presidente da comissão mista do orçamento
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Poder Legislativo
... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... ência congressual para votação do Orçamento, prevendo inclusive a Comissão Mista de ...
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Poder Legislativo
... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... ência congressual para votação do Orçamento, prevendo inclusive a Comissão Mista de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... podem ser de caráter efetivo ou em comissão ... Os cargos em comissão, com a EC n. 19/1998, ... , empresas públicas, sociedades de economia mista e as suas subsidiárias estão atreladas ... Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a criação, ... Poder sobre os seus serviços e o seu orçamento, cuja competência é dada pela própria ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1651-042, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento integrarão, sempre que necessário, as demais ... Nacional de Política Agrícola, da Comissão Especial de Recursos, da Comissão Executiva do ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1642-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... o Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento integrarão, sempre que necessário, as demais ... Nacional de Política Agrícola, da Comissão Especial de Recursos, da Comissão Executiva do ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... de Estado nomeados meses antes pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer. A ... Cidades, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Casa Civil. Parecer n ... Encaminhada ao Congresso Nacional, a Comissão Mista de Deputados e Senadores, presidida pelo ...
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Direito Constitucional
... insere no âmbito das atribuições do presidente da República sancionar as emendas à CF, mas ... orçamento público e a tributação, as forças armadas e a ... tanto o Poder Legislativo (por meio da Comissão de Constituição de Justiça) quanto o Executivo ... empresa pública e de sociedade de economia mista ... Assinale a alternativa correta. (A) ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... Distrito Federal, representada por seu presidente (Estatuto Social e Assembleia Geral anexos, docs ... e com a contemplação das i guras do orçamento sigiloso e da remuneração variável, previstos ... empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III ... 98 ... na Audiência Pública n o 0935/12 da Comissão de Finanças Públicas na Câmara dos Deputados, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969, DE 12 DE ABRIL DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1096, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1043, DE 29 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1069, DE 28 DE JULHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1020, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 943, DE 16 DE MARÇO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1499, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e demais ... ção para o exercício de cargo em comissão no âmbito do Sistema de Controle Interno, de ...
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Decisão monocrática Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... decorrentes de emendas do relator do orçamento" federal. Modelo que institui inadmissível exceç\xC3" ... Presidente da República argui a inadmissibilidade da ... 166), cabendo à Comissão mista permanente (Comissão Mista de Planos, ...
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Direito Constitucional
... regime especial, ocupante de cargo em comissão e, concomitantemente, de cargo de direção no ... candidatar novamente a Governador ou a Presidente da República. Com base apenas nas informações ... públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da ... - TJ/SC - FGV - 2018) A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... - CEEE-Par, sociedade por aes de economia mista com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio ... impugnao dever ser encaminhada ao Presidente da Comisso de Licitao, para o e-mail ...
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Constituição Federal - Arts. 59 a 69
... II do Presidente da República; ... III de mais da metade das ... e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... , diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ... § 9o Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas ...
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Decisão monocrática Nº 39173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2023
... Mandado de segurança contra atos do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do ... COMISSÃO MISTA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS. PROPORCIONALIDADE ... Mista para Acompanhar o Orçamento de Combate ao Coronavírus 6 - PSB 1 ...
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O controle das empresas estatais
... empresas estatais e sociedades de economia mista. 4. Abrangência e limites do controle. 5. Meios ... , o controle regulatório exercido pela Comissão de Valores Mobiliários e o controle ... ou, quando for o caso, propor ao Presidente da República que sejam solicitados as ... a execução de contratos e de seu orçamento, o artigo 88, caput da Lei n. 13.303/2016 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito à percentagem for integrado ... , dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o ... empresas públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos ... a reforçar dotações alocadas no orçamento; e b ) especiais, os destinados a incluir ...
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Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... empresas públicas e sociedades de economia mista. Por fim, vale dizer que, embora as entidades ... Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: ... VI – dispor, mediante ... 8.884/1994; Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criada pela Lei n ... dos planos de ação anuais com o orçamento e com o cronograma de desembolso, por fonte; ...
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Sistema remuneratório
... deputados federais, senadores, do presidente da República, do vice-presidente e dos ministros ... empresas públicas e sociedades de economia mista. Levando-se em consideração que o reajuste ... 62, CLT) ou em comissão (art. 450) por mais de dez anos não tenha ... nas Leis de orçamento e Leis de diretrizes orçamentárias. Desse modo, ...