privação materna
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A...
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Decisão da Presidência nº 156392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Decisão monocrática Nº 219538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... As crianças estão sob os cuidados da avó materna. Entretanto, a continuidade da prática delitiva não foi inibida, razão ... , sendo escusado anotar que, no caso das mulheres presas, a privação de liberdade e suas nefastas consequências estão sendo estendidas às ...
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Decisão da Presidência nº 154120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇÁRIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Decisões Monocráticas nº 154120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇÁRIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Decisões Monocráticas nº 33222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ- NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Decisões Monocráticas nº 177108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... dos filhos menores e da imprescindibilidade da presença materna para sua integral proteção, não é possível conceder à agravante o ... ão domiciliar para que possa cuidar de seus filhos; e que a privação a maternidade fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana ...
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Decisão monocrática Nº 230837 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2023
... /000, em cujo cabeçalho constam devidamente o nome e a filiação materna do então paciente, foi equivocadamente inserido processo executório ... hábil, tamanha sua robustez, a demonstrar a necessidade da privação cautelar de liberdade do embargante para a garantia da ordem Pública. Por ...
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Decisão monocrática Nº 235372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... reportam-se à ausência de demonstração da imprescindibilidade materna para o cuidado com as crianças; a gravidade dos crimes praticados e a ... , sendo escusado anotar que, no caso das mulheres presas, a privação de liberdade e suas nefastas consequências estão sendo estendidas às ...
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Decisão da Presidência nº 177108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... dos filhos menores e da imprescindibilidade da presença materna para sua integral proteção, não é possível conceder à agravante o ... ão domiciliar para que possa cuidar de seus filhos; e que a privação a maternidade fere diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana ...
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Decisões Monocráticas nº 152932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇÁRIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Decisões Monocráticas nº 156392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Responsabilidade Médica nos Casos de Violência Obstétrica
O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a violência obstétrica no Brasil como uma prática violadora dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Para tal, apresenta o direito à saúde, trazendo seus aspectos históricos de forma breve e seu embasamento para a garantia de tal direito em âmbito de direito fundamental constitucional. Ainda expõe as suas práticas, a título...
... científicas para tal procedimento”, sendo as mais comuns: privação de alimentos; interdição à movimentação da mulher; uso de fórceps ... de angústia respiratória e triplica o risco de mortalidade materna, implicando, ainda, no aumento da perda de sangue, infecções puerperais ... -
Psiquiatria e psicopatologia forense
... como doenças cromossômicas, doenças metabólicas, exposição materna a drogas, dentre outros. Ademais, as oligofrenias não estão relacionadas ... Na síndrome de abstinência, ocorrem sintomas decorrentes da privação abrupta do uso da substância psicoativa. A síndrome amnésica é uma das ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... ível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade ... 10. Encontra-se em tramitação o Projeto de Lei ... á declarou não reunir condições de ficar com o neto, ou uma tia materna, que também não procura a criança ou se limita a visita-la de três em ...
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Responsabilidade civil e família
... uma chance, dano por perda de tempo, dano biológico, dano de privação de uso, dano institucional, dano por nascimento indesejado, dano à ... É notória sua imprescindibilidade – assim como o é a da figura materna – para a adequada estruturação da personalidade da criança. Quanto ...
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Reequilibrando a balança de poder: seria a informação o mecanismo viabilizador de uma assistência obstétrica adequada?
... separadas do hospital geral, a redução da mortalidade materna ante a adoção de medidas de higiene, a evolução de técnicas ... particularidades, se encontram unidos não só pela histórica privação de direitos, como também pela vulnerabilidade que lhes é distintiva ...
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Direito Civil
... (B) a preservação da filiação materna ou paterna, desde que presentes as condições do casamento putativo ... privação é quanto ao herdeiro indigno e não quanto ao herdeiro renunciante; D: ...
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Acórdão nº 1.0024.18.095700-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ABANDONO DO FILHO E NEGLIGÊNCIA DO GENITOR - COMPROVAÇÃO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. Zelar pelo interesse da criança deve ser sempre o objetivo primordial do Magistrado nos feitos que envolvam pedido de destituição de poder familiar.Em consonância com o art. 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90
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Acórdão nº 1.0024.18.095700-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ABANDONO DO FILHO E NEGLIGÊNCIA DO GENITOR - COMPROVAÇÃO - PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. Zelar pelo interesse da criança deve ser sempre o objetivo primordial do Magistrado nos feitos que envolvam pedido de destituição de poder familiar.Em consonância com o art. 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90
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Decisão da Presidência nº 190487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Decisões Monocráticas nº 190487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... INADMISSIBILIDADE ... PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO ... FALTA DE BERÇARIOS E ... o Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 5 (melhorar a saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 (alcançar a ...
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Guarda compartilhada com os avós
... , de todo mundo ocidental que faziam pressão contra a guarda materna unilateral, e que propugnavam pela implementação da guarda ... A privação do poder familiar dos pais só ocorrerá em caso de descumprimento grave ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE CIRCUNSTÂNCIAS NÃO EXCEPCIONAIS. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte possui entendimento pacificado no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar,
... INADMISSIBILIDADE. PRIVAÇÃO DE CUIDADOS MÉDICOS ... PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO. FALTA DE BERÇARIOS E ... saúde materna) quanto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 ... (alcançar a ... -
Política dos direitos reprodutivos no uruguai: por que o veto presidencial ao direito ao aborto é ilegítimo
... ; (c) por questões sérias de saúde; e (d) em casos de privação econômica. Além da isenção de pena nos casos em que a saúde da ... Mujer y salud Uruguay. Mortalidad Materna, Aborto y Salud en Uruguay: un escenario cambiante. Uruguay, 2004 ...