pressupostos processuais da reconvenção
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... de foro, prazos e custas processuais" ... 2) Pagamento das verbas rescisórias fora ... 12.1) Compensação. Reconvenção. Distinção: A compensação distingue-se da ... pressupostos, seja quanto à sua comprovação. Isto é, ...
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Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
... , em princípio, em dois momentos processuais básicos: o da citação do réu e o do ... -se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir” ... 4 ... Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 2. ed. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática Nº 08012875920188230020 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/04/2022
... deve conter as condies da ao, os pressupostos processuais, umvalor da causa (art. 292 do CPC), ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... O art. 58 especifica as regras processuais que deverão ser observadas nas demandas fundadas ... 35?Seria pela via da reconvenção ou da própria contestação? A matéria é ... á atender às regras de formação e pressupostos processuais em analogia a qualquer ação ...
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Acórdão nº 1.0281.07.010369-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2007
... ÃO AÇÃO MONITÓRIA EMBARGADA - RECONVENÇÃO APRESENTADA - CABIMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS ... sido efetuado o pagamento das custas processuais atinentes ao recurso, pode ser deferido à parte ... 30/33-TJ ... Presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO do recurso ... 1 - ...
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Acordão nº 0046800-63.2008.5.04.0101 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... bem como para, acolhendo em parte a reconvenção, condenar o demandante reconvindo à devolução ... 315 do CPC), desde que presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e os ...
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nº 1998.38.00.032726-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Julio de 2003
... extinto o processo, quanto à reconvenção, negar provimento à Apelação dos Autores, e ... ém das condições da ação e dos pressupostos processuais, a reconvenção deve preencher ...
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nº 2000.01.00.053392-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Julio de 2003
... 267, IV, § 3º do CPC, quanto à reconvenção", à unanimidade ... 2ª Turma do TRF da 1ª Regi\xC3" ... ência recíproca, rateando as custas processuais", isentos a União e os autores, em face da assist\xC3" ... ém das condições da ação e dos pressupostos processuais, a reconvenção deve preencher ...
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Acórdão nº 50006648320198210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-05-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. AGRESSÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA AÇÃO (CONDUTA...
... pagamento da Taxa Única e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono ... 98, §3°, do CPC ... Da reconvenção ... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. No âmbito ... -
Exame dos princípios
... que a classificação dos princípios processuais em constitucionais e infraconstitucionais ... exigir-se-á, ainda, a presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento regulares ... geral (exceção, contestação, reconvenção), mas, especificamente, a uma das espécies de ...
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Acórdãos nº 2035680-61.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Noviembre de 2013
... de recurso previsto nas leis processuais. Súmula n. 267 do Supremo ... monocrática que extinguiu a reconvenção ajuizada, por ilegitimidade de parte ... ções da ação e dos pressupostos para o regular desenvolvimento do ...
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Acórdão Nº 0000162-15.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA. RECONVENÇÃO. NÃO ANALISADA. SENTENÇA NULA. RECURSO ... reconvir; e o pagamento das custas processuais ... A propósito, confira-se o disposto no ... da ação principal, preenchendo os pressupostos processuais e as condições da ação. 7. O art ...
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Direito processual do trabalho
... honorários de sucumbência na reconvenção ... Art. 842. Sendo várias as reclamações ... valor e fixará o montante das custas processuais ... § 3º Sempre que houver acordo, se de ... e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ... Parágrafo ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... provas (concentração dos atos processuais), dentre outras questões que serão analisadas e ... IX — determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios ... -se o disposto neste artigo à reconvenção e à respectiva causa de pedir ... No ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... militares, exceto para análise de pressupostos de legalidade, excluída a apreciação de ... Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a afirmativa correta ... a ser utilizado por João é a reconvenção em face de Gustavo ... 57 ... O arquiteto ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ões, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos ... matéria de defesa, exigindo dois pressupostos: a) a dívida do trabalhador deve ser líquida e ... adiante exporemos ... 8. RECONVENÇÃO ... A reconvenção é uma ação dentro de ...
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Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... , sob pena de arcar com as despesas processuais e de indenizar o Autor pelos prejuízos ... c) Reconvenção ... O instituto da reconvenção foi ... IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ...
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Fungibilidade dos Recursos no Processo Civil Brasileiro
... ELIDIO, M.R.S ... se dos meios processuais para recorrer, mas sim verificar que cada ato ... Em havendo os pressupostos para a aferição da dúvida objetiva, ou da ... ía o litisconsorte e indeferia a reconvenção era um pronunciamento agravável, mas com ...
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Introdução ao direito imobiliário
... reconvém, o réu se torna autor da reconvenção, fixando os limites da lide reconvencional na ... processual (condições da ação e pressupostos processuais) ; c) exceções de direito material ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 258. É admissível reconvenção em ação declaratória ... 259. Para ... ulteriormente, verificados os pressupostos legais ... 380. Comprovada a existência de ... de arcar com os encargos processuais ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 903 ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 258. É admissível reconvenção em ação declaratória ... 259. Para ... ulteriormente, verificados os pressupostos legais ... 380. Comprovada a existência de ... de arcar com os encargos processuais ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 1089 CPC ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... processuais" destinadas à avaliação do ... merecimento.\xC2" ... Condições da ação e pressupostos ... processuais. O recebimento e a rejeição da ... reconvenção, sentença; O Ministério Público e o processo ...
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Acordão nº 0000445-94.2010.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Junio de 2012
... A ré deverá, ainda, pagar custas processuais de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre ... feito, bem como de procedência da reconvenção ajuizada pela ré, a autora interpõe recurso ... 315 do CPC), desde que presentes os pressupostos processuais, as condições da ação e os ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA (arts. 183 da CRFB/88, 1.240 do CC/02 e 9º da Lei nº 10.257/2001) - PRETENSÃO PETITÓRIA DEDUZIDA EM RECONVENÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, AO REFORMAR A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, ACOLHE O PEDIDO DECLARATÓRIO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E JULGA IMPROCEDENTE AQUELE VEICULADO EM RECONVENÇÃO (pleito reivindicatório)....
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Direito Processual Civil
... trazem outros princípios processuais", mas não o que constam do enunciado. Gabarito \xE2\x80" ... elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, ... /SP – 2016 – VUNESP) Sobre a reconvenção, é correto afirmar que (A) pode ser proposta ...