Preço do arrendamento rural
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... preço inferior ao da avaliação na qual o valor ... 52) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. Fixação. Crit\xC3" ... penhora sobre crédito decorrente do arrendamento de seu parque industrial não importa em excesso ...
-
Decisao Nº 8030406-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... DO IMÓVEL EM RAZÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO FIRMADO SEM OBSERVÂNCIA DO ... ário, inclusive com a informação do preço ofertado pelo terceiro, possibilitando o ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... õe sobre normas reguladoras do trabalho rural ... Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... §2o No ...
-
Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... frequentes do ponto de vista do produtor rural. Essa decisão pode conduzir seu empreendimento ... ; eles geralmente vendem a produção por preço bem menor que aquele utilizado pela grande ... e uso de insumos, terceirização e arrendamento de parcela das áreas dos estabelecimentos ... -
A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
A polêmica dos contratos agrários e a aplicação da IFRS 16
... de aplicar o IFRS 16, que cuida do arrendamento mercantil, havendo, inclusive, sua respectiva ... , ao contrato denominado de parceria rural ... Referido CPC, ao esclarecer a acerca da ... ainda conter variável, bem como multa e preço para eventual exercício no direito de compra ... -
Das disposições gerais
... de trabalho não é um contrato de arrendamento, porque, neste, a coisa se desprende do ... , observa-se que o Estatuto do Trabalhador Rural, o art. 5º, Lei n. 5.889/73, já previa, no meio ... e) venda e compra a dinheiro, atendendo ao preço corrente; f) neutralidade política e religiosa; ...
-
Veículos: Fundamentos Contratuais e Jurídicos
... de certa coisa, e outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro ... O contrato de compra e venda ... gravame de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio e penhor no ... taxas administradas, a exemplo do crédito rural, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009. Deispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, e da Outras Providencias.
... II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR; ... III - a autorização para a União ransferir recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento ... financeira do proponente para pagamento do preço do imóvel residencial; ou ... b) o valor ...
-
Direito Tributário
... (D) propriedade territorial rural ... O DF cumula as competências estaduais e ... pela participação no certame (= preço). Gabarito “1E” (Cartório/DF – 2001 ... , locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil ... (B) sua instituição compete ...
-
Os fatores determinantes do preço da terra agrícola no estado de Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina apresentou valorização média do preço das terras de 12,2% a.a para o período de 2002 a 2010. A presente dissertação tem por objetivo principal analisar os determinantes do preço da terra agrícola nos municípios do Estado de Santa Catarina para o período de 2006 a 2011, bem como verificar os efeitos da espacialidade sobre o comportamento do preço da terra no estado,...
... Rural, na determinação do preço da terra; determinar a influência da ... de terras se dá mais que proporcionalmente no preço do arrendamento ... De acordo com Plata (2001) um negócio sempre é realizado quando ... -
Da execução
... 49) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. fixação. Crit\xC3" ... ção de preferência no levantamento do preço da arrematação. 4. Tendo a arrematação pelo ... 79) Arrendamento mercantil. Penhora. Ineficácia do ato ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... 6 o do CPC/2015), preço vil (art. 891 do CPC/2015), a repercussão geral ... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ...
-
Índice Alfabético-Remissivo
... 58, inc. IV) no arrendamento rural · 109 (art. 32) notificação do ... 54-A) judicialmente para ajuste ao preço ...
-
Da execução trabalhista
... ção de estatais e contratos de arrendamento; ... • cisão de empresas e contratos de ... VIII — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da ...
-
Apuração do lucro da empresa individual imobiliária
... III - as atualizações monetárias do preço das alienações de unidades residenciais ou não ... de locação, sublocação ou arrendamento de quaisquer imóveis, percebidos pelo titular da ... a subdivisão ou desmembramento de imóvel rural em mais de dez lotes; ... IV - na data da ...
-
Competência, território e lugar no Direito Tributário
... diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto ... exploração direta, da locação ou arrendamento, assim como de qualquer outra forma de ... genéricas como perímetro urbano , zona rural , ou mesmo zonas francas , 158 não atuam sobre ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PACTO ADJETO. MANEJO FLORESTAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02. DEVERES ANEXOS. COOPERAÇÃO E LEALDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO. FACULDADE DO CONTRATANTE. JULGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O PEDIDO. AUSÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS.1.
-
Falência
... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... VII — trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade ... de ter ocorrido sua venda, o respectivo preço", em ambos os casos no valor atualizado; ... II \xE2" ...
-
Direito Empresarial
... , diferenciado e simplificado ao empresário rural, ao pequeno empresário e ao titular da EIRELI, ... social e declaração da quitação do preço ... A: correta, nos termos do art. 1.154 do ... tal proibição no caso de cessão, arrendamento ou usufruto do estabelecimento, pelo prazo de ...
-
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... antecipado, parcial ou total, do preço; d) da venda ou da promessa de venda de direitos, ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que a União seja parte ou ... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; II - propor, avaliar e acompanhar a formulação ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... – nos escaninhos do contrato de arrendamento ou de locação, em seguida o clas-sificando como ... ão irrelevantes as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado com o ajuste. De La ... Assim se dá, por exemplo, com o empregado rural", o atleta proissional, o trabalhador da construç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010593-24.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... é segurado especial, pois exerce atividade rural" em regime de economia familiar ... Na petiç\xC3" ... , tenha juntado aos autos contrato de arrendamento de 100 hectares com vigência até 30/05/2017, ... de 2008, com vigência de 8 anos, cujo preço do arrendamento foi acordado em valor ...
-
Metodologia aplicável
... As avaliações de empreendimentos de base rural deverão observar as prescrições da ABNT NBR ... /alqueire (Receita Líquida) paulista/ano (preço da cana de açúcar R$ 85,00/ton), e o restante ... que ela representa ou o valor de seu arrendamento ... Para tal cálculo pode-se aplicar a ...
-
Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... em um determinado momento no mercado ao preço vigente desse mercado”; enquanto que a ... transformá-los em dois: urbano e rústico (rural). O mercado imobiliário, e, portanto, a oferta e ... de forma direta nos valores de arrendamento, como vemos em recente publicação 20 da ...
-
Direito real de laje: entre a lei e a realidade
O direito real de laje, objeto do presente estudo, foi recentemente positivado no ordenamento jurídico brasileiro, primeiramente pela Medida Provisória 759/2016 e, posteriormente, pela Lei 13.465/2017, que a converteu em lei ordinária federal. O trabalho a seguir é resultado de pesquisa exploratória, com abordagem teórico-crítica, a partir da análise de documentos e bibliografia, a qual busca...
... à qualificação do imóvel, se urbana ou rural ... 5 Em crítica semelhante, Cláudia Franco ... a unidade à venda, mediante depósito do preço 50 ... coexistência de unidades ... públicos por meio de contratos de arrendamento de direito público.” (MELO, Marco Aurélio ...