portaria nº 469 2000
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL E PROVISÓRIO INDIVIDUAL DE DECISÃO JUDICIAL COLETIVA. RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DE DIÃRIAS HOSPITALARES. AÇÃO COLETIVA N. 64091220004013400. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÃRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE CAPÃTULO AUTÔNOMO DA DECISÃO MONOCRÃTICA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA NÃO IMPUGNADA....
... HOSPITALARES ... 64091220004013400 (N.º 2000.34.00.006416-0/DF) ... - Havendo decisão que ... fixado na tabela SIH/SUS pela Portaria GM/MS ... 1323/1999, não atende aos custos ... 207) ... Aduz que a Portaria MS n. 469, de 6/4/2001, alterou a ... sistemática de ... -
Capítulo V
... (Redação dada pela Lei nº 9.985, de 18.7.2000) ... §2º A ocorrência de dano afetando ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. p. 469 ... Poluição sonora I : incômodo de ...
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Índice alfabético remissivo
... , 303, 305, 306, 308, 310, 365, 366, 369, 466, 469, 471 ... ABNT 61, 172, 174, 186, 214, 225, 226, ... 9 ... 610 / 98 343 ... > n. 10 ... 098 / 2000 329, 367, 368 ... > n. 11 ... 417 / 2006 312 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Referências
... 29, n. 2, p. 449–469, ago. 2014 ... BANDEIRA, Lourdes Maria; ... 2. ed ... São Paulo: Cortez, 2000 ... CONSEJO NACIONAL DE LA CULTURA Y LAS ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Portaria n. 15, de 8 de março de 2017. Institui a ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 10.035, de 2000) ... Art. 832. ( ... ) ... § 6º O acordo ... 467; e art. 469, caput e incisos I a III ... Art. 162. Os ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Computação forense
... Ed. Atlas, São Paulo. 2000.) e previsto no Código de Processo Penal ... Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos ... da União em 18 de julho de 2014 a PORTARIA nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2014 que estabelece as ...
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Modelos
... nário da portaria responsável pelo recebimento de ... 10.705, de 28 de dezembro de 2000, Capítulo II, inciso II, art. 6º, a , alterada ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 11.941/2009. PORTARIA PGFN/RFB N. 14 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. Na ... (TRF4, AC 2000.70.00.000531-0, Segunda Turma, Relator Dirceu de ... O art. 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... Posteriormente, a Portaria SSMT-MTb n. 33 de 27.10.1983 modificou dita ... 469" da CLT) ... @184. Após organizada a CIPA, \xC3" ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 469 desta Consolidação ... • conceder medida ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/MT – 2000) O erro sobre elementos constitutivos do tipo ... 14. ed. Niterói: Impetus, 2012, p. 469 ... O artigo 32 do Código Penal (CP) ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... D. O. de 12.2.1999 21 Instrução Normativa n° 8, de 30/03/2000 Anuênio. Tempo de serviço de celetista. Não interposição e ... 1º da Lei nº 9.469", de 10 de julho de 1997, ao Advogado-Geral da União Substituto, ao Secret\xC3" ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 2000, a Carta de Niza - de 7 de dezembro -, em seu ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... se soma a predominância de pequenas empresas 469 ... E as jornadas extensas podem ser também um ...
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Decisão monocrática Nº 216378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... 2000, que revogou o art. 95, d, da Lei n. 8.212/91, ... opção pelo REFIS indeferida, conforme Portaria CG/REFIS nº 55, de 29/10/2001, D.O.U. de ... 2, fl. 469) ... Essa a razão pela qual, independente ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Pagamento suplementar: art. 469, § 3 o v. Lei n. 7.064/82 ... ADICIONAL ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 5.859/72 e Decretos 71.885/73 e 3.361/2000 v. Lei n. 8.213/91, art. 65 e 71. Decreto n ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... , PRINCIPALMENTE QUANDO O ARTIGO 25 DA PORTARIA 1/2010 PREVÊ A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... 7.622, de abril de 2000 como limite temporal, outras a Lei nº 8.889/03 e ... 2. Aplicabilidade do Verbete de Súmula nº 469 do Colendo STJ, segundo a qual "aplica-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08161369620194050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL E PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. INTERNAÇÃO EM LEITOS DE UNIDADE DE PSIQUIATRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA CLÍNICA EXEQUENTE. REJEIÇÃO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DESNECESSIDADE. EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. RECONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO....
... - FBH" nos autos do Processo nº 0006409-12.2000.4.01.3400 (2000.34.00.006416-0/DF), que tramitou ... ção de valores realizada por meio da Portaria" GM/MS 2.488/2007; e 7) haveria excesso de execu\xC3" ... Portarias : a) Portaria GM/MS n.º 469, de 06/04/2001; b) Portaria GM/MS n.º ... -
Adicional de insalubridade
... e incorrer na mudança de domicílio (artigo 469, § 3º, da CLT). Nas hipóteses de ... – Por ter sido o Anexo 4 da NR-15, da Portaria n. 3.214/78, revogado pela Portaria 3751, de ... 10.101/2000 ... Não incide encargos trabalhistas, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000304-40.2013.5.06.0005 (01166-2007-122-06-00-0)), 08-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EXCLUSÃO DO DIREITO CONFORME PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. As normas coletivas aplicáveis ao autor possuem expressa previsão no sentido de que não será conferido o adicional por tempo de serviço aos empregados contratados a partir de 23/11/2000 (cláusula 6ª, parágrafo segundo, das CCT’s juntadas aos autos), vedaçã
... aos empregados contratados a partir de 23/11/2000 (cl á usula 6 ª , par á grafo segundo, das CCT ... ao reclamante seria do “ Pessoal de Portaria, Cont í nuo e Serventes ” ... Pede que seja ... 469/474, foi parcialmente provido o recurso, tendo ... -
Decisao Nº 0179625-44.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... 4. A Resolução/ANS n. 469, de 09/07/2021, alterou o Rol de Procedimentos e ... ído, em 22 de maio de 2013, por meio da Portaria nº 962/2013, um Comitê Nacional de ...
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Peças prático-profissionais
... 29, § 4º, da CLT, 223-C, CLT e 8º da Portaria 41 do Ministério do Trabalho. Deverá ser ... 469, § 3º, da CLT. 4. Que o aviso-prévio, mesmo ... : que a empregada foi admitida em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011 ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... ) e auditivos (escuta), as revistas pessoais 469 e de pacotes 470 ... Nessa mesma linha, ... 2000, que alterou o inciso 29 do art. 7º da CF/88, ...
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Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
... DE MATERIAIS (redação dada pela Portaria" MTb n. 3.214 de 8.6.1978, atualizada até a ediç\xC3" ... @469. Quais determinações de segurança e saúde no ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ... Resolução da ANATEL nº 469/2007 - Atribui a faixa de radiofreqüências de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11744-87.2015.5.15.0045)
GMAAB/lnp/cmt/dao ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO ME RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NO VALOR DO SALÁRIO-HORA POR PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA EXPIRADA. NÃO RENOVAÇÃO.
... no período compreendido entre 1º/3/2000 e 1º/3/2002, ... não estando ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE ... TRABALHO ... e 897-A da CLT, 14, 15, 469 e 1.022 e parágrafos do CPC/2015 nem em ...