privação materna
-
Da responsabilidade civil extracontractual
... desde tenra idade, foi criado exclusivamente pela mãe e pela avó materna ... 4. Precedentes específicos do STJ, inclusive da Corte Especial. 5 ... ser considerada como bem juridicamente protegido, pelo que sua privação indevida vem a ser considerada como passível de ser reparada. 7. Na linha ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da liberdade de trabalhadores em fazendas do Mato Grosso do Sul, Pará e ... d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna", em relação ao exercício do pátrio poder; ... e) conhecer a emancipaç\xC3" ...
-
O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... A saúde reprodutiva é medida pelas taxas de mortalidade materna e de fertilidade entre as adolescentes; a autonomia é medida pela ... Os indicadores foram ponderados e os níveis de privação foram computados para cada domicílio na pesquisa. Um corte de 33,3%, que ...
-
Direito Civil
... tendo em vista que a indenização deverá ser equânime sem a privação" do mínimo necessário para a sobrevivência digna do casal (art. 928, par\xC3" ... celebrado entre Jorge e Fátima, pouco importando a autorização materna, paterna ou judicial ... (B) É possível o casamento de Jorge e ...
-
Decisão monocrática Nº 218096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... sob os cuidados da Paciente, onde a mesma tinha o auxílio da avó materna, entretanto, a mesma encontrava-se recolhida no presídio de Chapecó-SC ... 117 da LEP aos apenados dos regimes fechado e semiaberto. A privação de liberdade, em regra, tem de ser cumprida em estabelecimento adequado, ...
-
Decisão monocrática Nº 229050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
-
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... A Senhora "B" apresentava enfermidade materna grave com risco de morte materna ... A Corte determinou ao Estado de El ...
-
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... materna e de morbidade severa na América Latina e na maioria dos países em que a ... , ameaças de cometer esses atos, coação e outras formas de privação da liberdade. ( ... ) 262 ... a comunidade internacional foi reconhecendo de ...
-
O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... notória a sua imprescindibilidade – assim como o é a da figura materna – para a adequada estruturação da personalidade da criança. Quanto ... que, se o filho é abandonado pelo pai, sofre a dolorosa privação de um aporte que a Constituição lhe garante. Vem, portanto, lesado um ...
-
O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
... A pena de prisão, com a privação de ar, sol, luz, espaço; o odor, a cor da prisão; as refeições sempre ... Afastar o infante da presença materna, sem dúvida, acarreta-lhe danos; no entanto, fazer-lhe cumprir uma pena ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE.1. O afastamento da prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos exige fundamentação idônea e casuística, independentemente de comprovação...
-
Decisão da Presidência nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... objetivos: 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna" global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos; 3.2: At\xC3" ... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ...
-
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... notória a sua imprescindibilidade – assim como o é a da figura materna – para a adequada estruturação da personalidade da criança. Quanto ... que, se o filho é abandonado pelo pai, sofre a dolorosa privação de um aporte que a Constituição lhe garante. Vem, portanto, lesado um ... -
Avosidade e responsabilidade civil
... reta ascendente, por sua vez, pode bifurcar-se em linha paterna e materna, dizendo respeito ao parentesco relativo ao pai e à mãe e aos parentes ... fator de sucesso nos futuros embates a vida – assim como a privação do contato com os avós pode desfalcá-los de verdadeiro patrimônio ...
-
Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... Em relação a mortalidade materna no SUS, em 2014, foram ... registradas 63.408 mortes. Delas, 42% eram ... , proteger todos aqueles que se encontrem em situação de privação de seus direitos como as mulheres que provam da violência obstétrica ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... a minorias tenham a possibilidade de aprender a sua língua materna ou receber instrução na sua língua materna. 4. Os Estados deverão, ... PRINCÍPIO 7 — DIREITO DE NÃO SOFRER PRIVAÇÃO ARBITRÁRIA DA LIBERDADE ... Ninguém deve ser sujeito à prisão ou ...
-
Mulheres encarceradas: a vivência da maternidade por mulheres privadas de liberdade na cidade de Vitória da Conquista - Bahia
Experiência afetiva entre mães privadas de liberdade com seus filhos e filhas, na cidade de Vitória da Conquista - Bahia. Apesar da existência de normas, constitucionais e internacionais, que disciplinam a dinâmica do encarceramento, a literatura sobre o tema parte da perspectiva de que as instituições prisionais favorecem a violação de direitos humanos. Assim, a presente pesquisa intenta...
... estudo acerca da experiência da maternidade em condições de privação de liberdade para que, a partir da realidade, possa estimular a reflexão ... com a criança, principalmente porque não existe mais a presença materna no cotidiano delas. Apenas 01 (uma) interna não soube responder este ... -
Acórdão Nº 192838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FUNAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 317, § 1º, DO RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inadmissível o agravo regimental que não impugna de modo especificado todos os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão recorrida. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.
... CONDIÇÕES DEGRADANTES. INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E ... PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde ... materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento ... Sustentável nº 5 (alcançar a ... -
Decisão monocrática Nº 212875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... A figura materna é fundamental para o desenvolvimento da criança, ainda mais de tenra ... , sendo escusado anotar que, no caso das mulheres presas, a privação de liberdade e suas nefastas consequências estão sendo estendidas às ...
-
Decisão monocrática Nº 45511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2021
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
-
Decisão monocrática Nº 212075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
-
Decisão monocrática Nº 51263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2021
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS: PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 (alcançar a ...
-
Decisão da Presidência nº 146726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... FALTA DE ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO - CARÁTER EXTRAORDINÁRIO DA PRIVAÇÃO CAUTELAR LIBERDADE INDIVIDUAL - UTILIZAÇÃO, PELO MAGISTRADO, NO DECRETO ... descreveu a necessidade da criação do filho ao lado da figura materna), demandaria revolvimento do material fático probatório, inviável na ...