Prisões abertas
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... permanecerem abertas” ... Objetou-se, entre os votos vencidos no referido julgamento, que os ... LONGA PERMANÊNCIA E PRISÕES; ... RESTRIÇÃO DE ASSEMBLÉIAS E ... - CANCELAMENTO, PROIBIÇÃO E ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... As masmorras brasileiras não são prisões de cunho recuperativo, em sua esmagadora maioria. São masmorras e decepam ... E mais do que isso, diante de cláusulas abertas legais processuais penais, como por exemplo, “ordem pública” – ...
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Acórdãos nº 7000361-83.2017.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... Manuel Pedro Pimentel, em Prisões Fechadas Prisões Abertas , dizia que 'o bom preso não significa ...
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Acórdãos nº 7004945-96.2017.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... Manuel Pedro Pimentel, em Prisões Fechadas Prisões Abertas , dizia que 'o bom preso não significa ...
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Acórdãos nº 9000253-73.2017.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Manuel Pedro Pimentel, em Prisões Fechadas Prisões Abertas , dizia que 'o bom preso não significa ...
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Acórdãos nº 7004966-29.2017.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Manuel Pedro Pimentel, em Prisões Fechadas Prisões Abertas , dizia que 'o bom preso não significa ...
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Acórdãos nº 7003009-36.2017.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... Manuel Pedro Pimentel, em Prisões Fechadas Prisões Abertas , dizia que 'o bom preso não significa ...
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Acórdãos nº 0165690-33.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Noviembre de 2013
... Prisões abertas. P. 79). Este mandamento vem estampado no ...
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Acórdãos nº 0165689-48.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Noviembre de 2013
... Prisões abertas. P. 79). Este mandamento vem estampado no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000915-16.2021.8.19.0032 (Criminal), 25-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000915-16.2021.8.19.0032 Apelante: ALEXANDRE MORAES MAURICIO DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença condenatória com aplicação da pena de advertência. Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010135-47.2018.8.19.0063 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010135-47.2018.8.19.0063 Apelante: RAFAEL FERREIRA CLOVIS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002500-49.2017.8.19.0063 (Criminal), 22-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002500-49.2017.8.19.0063 Apelante: RENAN ALVES JACINTO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de desobediência. Artigo 330 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta por ausência de dolo e de ordem legal, a falta de...
... criminalidade e efetuação de prisões, mas não fossem acreditados pela ... justiça, sendo impedidos de depor ... ou à defesa do réu; ... f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao ... acusado ou em seu poder, quando haja suspeita ... -
Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... Após pesquisas em sistemas e fontes abertas, a polícia federal identificou que Maxwell Ferreira de Lima Silva seria ... Não obstante a ocorrência de apreensões e prisões, não teria havido interrupção da atividade delinquencial ... O Supremo ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Existem, assim, muitas questões abertas que, à toda evidência, somente com a maior utilização do sistema ... ção dos supostos autores da prática de crimes, inclusive com prisões e outras medidas restritivas da liberdade, secularmente apresenta ...
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A necessidade de contemporaneidade do periculum libertatis para a decretação de medidas cautelares sob a égide da Lei nº 13.964/19
... , agora, de observar a contemporaneidade dos fatos para decretar prisões preventivas. Ao !nal, nas conclusões, a hipótese foi con!rmada, na ... 165) ... Não obstante, a exasperação das cláusulas abertas, dos conceitos jurídicos indeterminados e dos próprios princípios, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 jurados ... ão, ou de se transportar para qualquer lugar, sem impedimento nem prisões, salvo se a lei o ordenar devidamente. É o poder de ir e vir ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... , de nunca ser irrevogavelmente anulada, sempre mantendo opções abertas (BAUMAN, 1998, p. 112-113) ... Dentro desta perspectiva pode-se ... cria o caminho propício para a discussão da humanização das prisões". Beccaria 4 apresenta-se como um árduo defensor do processo de humanizaç\xC3" ... -
Legalização da maconha para adultos está mais próxima nos EUA
Legalização da maconha para adultos está mais próxima nos EUA
... Só na Califórnia ocorrem cerca de 13 mil prisões por ano, relacionadas à maconha, segundo o site California NORML ... Poderão ser abertas casas, chamadas "bud-and-breakfasts", em que os usuários podem se ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de veraneio, trailers , casas flutuantes, bem como as partes não abertas ao público de consultórios e escritórios em geral ... Nos termos de ... ção não impede a possibilidade de decretação das chamadas prisões cautelares – prisão provisória, prisão preventiva e prisão ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... como o direito à petição, o habeas corpus , a proibição das prisões arbitrárias e o devido processo legal (ainda que em fase de ... se encontraria diferença entre uma interpretação das cláusulas abertas conforme uma ordem valorativa advinda do texto constitucional e uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Foram mantidas as prisões cautelares de ALBERTO YOUSSEF e PAULO ROBERTO COSTA. Com relação a ... ocultos; o preço está estampado na capa e as partes não estão abertas a barganha, o que reduz o custo de negociação; para o vendedor o ...
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DPU pede que Supremo tranque inquéritos e ações abertas com base na LSN
DPU pede que Supremo tranque inquéritos abertos com base na LSN
... A DPU diz, ainda, que "a proliferação de prisões em flagrante e de inquéritos vai impactar diretamente no livre debate de ideias que integra o núcleo da democracia, porque a intimidação ... -
Direito Processual Penal
... ça condenatória recorrível deixaram de integrar o rol das prisões processuais com a entrada em vigor das Leis 11.689/2008 e 11.719/2008 ... encontradas durante a busca e apreensão, estejam elas abertas ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... ) regiões de passagem, como ruas, trens, metrôs ( ... ) regiões abertas ( ... ) regiões fechadas, como a nossa casa ( ... ). (2) ... Espaços e ... da juíza se refletia no grande número de conversão das prisões em flagrante para preventivas. As audiências na comarca duravam em média ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Borges da Rosa 174 que, sucedendo que existam réus cujas prisões preventivas datem do mesmo dia, deverá ser submetido a julgamento, em ... Processo Penal que estipulava que: O sorteio far-se-á a portas abertas, e um menor de 18 (dezoito) anos tirará da urna geral as cédulas com os ...