presidente da comissão mista do orçamento
-
Direito Constitucional
... , não haverá sanção ou veto pelo presidente da República ... III. Norma anterior não ... ções adicionais, designar perito ou comissão de peritos para que emita parecer sobre a ... empresas públicas e sociedades de economia mista exercentes de serviços públicos e, ainda, de ... concorrentemente sobre: (A) orçamento. (B) normas gerais de organização, ...
-
DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... ão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5; dois DAS 102.4; seis DAS ... c) sociedades de economia mista: ... 1. Hospital Nossa Senhora da Conceição ...
-
Poder legislativo
... amplo, cabe ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade ... , diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública ... ão de terem duração constante, como a Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo) ou ... perceber que se trata de uma comissão mista e temporária, formada duas vezes a cada ...
-
Direito Administrativo
... colocar em risco a segurança do Presidente da República, Vice-Presidente e seus cônjuges e ... ário ocupante de cargo de provimento em comissão, mas é vinculado aquele que concede ... As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e ... vedada a transferência de recursos do orçamento do ente que a instituiu ... (D) o Conselho ...
-
Questões comentadas
... orçamentos e integrarão o orçamento da União. b) a proposta de orçamento da ... públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, sal- vo na ... em atividade, nomeados pelo Presidente da República para compo - sição do Conselho ... c) pelo Banco Central do Brasil d) pela Comissão de Valores Mobiliários e) pelo Instituto Federal ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... a) texto da lei; ... b) anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a ... , empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou ... ções encaminhadas pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e ...
-
Processo Legislativo
... medidas provisórias elaboradas pelo Presidente da Repú blica, não obstante a possibilidade de ... ões ou em Plenário, transformado em Comissão Geral, poderá usar da palavra para discutir o ... a ma is de uma pessoa, ao orçamento anual e ao plano plurianual, bem com o referente ... do Senado, este designará a Comissão Mista que deverá relatá-lo e estabelecerá o ...
-
Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou ... dados necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado ... XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela ... , nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa ...
-
Contribuição social para o PIS/PASEP
... Presidente da Mesa do Congresso Nacional n͑ ͵ͺǡ de ... p’blicasǡ sociedades de economia mista e suas subsidiáriasǤ ... As sociedades ... ǡ tendoǡ em ʹͲͲͷǡ com o apoio da Comissão" de Serviços P’blicos de Energia do Estado de S\xC3" ... daquilo que resǦ tou estabelecido no orçamento ...
-
Processo legislativo - espécies legislativas
... são elaboradas por um Rei, Imperador, Presidente, Ditador, etc. São exemplos as Constituições ... projetos propostos por senador ou Comissão do Senado. Esta fase é oportuna para que se ... de Diretrizes Orçamentárias, Lei do Orçamento Anual e de Abertura de Créditos Adicionais, ... Comissões Mistas ... A Comissão Mista, como o próprio nome sugere, é a composta de ...
-
Direito Administrativo
... do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito ... nomeante para o exercício de cargo em comissão", ainda que para cargo político, como o de secret\xC3" ... que dispõem os Chefes de Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) de ... (C) descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro, ...
-
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... janeiro de 1923 (Lei Eloy Chaves, do Presidente Arthur Bernardes), muito embora na época já ... , as suas contribuições integram o orçamento público, conjuntamente com o orçamento fiscal ... 19 Ver a nossa palestra na Comissão Técnica da Confederação Nacional do Comércio, ... , empresas públicas e sociedades economia mista, salvo como patrocinadoras, sendo que a Lei ...
-
Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... O PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que o Congresso ... provimento em caráter efetivo ou em comissão ... Art. 4o É proibida a prestação de ... a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela ... ífica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto nos casos de ocupação de ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... muitos casos de ações de cobrança de comissão de corretagem, onde a compra do imóvel ocorre ... empresas públicas e sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 2010.200175-1, de Presidente Getúlio, rel. Des. Roberto Ramos Alvim) ... NOS VALORES LANÇADOS NO MENOR ORÇAMENTO – ADEQUAÇÃO DO QUANTO INDENIZATÓRIO – ...
-
A administração pública e sua organização
... locais e as possibilidades de seu orçamento ... Nenhuma vantagem ou encargo do funcionalismo ... e legais; assim é que cabe ao Presidente da República prover e extinguir cargos públicos ... econômicas; 3) sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos; 4) ... em regime especial o Banco Central, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Universidade de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1999-013, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... XIV - do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XV - da Política ... Deliberativo da Política do Café, a Comissão Especial de Recursos, a Comissão Executiva do ... empresas públicas, sociedades de economia mista, e suas subsidiárias e controladas e demais ...
-
Emenda Constitucional nº 113 de 08/12/2021. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
... pelo Poder Executivo e enviados à comissão mista de que trata o § 1º do art. 166 da ... órios já expedidos, inclusive no orçamento fiscal e da seguridade social do exercício de ... Deputado ARTHUR LIRA ... Presidente ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do ... ções que o julgador da licitação – Comissão de Licitação ou Pregoeiro – se baliza para ... direito privado – sociedade de economia mista – não pode ser objeto de execução direta, ... ão deverá indicar qual será o seu presidente, sendo as decisões tomadas sempre por maioria da ...
-
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... ICMS PARA MUNICÍPIOS ... Debatida na Comissão ... de Assuntos Municipais ... pela manhã, a ... mo vai ficar o orçamento”, ... argumentou. O deputado ... sugeriu a ... ser ainda maior”, apontou ... O presidente da Co- ... missão de Assuntos Mu- ... nicipais, ... Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ao Capítulo V da Lei ... Complementar nº 49, de ...
-
Da organização sindical
... Art. 511 ... “Comissão de representantes dos empregados e salvaguardas ... 19.8.1969) c) exercício do cargo de presidente por brasileiro nato, e dos demais cargos ... de ... ou indireta ou sociedades de economia mista; (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de ... a reforçar dotações alocadas no orçamento; e (Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... XIV- do Planejamento Orçamento e Gestão; ... XV -da Previdência e Assistência ... Deliberativo da Política do Café, a Comissão Especial de Recursos, a Comissão Executiva do ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-008, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão integrarão, sempre que necessário, as ... Deliberativo da Política do Café, a Comissão Especial de Recursos, a Comissão Executiva do ... empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiarias e controladas e demais ...
-
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... Subseção, nesse caso, nomeados pelo presidente da Seccional. A competência para processar e ... serviço público dotado de personalidade mista, materializando-se como instituição corporativa ... violados, lá deverá estar presente a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB. Nos termos ... ão das Comissões de Direitos Humanos, Orçamento e Contas e de Estágio e Exame de Ordem, sem ...
-
Poder Legislativo
... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... ência congressual para votação do Orçamento, prevendo inclusive a Comissão Mista de ...
-
Poder Legislativo
... , a função executiva é exercida pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de ... ência congressual para votação do Orçamento, prevendo inclusive a Comissão Mista de ...