principio da verdade real processo penal
137016 resultados para principio da verdade real processo penal
- Acórdãos nº 0202130-66.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART.129, § 9º, DO CP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP.ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO. ROL DE TESTEMUNHAS. TESTEMUNHA DO JUÍZO.NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não há falar em omissão, uma vez...
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, e-se, dado o princípio do tempus regit actum , a aplicação da ... É verdade que a lei processual penal será, em regra, ... (B) O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal ...
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Acordao N° 1617468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Direito penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Crime praticado contra menor de idade. Ingestão de bebidas alcoolicas e uso de entorpecentes pela adolescente. Tese de defesa. Absolvição por insuficiência de provas. Aplicação do princípio in dubio pro reo. Materialidade e autoria comprovadas. Laudo de exame de corpo de delito. Presença de material genético masculino na vítima. Condenação mantida....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... O processo penal se norteia pela busca da verdade ... real, de modo que as provas devem ser ... -
Princípio da verdade real
... princípio que consistiu em um dos alicerces de estruturação do processo inquisitório medieval e moderno, mantémse até os dias de hoje como ... 2 MARICONDE, Alfredo Vélez. Derecho procesal penal ... 2. ed. Buenos ... Aires: Lerner, 1969. t. I. p. 93 ... 3 CÁRCEL, ...
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Acórdão nº 68088 de Primeira Turma, 12 de Octubre de 1990
- HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. DILIGENCIA DETERMINADA EM REVISÃO CRIMINAL. - A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO NÃO PODE SER EXAMINADA NO ÂMBITO ESTREITO DO HABEAS CORPUS POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DE MATÉRIA DE FATO, MAXIMA QUANDO IDÊNTICA ALEGAÇÃO JA FOI REJEITADA DEPOIS DE LONGA ANALISE EM PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. - O PRINCÍPIO DA BUSCA...
... POSSIBILIDADE, NECESSIDADE, APURAO, VERDADE, (PP) ... PP0065,HABEAS CORPUS ... MATRIA DE ... - Acórdãos nº 0687482-48.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... O princípio" da legalidade impõe que não é possível a puni\xC3" ... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... ), rejeitou (derrubou) vários deles (na verdade, 16 dos 24 vetos). No que toca à audiência de ... este agiu sob o manto da legítima defesa real , cujos requisitos estão contemplados no art. 25 ...
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Acordão da , 07-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. ABSOLVIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. 2. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DOS PARTICULARES. 3. CONSEQUÊNCIAS JURÃDICAS QUE RECAEM SOBRE O MESMO FATO. AUSÊNCIA DE DOLO. FATO TÃPICO NÃO CONFIGURADO. 4.
... TERRITÓRIOS ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... porque, no Processo Penal vigora o princípio da verdade real e ... do livre convencimento ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... , etc.) e até pelo juiz, para averiguar a verdade e formar a convicção desse último ... Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do ... (ou livre convicção, ou da verdade real), segundo o qual o Juiz forma sua convicção ...
- Acórdãos nº 0243559-08.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao Nº 62058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
PROCESSO PENAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL. NÃO CUMPRIMENTO PELO ARGUIDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. DEFECTIBILIDADE. IMPRESTABILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1) O processo penal visa a garantia da formação legítima das provas produzidas, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta...
... I O1.ADROALDO ARAJO PESSOA, nos autos da Ao Penal Pblica a que responde na origem, inconformado com ... de cerceamento de defesa e nulidade do processo. No mrito, a tanto for, a cassao da deciso ... produzidas, onde prevalece o princpio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja turvada pela ... -
Acordao Nº 62058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
PROCESSO PENAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL. NÃO CUMPRIMENTO PELO ARGUIDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. DEFECTIBILIDADE. IMPRESTABILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1) O processo penal visa a garantia da formação legítima das provas produzidas, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta...
... I O1.ADROALDO ARAJO PESSOA, nos autos da Ao Penal Pblica a que responde na origem, inconformado com ... de cerceamento de defesa e nulidade do processo. No mrito, a tanto for, a cassao da deciso ... produzidas, onde prevalece o princpio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja turvada pela ... -
Acordao Nº 62058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
PROCESSO PENAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL. NÃO CUMPRIMENTO PELO ARGUIDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. DEFECTIBILIDADE. IMPRESTABILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1) O processo penal visa a garantia da formação legítima das provas produzidas, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta...
