. Barueri: Manole, 2006, p. 733-734. 136. VEDEL, Georges; DEVOLVÉ, Pierre. Droit ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... Condutor ... Amparo Legal ... 93 c/c 95, § 4º ... 93 c/c 95, § 4º ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 93 c/c 95, § 4º Serv público --- ... 734-0 0 ... Dirigir o veíc usando calçado que ñ ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... regime da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); ... E) possuem personalidade jurídica de ... D) autarquias especiais ... 734) (2016) Banca: IBFC – Órgão: EBSERH – ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Registro de Imóveis
... á atentar ao disposto no Provimento Conjunto 93/2020, que reformou o CN/MG. A assertiva II está ... portaria responsável pelo recebimento da ... , MARINHO DEMBINSKI KERN E DANIELA ROSáRIO 734 ... para cobrança da cédula é a execução ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 93 ... fosse, realmente não haveria como ... 734 ... Nesse sentido, a resolução ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... Regional do Trabalho e Emprego, mediante portaria administrativa específica ... Considerando ... 89 a 93 do Plano de Benefícios da Previdência Social; ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Rio de Janeiro ... Art. 734 ... Na lavratura de registro de nascimento deverá ... 19, inciso III, da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde 116/2019 ... Art. 93. A comunicação, com os dados necessários, ...
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Introdução
... 639; art. 642 e seu parágrafo único; arts. 734 a 735; § 2º do art. 880; art. 912; parágrafo ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 — salários, duração de trabalho a bordo e ...
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Decisão monocrática Nº 38980 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2023
... I e II, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, com proposta de punição à Censura, ... assacado, nas circunstâncias postas na Portaria Inaugural, assertivas incompatíveis com o ...
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Legislação Complementar
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • SÚMULAS DO TST Súmula n. 93 do TST — BANCÁRIO (mantida) — Res. n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... Disposições gerais ... @@@@Art. 734 ... (Revogado pela Lei n. 3.807 (LOPS), de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... , foi publicada, em 9 de julho de 2015, a Portaria n. 944, (69) tendo como ementa: “Estabelece as ... 734 e 735 do Código Civil afastam a responsabilidade ... 66 da CLT. (93) ... O intervalo intrajornada possui ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 93, IX), a que o art. 489, § 1º, do CPC, com certo ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 734: ”Não cabe reclamação quando já houver ...
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TRF1
... SÚMULA 734 ... Reclamação ... Não cabe reclamação ... A portaria de instauração do processo administrativo ... 20, Lei 8.742/93) requerido a partir de 26 de agosto de 2009, data ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 410/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06, de 28 de setembro ... LACTULOSE 667MG/ML XAROPE 93 ... DOXAZOSINA,MESILATO 2MG 960 ... FINASTERIDA ... LACTULOSE 667MG/ML XAROPE 734 ... DOXAZOSINA,MESILATO 2MG 16650 ... FINASTERIDA ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... (*) Com as alterações da Lei n. 8.678/93 ... (DOU 14.5.1990, Retif. 15.5.1990 — ... 734, de 9 de junho de 1993 ... p aulo p aiVa ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Rio de Janeiro: Processo, 2016. p. 734-735 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... , IV, da Constituição Federal, a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) prevê ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ...