Prisões abertas
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Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, mormente aqueles próprios das autoridades judiciais, e do âmbito de competência das investigações na Constituição de 1988, busca-se, de acordo com a doutrina,
... , que se efetiva pelo ganho de tempo, variação entre sessões abertas e sigilosas, estas por vezes se revelando mais objetivas, conciliatórias ... 56 ... Nessa senda, as prisões provisórias são atos alheios aos poderes das CPIs, e as definitivas ... -
Decisão monocrática Nº 223170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... por dados concretos, obtidos através de pesquisas em fontes abertas e em banco de dados oficiais ... O número telefônico ‘67 ... Neste caso, infiro que a decretação das prisões também se revela conveniente à instrução criminal ... E mais, o ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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A Relativização do Direito Fundamental à Inviolabilidade de Domicílio
Este trabalho pretende problematizar a forma como vem se verificando a relativização do direito fundamental à inviolabilidade de domicílio, previsto no artigo 5º, inciso XI da CRFB/88, especificamente no tratamento de casos relacionados ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro. A pesquisa que respalda o artigo, de inspiração empírica, foi realizada no âmbito de projeto de iniciação científica, e...
... à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de ... como crime permanente, sujeito ao flagrante, autorizam-se prisões sem mandado judicial para combatê-lo [e, consequentemente, legitimam-se ... - Edital, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das suas atribuições, e conforme o constante no processo 2
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. FURTO DE AGÊNCIA BANCÁRIA (MAJORADO PELO REPOUSONOTURNO E QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES, FRAUDE E DESTRUIÇÃODE OBSTÁCULO - PREJUÍZO DE R$ 208.893,25). GRAVIDADE CONCRETA DAAÇÃO DELITUOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIALDEMONSTRADA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOSDO ART. 312 DO CPP. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. NÃO CABIMENTO.1. A custódia preventiva está motivada,...
- Ministro fachin dá prazo de cinco dias para estado justificar operações policiais
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"Livrai-nos de todo mal": medo, controle social e segregação espacial
O artigo aborda o elemento “medo” como ferramenta histórica de estabilização e controle para manutenção da “ordem” social, pontuando, sobretudo, quais os elementos socioeconômicos e culturais que subjazem a esta dominação política e econômica. Além disso, analisa a influência dos meios midiáticos na propagação do senso comum acerca da criminalidade, na busca de tentar entender quais são os seus...
... ÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS COMO ESPAÇOS HOMÓLOGOS AO DAS PRISÕES ... Conforme já mencionado, a pauta da violência e da criminalidade ... a grupos empresariais atentos às oportunidades de investimentos abertas com a expansão e as transformações da malha urbana da Corte. Haveria no ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... , somente na década de 1960 é que a obra “Manicômios, prisões e conventos” do sociólogo canadense Ervin Goffman apresentou uma ... Todos nós estávamos nus, as portas abertas, e eu tive muito pudor. Eu me lembrei do banho de vapor de Dostoievski, na ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Borges da Rosa 238 que, sucedendo que existam réus cujas prisões preventivas datem do mesmo dia, deverá ser submetido a julgamento, ... Processo Penal que estipulava que: O sorteio far-se-á a portas abertas, e um menor de 18 (dezoito) anos tirará da urna geral as cédulas com os ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , a ideia de liberdade tem traduzido o conjunto de prerrogativas abertas à pessoa humana para praticar atos e escolhas, em sua vida pessoal, ... , com centenas de intervenções nas entidades sindicais, além de prisões e cassações políticas de suas lideranças mais combativas. Não houve, ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... constitucional da li - berdade até os abusos cotidianos das prisões arbitrárias e tan- tas outras ... 95 SEPÚLVEDA PERTENCE A atuação ... Nas grandes questões abertas, muitas vezes o “de acordo com o relator” não é nem a solução ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... Eles não são prisões, mas correspondem ao centro duro do Sistema do Direito. Os Tribunais ... passam, em alguns casos, a ser menos detalhadas, mais flexíveis, abertas e apresentam eventualmente cláusulas gerais. 47 ... Primeiramente, ... -
Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
... psiquiátrico, ou, à falta, outro estabelecimento adequado, e prisões, medidas essas, todos sabem, caras e insuficientes para erradicar ou ... consumo de drogas impede a proposição de campanhas preventivas abertas, realistas e eficientes. A colocação do usuário na condição de ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... , para verificar se os direitos humanos são respeitados em prisões ou hospitais para doentes mentais ... Owen Fiss ainda lembra que a ... e encorajar-se na aplicação do Direito, integrando as cláusulas abertas e interpretando os conceitos jurídicos indeterminados – cada vez mais ... -
Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... aplicadas em todas as situações, a economia submergiria, as prisões ficariam superlotadas, o jogo político emperraria e os projetos ... O planejador, porém, tem de pensar em condições temporais mais abertas e complexas, que possam ser corrigidas, pois o máximo que alcança ... -
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , a ideia de liberdade tem traduzido o conjunto de prerrogativas abertas à pessoa humana para praticar atos e escolhas, em sua vida pessoal, ... , com centenas de intervenções nas entidades sindicais, além de prisões e cassações políticas de suas lideranças mais combativas. Não houve, ...
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Tanatologia forense
... Em crianças lactentes, especialmente com fontanelas abertas e/ou suturas patentes, na encefalopatia hipóxico-isquêmica ou após ... base nisso, solicitou a interrupção dos inquéritos policiais, prisões em flagrante e processos em andamento que envolvessem o aborto em ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... , em esforço conjunto, coibir abusos quando da efetivação de prisões, plausível classificar o ato “nota de culpa”, afeto à prisão em ... integra o próprio julgamento, eis que as sessões devem ser abertas, sem incidência de sigilo, ressalvadas as exceções legais ... Isso ...
- Votação da alerj que revogou prisões tem pedido de anulação
- PF e PGR cumprem 11 prisões preventivas em operação sobre esquema de corrupção no TRT do Rio
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PF e PGR cumprem 11 prisões preventivas em operação sobre esquema de corrupção no TRT do Rio
... Além dele, corriam ainda quatro sindicâncias - três abertas no próprio TRT e uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — para apurar irregularidades na centralização e o envolvimento de dois ...
- PF e PGR cumprem 11 prisões preventivas em operação sobre esquema de corrupção no TRT do Rio
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PF e PGR cumprem 11 prisões preventivas em operação sobre esquema de corrupção no TRT do Rio
... Além dele, corriam ainda quatro sindicâncias - três abertas no próprio TRT e uma no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — para apurar irregularidades na centralização e o envolvimento de dois ...
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Operação contra 'golpe dos nudes' chega a três presídios do RS: presos tentaram jogar celulares pela janela
... do Rio Grande do Sul cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas em três presídios gaúchos, sendo um deles de alta ... ção, conta o delegado Rafael Liedtke, as telas ainda estavam abertas com fotos e vídeos relacionados aos "golpes dos nudes", que fez mais de ...