prescriçao açao cobrança nota promissoria
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Acórdãos nº 9086731-31.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ção Mensalidades escolares Nota promissória vinculada ao contrato de ... Prescrição do direito de cobrança reconhecida. Monitória Mensalidades ...
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Acordao N° 1722668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Nota promissória. Prescrição. Prazo trienal, contado do vencimento (artigo 70 da lei uniforme de genebra). Execução. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL, ... -se em nota promissória, o prazo para cobrança do importe nele retratado por meio de ... ação ... -
Acórdão nº 1.0439.15.017218-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL - TRÊS ANOS - LEI UNIFORME DE GENEBRA - ARTIGO 70 - PRAZO DA AÇÃO MONITÓRIA - 5 (CINCO) ANOS - TERMO INICIAL - DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DO TÍTULO - RECURSO REPETITIVO - RESP 1.262.056-SP - PRESCRIÇÃO CONSUMADA. - Nos termos da jurisprudência atual, é possível a instrução de ação monitória com notas promissórias...
... se iniciaria aps trs anos da prescrio da nota promissria. Acrescenta, por outro lado, que o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.482840-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2004
MONITÓRIA- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL - PERTINÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL -AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA- AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DIREITO DE AÇÃO NÃO PRESCRITO- PRÁTICA DE USURA E AGIOTAGEM, COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS, QUITAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA - NÃO-COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO-CABIMENTO - APELO IMPROVIDO.
... PROCESSUAL -AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA- AJUIZAMENTO DA AÇÃO - DIREITO DE ... - PRÁTICA DE USURA E AGIOTAGEM, COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS, QUITAÇÃO PARCIAL DA ... -
Decisao Nº 0001231-82.2022.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-09-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ... que embasam a referida ação de cobrança ... Em recente julgamento do Resp ...
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Decisao Nº 0001880-49.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ... cobrança fundada em nota promissória ...
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Acórdão Nº 08004497320218205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-07-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO EXECUTIVO ...
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Acórdão Nº 0003854-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AFRONTA AO ... à rejeição do argumento de excesso na cobrança ... 4. A interrupção da prescrição não ...
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Acórdão nº 50001952620168210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. HIGIDEZ DOS TÍTULOS NÃO DERRUÍDA. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada, pois, no caso dos autos, a prova pericial postulada não é pertinente à análise da lide, à...
... autor sustenta a regularidade do cheque e da nota promissória cobrados, alegando que o pagamento ... da ação monitória que visa à cobrança de títulos de crédito prescritos é de cinco ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... exarou, ou não quis, ou não poude exarar a nota de ciente no mandado ... Art. 170. O mandado ... – dos serventuários de justiça, para cobrança de custas, contadas na conformidade do respectivo ... credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou ...
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Acórdão Nº 08004300420208205136 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-04-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PRESCRITO. NOTA PROMISSÓRIA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0006431-54.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... sentença que, nos autos da ação de cobrança ajuizada contra Gerusa Fernandes, julgou extinta ... de 2008, ao qual está vinculada uma nota promissória com vencimento em 08.12.2008 (Evento ...
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Decisao Nº 0000907-98.2021.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2023
... NOTA PROMISSÓRIA. DÉBITO DEMONSTRADO. NÃO ... que embasam a referida ação de cobrança ... Em recente julgamento do Resp ...
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Decisao Nº 0000222-82.2020.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2022
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA ...
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Decisao Nº 8016345-89.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO SEM FORÇA EXECUTIVA ...
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Acórdão nº 1.0720.10.007145-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO CIVIL. A prescrição prevista na Lei Uniforme não atinge o direito representado pela nota promissória, mas apenas a ação de execução que a assegura; Por isso, conquanto prescrita a ação de execução do título, pode o credor valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é excluído pela
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA PRECRITA - PRESCRIÇÃO NOVO CÓDIGO ... valer-se do procedimento ordinário de cobrança (ou especial monitório), o qual não é ... -
Acórdão Nº 0700030-33.2018.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-07-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA" ... NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0000882-32.2008.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Julio de 2014
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTA ... PROMISSÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO ... RA COBRANÇA. LEI UNIFORME DE ... GENEBRA. ARTIGOS 70 E 77 ...
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Acórdãos nº 1001901-78.2017.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018
... ÓRIA Dívida representada por nota promissória vencida e em contrato ... ação com carga cognitiva (cobrança ou monitória) com a de ...
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Acórdãos nº 0001088-79.2013.8.26.0370 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... 37/38 e assinou a nota promissória na qualidade de ... Cobrança de juros extorsivos que sequer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000867-71.2019.5.02.0052)
I - AGRAVO . ACORDO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA . Observa-se possível violação do art. art. 206, §5º, I, do Código Civil, em razão da reanálise dos pressupostos recursais. Agravo provido para que seja analisado o agravo de instrumento.
... ACORDO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA ... ívidas constantes de instrumento particular (nota ... promissória sem eficácia ... -
Acórdão nº 1.0074.17.004757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - NOTA PROMISSÓRIA - MÚTUO ENTRE PARTICULARES - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITAR - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVA - LEGALIDADE DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
... juntados na inicial, em especial a nota promissria de fl. 11/11v, comprovam ... -
Processo Civil
Prescrição para cobrança do Dpvat inicia-se a partir da data da ciência ... Apelação cível - Ação de cobrança - Nota promissória - Prescrição - Protesto realizado ...
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Acórdão Nº 0300380-89.2016.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-07-2022
... ele formulados decorrentes de cobrana de nota promissria.Instado, o recorrido apresentou ...
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Acórdão nº 1.0240.17.000984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - ÔNUS DO RÉU. Comprovada a dívida representada por nota promissória, devidamente assinada pelo réu, cabe a este provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A nota promissória é um título autônomo e abstrato que prescinde da investigação de sua causa, sendo que a declaração de...
... , qual seria a causa debendi que originou a nota promissria. Alega que no h nos autos qualquer ...