... I O1.ADROALDO ARAJO PESSOA, nos autos da Ao Penal Pblica a que responde na origem, inconformado com ... de cerceamento de defesa e nulidade do processo. No mrito, a tanto for, a cassao da deciso ... produzidas, onde prevalece o princpio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja turvada pela ... -
Acordao Nº 62058 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2014
PROCESSO PENAL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL. NÃO CUMPRIMENTO PELO ARGUIDO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. DEFECTIBILIDADE. IMPRESTABILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. 1) O processo penal visa a garantia da formação legítima das provas produzidas, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta...
... I O1.ADROALDO ARAJO PESSOA, nos autos da Ao Penal Pblica a que responde na origem, inconformado com ... de cerceamento de defesa e nulidade do processo. No mrito, a tanto for, a cassao da deciso ... produzidas, onde prevalece o princpio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja turvada pela ... -
Decisão monocrática Nº 184677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... “PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM ... das principais razões para isso é o princípio" da verdade real. No processo penal, reduz-se ao m\xC3" ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... ACOSTA, Walter P. O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 8ª ed., ... BARROS, Marco Antonio. A Busca da Verdade no Processo Penal. São Paulo: Revista dos ... O interrogatório do acusado e o princípio da verdade real. Estudos de direito e processo ...
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Direito Processual Penal
... garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, (A) todos os julgamentos dos órgãos ... do processo penal tradicional: o dogma da verdade real, permitindo que o acusado permaneça em ... (C) A elaboração tradicional do princípio do contraditório garantia a paridade de armas ...
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A (In)Constitucionalidade do Requisito da Confissão para a Concessão do Acordo de não Persecução Penal
A presente pesquisa aborda a constitucionalidade do requisito da confissão para a concessão do acordo de não persecução penal. Para tanto, analisar-se-á aspectos inerentes à justiça negocial brasileira para, sequencialmente, apontar aspectos inerentes à confissão como condição para celebração do acordo de não persecução penal, ou seja, verificar-se-á se tal exigência tolhe o sistema acusatório,...
... 13.964/2019 introduziu, no Código de Processo Penal brasileiro, o art. 28-A que dispõe sobre o ... falseadas com escopo de encontrar uma verdade, ao menos, provisória sobre tal temática ... Portanto, Na verdade, inspirada no princípio da intervenção mínima, a Lei no 9.099/95 ... de não persecução penal consiste em real ofensa aos princípios da ampla defesa e do ... -
Bibliografia
... e não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma ... A aplicabilidade do princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meio ... colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas ... BARROS, Marco Antônio de. A busca da verdade no processo penal. São Paulo: Editora Revista ... A prova ilícita e o princípio da verdade real no processo penal – hermenêutica do art. 5º ...
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Acórdão N° 2012.0001.008182-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/04/2013
EMENTA PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA . IMPROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO PAS NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO. CONSENTIMENTO DA MENOR. IRRELEVÂNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE TIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO INDEVIDA DA CAUSA DE AUMENTO DE...
... as tesos de inoxistóncia de violóncia real e redugáo da pena-base ... para o mínimo legal ... recurso interposto ... O Código de Processo Penal trata dos embargos de ... declaragáo, ao ... IMPROCEDÉNCIA. APLICABILIDADE DO PRINCIPIO ... DO PAS NULLITÉ SANS GRIEF. MÉRITO ... INCIDÉNCIA DO PRINCIPIO DA ... VERDADE REAL. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA ... APLICACAO ... -
Direito Processual Penal
... penal será aplicada desde logo ( princípio da aplicação imediata ou da imediatidade ), ... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... É verdade que a lei processual penal será, em ... * ... (B) O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... PARTE GERAL ... DAS NORMAS ... na Constituição da República, na verdade, para esse efeito deverão ser considerados ... : enquanto no processo civil vigora o princípio da verdade formal , no processo penal é o o princípio da verdade real ... Ainda: no processo civil predomina o princípio ...
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Decisão da Presidência nº 184677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... em acórdão assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... das principais razões para isso é o princípio da verdade real ... No processo penal, reduz-se ...
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Decisões Monocráticas nº 184677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... em acórdão assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... das principais razões para isso é o princípio da verdade real ... No processo penal, reduz-se ...