presidente da comissão mista do orçamento
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... evolução da receita e da despesa do Orçamento Fiscal do Estado e de outras fontes, ... empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou ... indiretamente, ... relatório que será apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, de que ... do Diretor-Presidente ...
-
Artigos 511 a 610
... Comissão de Enquadramento Sindical nele prevista ... c) exercício do cargo de presidente por brasileiro nat o, e dos demais cargos de ... ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 229, de ... a reforçar dotações alocadas no orçamento; e (Incluída pela Lei n. 6.386, de 9.12.1976) ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... e) legislação da receita; ... f) Orçamento Fiscal; e ... g) Orçamento de Investimento das ... empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou ... indiretamente, ... relatório que será apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, de que ... Eva e Presidente Figueiredo, ambos localizados no Estado do ...
-
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... ção Social; V - o Gabinete Pessoal do Presidente da República; e VI - o Gabinete de Segurança ... ; XXII - Ministério do Planejamento e Orçamento; XXIII - Ministério de Portos e Aeroportos; XXIV ... públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas e das demais ... Emprego e Competitividade; o) cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ...
-
Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... expressiva, inclusive com o voto do ex-Presidente Juscelino Kubitschek. Tal apoio não impediu que ... 8 V. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade ... A CPI do Orçamento (1993) revelou um imenso esquema de corrupção, ... , foi objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e resultou na perda do mandato dos ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... XIV - do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XV - do Desenvolvimento Agrário; ... Deliberativo da Política do Café, a Comissão Especial de Recursos, a Comissão Executiva do ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... XIV - do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XV - do Desenvolvimento Agrário; ... Deliberativo da Política do Café, a Comissão Especial de Recursos, a Comissão Executiva do ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus ... § 3º O Presidente da Comissão Mista de que trata o art. 166, § ...
-
DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... deste Decreto, a sociedade de economia mista, a empresa pública, bem assim as demais ... públicos ocupantes de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, ... ção, desde que estejam previstas no Orçamento Geral da União, vedada a destinação às ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. (Presidente) Ricardo Lewandowski; Julg. 20/04/2016; Processo ... ão do exequatur, não é preciso que a comissão seja acompanhada de todos os documentos ... – custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do ... públicas ou sociedades de economia mista.”. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ...
-
Decreto nº 31.794 de 17/11/1952. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA REGIDA PELA LEI 1.411 DE 13 DE AGOSTO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O Presidente da República usando da atribuição que lhe ... , autárquica, paraestatal e de economia mista inclusive bancos de que forem acionistas os ... d) aprovar o orçamento e suas alterações, bem como os créditos ... o pronunciamento da Comissão de Professôres, especialmente designada; ... h) ...
-
Improbidade administrativa
... comissão e o outro em cargo de caráter efetivo – foram ... Diretor Presidente de uma empresa com participação minoritária do ... por cento do patrimônio ou do orçamento, inexistindo, nesse caso, limitações à ... E) Considerada a natureza mista cível-penal da ação de improbidade, uma vez ...
-
COVID. Legislação correlata
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos ... cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de ... , 549 e parágrafos e 551 — CLT — orçamento — aprovação — art. 550 — CLT — ...
-
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... da União, ... e defesa nacionalǡ mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da ... valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contrataçãoǡ inclusive quanto ... do Ț Ͷ͑ǡ que restou vetado pelo Presidente da Rep’blicaǡ no qual se previa a divulgação ...
-
Organização dos poderes
... de responsabilidade praticado pelo presidente da República (artigo 52, inciso I, da Carta ... , diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública ... , empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, ... Exemplo de Comissão Parlamentar de grande importância, e com ...
-
Direito administrativo
... de empresa pública, Sociedade de economia mista, autarquia e fundação. São pontos explorados, ... para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... , sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da ... § 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da ...
-
E o Orçamento?
... semanas alternadas, e esqueceram a Comisso Mista do Oramento. O governo mandou o texto semana ada, e o presidente da comisso, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), no ...
-
Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... ão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e ... públicas e das sociedades de economia mista" que recebam dotações do Orçamento Geral da Uni\xC3" ...
-
Legislação
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto ... ça e o Adolescente, consignados no Orçamento da União; ... III — contribuições dos ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
-
Legislação
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do disposto ... ça e o Adolescente, consignados no Orçamento da União; ... III — contribuições dos ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... não apenas na conformação do orçamento obrigatório, concomitantemente com a receita ... comissão, de livre nomeação e livre exoneração ... empresas públicas, sociedades de economia mista (…) (XVII); e, ainda é vedada a percepção ... ção, Carlos de Paula, Angela Assis, presidente da BrasilPrev, o consultor de investimentos, ...
-
Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos do orçamento, como ocorre por contrato de gestão ... (E) ... – 2022 – FGV) A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por ... público efetivo indicado para cargo em comissão foi exonerado ad nutum sob a justificativa de ... regulamentar por delegação do presidente da República ... A: incorreta – As ...
-
Aspectos Gerais do Orçamento
... e de desenvolvimento social; o Presidente da República, afinal, vetou o dispositivo (art ... 166, como sejam aquelas sobre a Comissão Mista, as emendas e as modificações do projeto ...
-
Processo legislativo
... com força de lei, editados pelo presidente da República. Vê-se, portanto, que a própria ... é aquele conferido a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do ... , diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ... , será elaborado um parecer por Comissão Mista, que analisará os pressupostos de ...
-
Pedido de registro de candidatura
... de órgão de direção (diretório ou comissão provisória) na circunscrição da disputa, até ... ório Estadual e, para candidatos a Presidente e Vice-Presidente, pelo Diretório Nacional ... , empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e fundações mantidas ... os agendes públicos, gestores de orçamento ou ordenadores de despesas públicas são ...