princípio da economia processual conceito
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... devedor, e sim sobre seu patrimônio (princípio da humanização da execução que tem início em ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ...
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Direito individual do trabalho
... , pelo que a doutrina consagra como o princípio da primazia da realidade, também chamado de ... o que existia na sua essencialidade processual, e com isso, o entendimento era no sentido da ... pensar na aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... segundo grupo integra-se também o princípio" da vedação do retrocesso social que, embora n\xC3" ... concretiza-se, por fim, no plano da economia e da Sociedade, ao buscar reger a “ordem ... deslocou do simples, embora instigante, conceito de ideário, para o conceito maior de ... de novo e enigmático pressuposto processual imperativo do comum acordo entre as partes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... conceito de Justiça, porque o que realmente protege são ... economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ou violar cláusula pétrea e o princípio democrático ... Diferentemente ocorre no ... -Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed ... de cunho material, quanto de cunho processual ... Restrições de tráfegos violam direitos ... ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... 6. O princípio da solidariedade é constitucional e aplica-se ... da República desde seu preâmbulo e no conceito de “união ... indissolúvel”, bem como no ... longo de todo o iter processual, a disposição de colaborar com uma solução ... Interessante estudo neste sentido: “A Economia e Roraima e o Fluxo Venezuelano: ... evidências ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... processual civil brasileiro, como o remédio voluntário ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... Trata-se de homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, pois evita que o ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 Processo ... do processo constitucional?; 4.1 Princípio do devido processo legal; 4.2 Princípio do ... razoável do processo; 4.7 Princípio da economia processual; 4.8 Princípio da aderência ao ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ambos os documentos apresentam o mesmo conceito de que os homens nascem e permanecem livres e ... com a propriedade privada e a livre economia de mercado), como também um liberalismo ... a dignidade da pessoa humana como princípio basilar 13 , bem ... 13 Considerando que o ... investigação criminal ou instrução processual penal ; ... Dessa maneira, nos casos de ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... ampla ” e o reconhecimento do princípio da insignifi cância como excludente de tipici ... 71) e do flagrante (Estatuto Processual Penal, art. 303). Também apresenta interesse em ... ordem econômica e financeira e contra a economia popu lar ... Art. 225, § 3º , in verbis: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ...
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Teoria Geral do Direito
... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... exemplificativo, veja-se que o princípio da dignidade humana pode ser invocado pelo juiz ... ” 22 , razão pela qual o direito processual", já há muito, proclama que o direito de ação \xC3" ... “fatores” do Direito, como a moral, a economia, a geografia e outros ... 3ª) fontes ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para ... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008356820154058401), 30-04-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA BANCÁRIA DA CEF. EMPRÉSTIMO PESSOA JURÍDICA COM GARANTIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DIFICULDADE FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DO CONTRATO. APLICAÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação manejada em...
... Isto porque, Excelências, em nome do princípio da segurança jurídica, dispõe o art. 50 do CC: ... Além disso, as eventuais mudanças na economia - para melhor ou pior - fazem parte do risco de ... os ora apelantes estejam inseridos no conceito legal de consumidores finais. É que, o montante ... GM/PSM E M E N T A ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS A AÇÃO MONITÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA ... 11. O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade ... liberdade é um direito subjetivo e um princípio. Na Constituição Federal de 1988, a liberdade ... 211. (21) WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia ... ocidentais seria realizada de maneira processual e molecular: ... A expansão da hegemonia das ...
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Princípios da administração pública
... Expressos ... Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade ... paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas ... Processual ... A respeito do conceito e dos princípios da ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-11-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. CONEXÃO DE AÇÕES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO.DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INAMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA283/STF....
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Princípios do direito do trabalho
... I. INTRODUÇÃO ... A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a ideia de ... mandatos de otimização; contudo, o conceito é de mandado (ou mandamento ), por se tratar ... Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a ... transação , o operador jurídico, por economia ...
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Princípios do direito do trabalho
@I. Introdução ... A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a ideia de ... Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... transação , o operador jurídico, por economia analítica, também pode se direcionar, de ...
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Acórdão Nº 0005966-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO LIMINAR. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Estando o feito maduro para o julgamento do recurso de agravo de instrumento, em atenção ao princípio da...
... , em atenção aos princípios da economia e celeridade processual ... Nesse sentido, ... agravo de instrumento, em atenção ao princípio da celeridade e economia processual, o agravo ... amparo, uma vez que não se enquadra no conceito de hipossuficiente econômico ... 4. Recurso ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... VIABILIDADE PROCESSUAL. PREMISSAS TEÓRICAS. POSTURA ... , princípio democrático, o pluralismo político ou a ... serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude ... dispositivos impugnados atendem ao conceito amplo de cidadania e de pluralismo ...
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO...