Práticas abusivas na relação de consumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026047520194058400), 29-03-2022
PJE 0802604-75.2019.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CRÉDITO ESPECIAL EMPRESA - OPERAÇÕES PARCELADAS COM GARANTIA FGO - PÓS-FIXADO. ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EMBARGADA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Apelação de...
... das cláusulas contratuais que entende abusivas. Condenação da parte embargante no pagamento de ... Pontua que se trata de relação de consumo, com práticas abusivas, a impor a ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... relação com nós próprios e com os outros que condiciona ... 4 ... necessária seria repensar práticas extrativistas, entendendo-os não como meros ... p. 22 ... evitarem práticas abusivas que aumentem o prejuízo individual e social 169 ...
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Processo nº 0023278-36.2015.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... social. Presentes os elementos da relação jurídica de consumo, a análise das ... práticas ... 4) Práticas abusivas ...
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Processo nº 0000491-59.2016.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... social. Presentes os elementos da relação ... pelas incorporadoras. ... 3) Práticasua “práticas abusivas”, em sentido ... ção nas relações de consumo ...
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Processo nº 0016357-95.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... Presentes os elementos da relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das ... práticas ... 3) Práticas abusivas ...
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Processo nº 0092302-52.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... social. Presentes os elementos da relação jurídica de ... práticas ... incorporadoras. 3) Práticas abusivas - ... negociação nas relações de consumo”, condições ...
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Processo nº 0032720-94.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... relação" de consumo existente entre as partes. 2.1)\xC2" ... ídica de consumo, a análise das práticas, das cláusulas e condições contratu- ... pelas incorporadoras. 6) Práticas abusivas ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... forma corajosa, destacava as precárias práticas de higiene capazes de comprometer a saúde, não ... ão incorporados à indústria de bens de consumo de massa, alterando, sobremaneira, o modelo de ... Direito Civil, concebido para tutelar a relação travada entre iguais, surge, então, este novo ... ência, anulando cláusulas leoninas ou abusivas cuja eficácia prática ocorreria agora, ou no ...
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Processo nº 0017326-72.2013.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... social. Presentes os elementos da relação" jurídica de consumo, a ... análise das\xC2" práticas ... 4) Práticas abusivas ...
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Processo nº 0025207-41.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... social. Presentes os elementos da relação ... pelas incorporadoras. ... 3) Práticasua “práticas abusivas”, em sentido ... ção nas relações de consumo ...
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Processo nº 0024318-75.2015.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... da relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das práticas, das cláusulas e ... 6) Práticas Abusivas ...
- Acórdão Nº 0324498-03.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Processo nº 0002061-22.2016.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... social. Presentes os elementos da relação jurídica ... práticas, das cláusulas e condições ... incorporadoras. ... 3) Práticas abusivas - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas ... consumo ...
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Contratos bancários
... ção financeira em um dos pólos da relação contratual, e b) critério objetivo: diz respeito ... a parte hipossuficiente na relação de consumo, isto é, os consumidores. Nas palavras de Daniel ... Consideram-se abusivas as cláusulas que se mostram desfavoráveis à ... agiu pela via própria e validou as práticas bancárias que antes não encontravam lastro no ...
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Processo nº 0032359-86.2014.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... social. Presentes os elementos da relação jurídica de consumo, a análise das ... práticas ... 3) Práticas abusivas ...
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Processo nº 0046112-38.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das ... práticas ... Práticas abusivas" - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas\xC2" ...
- Acórdão Nº 5002903-48.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
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Processo nº 0274237-96.2012.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... de energias, relativas ao consumo ... Relação ... ão do fornecimento de energia. Práticas ... a inclusão de cláusulas abusivas ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... deste artigo, especialmente ressaltar a relação entre aplicações de inteligência artiicial e ... um sistema de inteligência artiicial? Práticas em torno da melhoria da sua coniança, segurança ... é fomentada num contexto de consumo em que o fornecedor pode coletar dados extensivos ... ao fornecedor, entre outras práticas abusivas, recusar atendimento às demandas consumeristas, ...
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Processo nº 0007599-78.2016.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... Presentes os elementos da relação" jurídica de consumo, a análise \xC2" das ... práticas ... 3) Práticas abusivas ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... formação e cumprimento dos contratos de consumo na atualidade. Não há como imaginar a eficácia ... sua vulnerabilidade, equilibrando a relação de consumo ao diminuir a assimetria informacional ... padrão comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado ... ou serviços, dentre outras práticas abusivas: [ ... ] IV – prevalecer-se da fraqueza ou ...
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Acórdão nº 50002211420148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... Porto Alegre ajuizou ação coletiva de consumo com pedido de tutela antecipada contra a ... Verberou sobre práticas comerciais abusivas. Informou sobre ... CDC e a inversão do ônus da prova, em relação à hipossuficiência entre a empresa ré e o ...
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Processo nº 0087132-25.2013.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
... social. Presentes os elementos da relação ... Práticasabusivas”, em sentido amplo, ... relações de consumo ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... , mas também com os anseios de boas práticas advindos da empresa, do consumidor, da ... Em relação à defesa do consumidor, é possível ... , possiblidade de práticas comerciais abusivas, análise das peças publicitárias, entre outros ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Com relação às pessoas físicas, as contribuições ... de financiamento de campanhas fomenta práticas" anti-republicanas ao invés d e combatê-las\xE2\x80" ... íveis com a Constituição se abusivas ... As más práticas, os excessos, a ... das relações de mercado ou de consumo em geral, porquanto de tal preceito ...