Prisões abertas
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Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO: AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE. AMPLOREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DA ORIGEM.IMPOSSIBILIDADE. PEDIDOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E DEAFASTAENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICADOS. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS...
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Decisão monocrática Nº 221163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... e nacionais e utilização do recurso de inteligência de fontes abertas, destinada a apurar a prática dos delitos de tráfico de drogas, ... dinheiro, a qual teve como introito informação obtida após as prisões em flagrante de RODRIGO DE SOUZA POMPEO MOREIRA e ROBERT LUIS DA SILVA no ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... novamente na ‘Abrilada’, com repressão dura e inúmeras prisões, movimento que suscitou a reprovação de algumas potências estrangeiras ... universalizadas na sociedade, identificam-se sociedades abertas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... Foram mantidas as prisões cautelares de ALBERTO YOUSSEF e PAULO ROBERTO COSTA. Com relação a ... ocultos; o preço está estampado na capa e as partes não estão abertas a barganha, o que reduz o custo de negociação; para o vendedor o ...
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A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... de sensibilidade humana, porém pródigo de “certezas” não abertas ao falseamento popperiano, não tem predisposição, por imanência, a ... com dados “aparentemente neutros”, como o histórico de prisões, ainda assim não é corrigida a injustiça do algoritmo, pois a ... -
Direito hebraico
... Ernest Renan 12 explica em seu livro como eram as prisões daquela época: A prisão não era isolada: o detento, com os pés presos por troncos, era vigiado num pátio ou em salas abertas, e conversava com todos os transeuntes ... Existia naquela época, e ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... à sua visão de mundo, no pluralismo que caracteriza as sociedades abertas e democráticas ... É certo, também, que o golpe contou com o apoio ... çados, presos políticos e centenas de torturados, em quarteis e prisões clandestinas 8 ... Muitos brasileiros partiram para o exílio ... Em ... -
Corrupção e desigualdade
... ” ou “ capabilities ”, no sentido de oportunidades abertas para pessoas segundo seus propósitos, ou seja, do que os bens podem fazer ... Ele inclui fechaduras especiais para nossas portas e prisões para as pessoas que as arrombam. Inclui a destruição de nossas sequoias ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... colaborador e nas provas por ele apresentadas, tenha decretado prisões cautelares e ordenado a quebra de sigilos bancário ou fiscal e a ... , objetos necessários à prova de infração, apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... diligências e prisões flagranciais e, em seguida, desconsiderar ou ... negar crédito a seus ... depositado nas contas abertas em nomes fictícios). 4.4 ... Desarrazoada, por igual, a alegação de ... -
Ensaio sobre o ativismo judicial em sociedade em crise agravada pela pandemia: reflexões necessárias acerca da recomendação 62/2020, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Após experiências de violações significativas aos direitos essenciais à pessoa enquanto ser humano que marcaram, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, tomando como marco o pós II Guerra Mundial, tem-se a ampliação de direitos e de instrumentos a sua efetivação, quer no plano interno, quer internacional. Nesse contexto, passou-se a exigir postura estatal distinta: de poder centrado num monarca...
... dos direitos fundamentais e da técnica jurídica das cláusulas abertas" e dos conceitos jurídicos indeterminados ± fruto de opção legislativa \xC2" ... praticados mediante violência ou agrave ameaça à pessoa ou as prisões excedam 90 (noventa) dias, bem como revissem as prisões cautelares já ... -
Acórdão Nº 0055986-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-12-2022
... abertas, a ponto de ser determinada a prisão como apelo ao ‘clamor ... in ... 176 ... Antonio Magalhães Gomes Filho, in “Prisões e Medidas Cautelares – Comentários à Lei ... 12.403, de 4 de maio de ...
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Decisão Monocrática N° 07119737020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA em favor de RICHARDSON GOUBERT DA SILVA COSTA, apontando constrangimento ilegal no ato praticado pelo JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA, consistente em decretar a prisão preventiva do paciente. Registra que o paciente é réu na ação penal n. 0713568-32.2021.8.07.0003, juntamente com Keny
... por buscar o carto das vtimas, conforme notcias extradas de fontes abertas que se seguem: ( ... ) Analisando as contas bancrias beneficirias dos ... - Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... A grande questão relativa às provas orais, como dito, é serem abertas aos preconceitos, irrecorríveis, sem transparência nos motivos que ... compreender as comunidades indígenas; a criminologia para as prisões e favelas; o estudo do coronelismo e das raízes do Brasil para entender ...
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O dever de solidariedade na sociedade brasileira desigual: o dever de cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade social e com o egresso do sistema penal
... do Brasil, por ignorar a violação de direitos que ocorrem nas prisões. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (14/6) pelo ministro Gilmar ... muitos, de sua família, o “crime” está de portas e janelas abertas para o seu retorno ... Ao ESTADO caberes socializá-los para que possam ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... ões ao apontar ser imprescindível que as criminologias estejam abertas e permitam ser atravessadas pelo feminismo, sobretudo nas suas dimensões ... Chernicharo, Luciana P (2014). Mulheres e Prisões": seletividade de gênero e crime de tráfico de drogas no Brasil. Disserta\xC3" ...
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Mulheres no cárcere, mulheres do crack: a delinquência feminina como ausência de políticas públicas
Apesar de contestável pelo poder hegemônico, a mulher também pode ter um perfil recorrente no envolvimento de ilícitos penais. Todavia, por muito tempo os estudos de criminologia se restringiam a explicar a participação criminal da mulher ao seu envolvimento amoroso com homens que delinquem. Partindo da premissa que essa justificativa não dá conta de explicar o aumento do encarceramento de...
... úblico se omite quanto a efetivação de políticas públicas nas prisões e a consequência da resolução desse problema público frente aos seres ... Por fim, cláusulas abertas são marcadores sociais seletivos de “quem será preso”; quem sofrerá ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lojas, shopping centers , lojas de conveniência, permanecerem abertas por longo período ou mesmo por vinte e quatro (24) horas. Essa tendência ... ça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... Até mesmo pela natureza acautelatória das prisões processuais, as razões de decidir em nenhuma hipótese se confundem com ... ça avaliador) falecido em 03/12/2016 . Em pesquisas em fontes abertas e nos sistemas policiais não foi localizado o CNPJ da BM CONTAINERS E ...
- Extremistas no Telegram driblam Justiça enquanto perdem espaço em redes abertas
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Acordao N° 1421221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Habeas corpus. Estelionato. Golpe do motoboy. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Alegado constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva. Requisitos do art. 312 do cpp. Vulnerabilidade do público alvo. Idosos. Quadrilha ainda em investigação. Necessidade de preservação da ordem pública fundada em critérios objetivos. Decisão mantida. 1. A investigação policial aponta fortes...
... (Resolução n. 313) para que as prisões provisórias sejam revistas por conta da pandemia do ... COVID-19, devido ... abertas que se seguem: ... Analisando as contas bancárias beneficiárias dos ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Referencias sexuais abertas sobre a "correcao sexual e estupro de mulheres escravas, o estupro de ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... ítimas crianças e adolescentes, já referenciado pelo número de prisões realizados num só ano pela Polícia Federal brasileira. 13 Com a pandemia ... ém é certo que as oportunidades investigativas também estão abertas e a reinvenção da arte de investigar passa por considerar os recursos ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... , o Tribunal coibiu, com oitivas, buscas e apreensões e mesmo prisões preventivas, as ameaças de violência contra seus Ministros e suas ... , ainda subsistiam uma guerra de narrativas e muitas cicatrizes abertas (EVERY DAY ... , 2022) ... Alguns anos antes, em cenário menos ...