preempção é
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A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
... Enquanto regra, o precedente seria, então, “uma prescrição, aplicável a uma plêiade de fatos, que exerce uma força de preempção" sobre os julgadores” (ALEXANDER; SHERWIN, 2004). Nessa concepção, como se observa, o precedente é tomado como uma prescrição que, por definiç\xC3" ...
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Questões OAB FGV
... A) Hedging ou hedge ... B) Contrato estimatório ... C) Venda com reserva de domínio ... D) Preempção ...
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A urbanização carioca: o papel do poder executivo e do poder judiciário no desenvolvimento de políticas públicas urbanas de regularização fundiária e urbanística
... ção com pagamento em títulos da dívida pública; a usucapião especial de imóvel urbano; o direito de superfície; o direito de preempção; a outorga onerosa do direito de construir; as operações urbanas consorciadas; a transferência do direito de construir; o estudo de impacto de ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... o impacto de vizinhança; a preempção, e o direito de superfície ... A lei criou, ainda, a operação urbana consorciada. Trata-se de um conjunto de ações realizadas pelo poder ...
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Questões exame de ordem
... (B) Contrato estimatório. (C) Venda com reserva de domínio. (D) Preempção ... Gabarito: A ... As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, ...
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Compra e venda
... c) cláusula de preferência de recompra: disciplinada entre os artigos 513 a 520 do Código Civil, e também chamada de cláusula de preempção ou prelação, estipula ao vendedor a preferência de recomprar o bem, móvel ou imóvel, anteriormente vendido, caso o comprador decida revender ou ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... 185 O art. 513 do CC/02 descreve que a preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de ...
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Potencial construtivo adicional adquirido mediante outorga onerosa: consequência jurídica de sua não utilização no prazo da licença de obra em São Paulo
... O regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 152 ... 22. “Art. 26. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: I – regularização fundiária; II – execução de programas e projetos ...
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Os impactos paisagísticos do rompimento de barragens
O presente trabalho aborda as repercussões que o rompimento de barragens produz sobre as paisagens, inclusive com breve menção a casos concretos. Para isso, tratou-se de elucidar questões introdutórias, como o que se entende por paisagem, barragem e desastre ambiental, além de terem sido expostas, sucintamente, as normas que resguardam a primeira matéria. Ao final, foram feitas considerações...
... ção do patrimônio paisagístico e, no artigo 26, inciso VIII, atribuiu como uma das hipóteses que admitem o exercício do direito de preempção pelo Poder Público Municipal a “proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.” 123 Além disso, no artigo 37, inciso ... -
Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 759/2016 in the land regulation in Brazil
... 2º, XI) e um de seus instrumentos políticos e jurídicos (art. 4º, V, ͞Ƌ͟Ϳ͖ ĂŽ ƚƌĂƚar do direito de preempção (art. 26, I); quando regulamenta as operações urbanas consorciadas (art. 32, II) e a transferência do direito de construir (art. 35, III), e, já ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... E, mesmo entre os membros do condomínio, a preempção contempla quem já tenha a posse do espaço. A seu turno, o § 1º do art. 1.331 repete a vedação geral às alienações ou locações das vagas ...
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A cidade como lócus privilegiado: da interculturalidade aos direitos humanos
O artigo tem como objetivo destacar a importância do local para a realização dos Direitos Humanos - direitos fundamentais, na Constituição - sob as bases da interculturalidade. E tal importância se deve justamente ao fato de ser no lócus citadino que as diferentes culturas se encontram e interagem, seja de forma constante ou esporádica. Embora o Estado dê acesso aos estrangeiros e permanência aos
... ; parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; usucapião especial de imóvel urbano; direito de superfície; direito de preempção; outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; transferência do direito de construir; operações urbanas consorciadas; ... -
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... Seja na modalidade judicial ou extrajudicial, é o meio pelo qual o direito de preferência ou preempção é instrumentalizado. 3. A validade da notificação por e-mail exige o atendimento de certos requisitos para o fim de assegurar a efetividade da ...
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Decreto de 10/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A SABENA S.A. PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... Art. 33. Direito de preempção. Sem prejuízo do artigo 7 destes estatutos, as cessões de ações pelo Estado belga e a “Socéité fédérale d’Investissement”, por um lado, ...
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Acórdão Nº 0002792-76.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... decadencial, uma vez que, em se tratando de casos envolvendo direito de preempção aos arrendatários ... rurais, a legislação especial estabeleceu como termo inicial o registro da alienação na matrícula do ... Na hipótese em ...
- Acórdão nº 3301-003.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 3301-003.983 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2017
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Decisão Monocrática nº 2009/0130830-8 de T4 - QUARTA TURMA
... (REsp 164.442/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 01/09/2008) ... "ARRENDAMENTO RURAL. PREEMPÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO ... CONTRATO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... 1. É juridicamente possível o pedido de preempção formulado ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0125581-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... SOBRE O VALOR ALCANÇADO COM A VENDA DO BEM - DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELO CO-PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE VEIO A EXERCER SEU DIREITO DE PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DO BEM APÓS PROPOSTA APRESENTADA PELA IMOBILIÁRIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0178746-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1.036): ... "CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE PREEMPÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS A TERCEIROS, SEM QUE O ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.222307-7/005(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
... "RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DIREITO DE PREEMPÇÃO DO INQUILINO (LEI 8.245/1991, ART. 33). CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO. DESCUMPRIMENTO PELO LOCATÁRIO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Em harmonia ...
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Sobre homens, cavalos e corações selvagens: a 'civilização' e a masculinidade hegemônica na identidade dos Estados Unidos na guerra do Iraque.
O objetivo é examinar como os conceitos de “civilização” e de masculinidade hegemônica atuaram no processo de construção da identidade norte-americana por ocasião da guerra do Iraque de 2003. O argumento central é o de que ambos os conceitos operaram como mecanismos discursivos historicamente contingentes que localizaram espaço-temporalmente a diferença para a preservação da integridade do Eu e o
... 187-205, 1. sem. 2012 ... tiva –, a administração Bush aproveitou-se da falta de precisão da doutrina de preempção na identificação do nível de “iminência da ameaça” e conduziu uma ação preventiva , rotulada como preemptiva, 2 para explorar as ... -
Acórdão nº 1.0116.17.003227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C DIREITO DE PREFERÊNCIA - ART. 1.794 DO CÓDIGO CIVIL - RESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CO-HERDEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - ANULAÇÃO DO INSTRUMENTO PÚBLICO DE CESSÃO - NECESSIDADE.1- A regularidade da cessão de quinhão hereditário depende da observância, pelo cedente, do direito
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Acórdão nº 1.0386.08.008386-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITO - ELABORAÇÃO - PLANO DIRETOR - DETERMINAÇÃO LEGAL - DOLO AUSENTE - ATOS ÍMPROBOS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora se reconheça a obrigação legal de elaboração de plano diretor pelos municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, conforme dicção do artigo 40, inciso IV da Lei nº 10.257/0
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08184657620204058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0818465-76.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARIA COELHO SULTANUM ADVOGADO: Ana Luiza Veloso De Oliveira Lima Costa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielle Souza De Andrade E Silva...
... outro condômino, já que não se fez ingressar na compropriedade pessoa estranha ao grupo condominial, razão pela qual fora erigida a preempção ou preferência. ... 6. Exegese sistemático-teleológica das disposições do Código Civil à luz do princípio da autonomia privada ... 7 ...