pro forma preenchida
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002843-79.2017.4.04.7121),20-02-2018
... assinado por Gabriel de Jesus Tedesco Wedy, Juiz Federal Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e ... )Ademais, conforme informações apostas no CNIS, também restou preenchida a carência necessária, de modo que faz jus o demandante ao benefício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001295-83.2015.5.06.0251), 03-08-2017
EMENTA: PRECLUSÃO PRO JUDICATO. A decisão em grau de recurso ordinário que reconhece a condição de bancária, bem como o enquadramento da trabalhadora na categoria profissional correspondente e devolve o processo ao Juízo de origem - para que prossiga com o julgamento das demais questões de mérito -, tem sido considerada, pela jurisprudência, como de cunho interlocutório, não ensejando recurso, de
... Afiança que não há previsão legal para condenação das rés, de forma solidário, no adimplemento de créditos devidos à reclamante. Diz que a ... sido recolhidas em Guia de Recolhimento da União, devidamente preenchida (vide Id. af9b40a), não merendo acolhida a impugnação veiculada pela ... -
Decisão da Presidência nº 180970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... Precedentes ... II - Tendo o Tribunal a quo declinado, de forma explícita, as razões baseado nas provas carreadas aos autos quais ... evidenciada nenhuma ilegalidade no oferecimento da denúncia, preenchida com os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 180970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... Precedentes ... II - Tendo o Tribunal a quo declinado, de forma explícita, as razões baseado nas provas carreadas aos autos quais ... evidenciada nenhuma ilegalidade no oferecimento da denúncia, preenchida com os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, sendo ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃOEM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DENÚNCIA, PEQUENA QUANTIDADEDE DROGA APREENDIDA QUANDO DO FLAGRANTE. UTILIZAÇÃO DE OUTROSELEMENTOS A AFERIR A PERICULOSIDADE DO AGENTE. PRECEDENTES.FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MODUS OPERANDI. RÉU REINCIDENTE.NECESSIDADE...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. PRETENSÃO DE NULIDADE PELA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TRIBUNAL DE ORIGEM DETERMINOU NOVA OITIVA DA OFENDIDA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação...
... Dessa forma, a defesa do paciente poderá contraditar o depoimento da ... vítima, com ... exigido para a etapa de oferecimento da denúncia, está ... preenchida a justa causa para o exercício da ação penal, ... de modo que se revela ... -
Decisão monocrática Nº 1369642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2022
... , cuidando apenas das situações em que a aposentadoria se deu de forma voluntária. Tal lacuna foi preenchida com a promulgação da EC nº 70, ...
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A Penhora On-Line no Processo Civil
... não apenas para suprir a falta de normas, cuja lacuna pode ser preenchida por outros recursos jurídicos, mas também para se valer de recursos e ... 28 do Código de Defesa do Consumidor ou na forma prevista no ... art. 50 do Código Civil, não havendo necessidade de ...
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Ministério do Trabalho
... § 3º A instituição financeira deve, na forma, prazo e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, ... 207 do Código Penal ... Art. 24. A CDTT será preenchida" em mode-lo próprio, conforme Anexo I, nela constando: ... I) A identifica\xC3" ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... A reunião destas três condições forma a base essencial e imprescindível para a pessoa poder suceder. 3 Suceder ... do direito solucionar o problema, definindo como deverá ser preenchida essa lacuna normativa” (Aut. cit. Sucessão do companheiro. São ...
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LICITAções - SAÚDE
... 11777162000157. Motivo: Conforme apregoa a legislação, e na ... forma" prevista pelo Edital, registramos intenção de recurso contra ... a decis\xC3" ... duto ofertado, não é o refil, é a seringa já preenchida , devido à ... falta do refil no mercado oferecemos o produto já pronto ...
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Decisão monocrática Nº 234953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... e duas vezes (corrupção passiva na função de cargo público), na forma dos arts. 29 e 69 do Código Penal ... 5. A Quinta Câmara ... Preenchida ...
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A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro
... Alguns tribunais, inclusive, tomaram decisões contraditórias de forma" interna, como é o caso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. N\xC3" ... 1.790 do CC/2002 deve ser preenchida com a aplicação do regramento previsto no art. 1.829 do CC/2002, e não ...
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O sistema de proteção social dos militares
... ção do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei. § 5º O benefício da pensão por morte corresponderá à ... de habilitação, com base na declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e nas condições a ...
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Acórdão Nº 08040263220208205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 06-06-2022
... a regularidade da contratação, por meio da fixa de cadastro preenchida e assinada anexada a defesa (59002359 – p.5) de forma que não é ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... o sentimento de moralidade da sociedade brasileira, manifestada de forma clara e induvidosa inclusive pela subscrição do projeto de lei de ... o inciso IV pode ser suprida por declaração de próprio punho preenchida pelo interessado, em ambiente individual e reservado, na presença de ...
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O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
... e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo ... Vale ressaltar que, no bojo do projeto, toda a planilha foi preenchida por duas pesquisadoras e posteriormente revisada por um terceiro ...
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Acórdão, Processo nº 0001136-15.2017.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... capacidade financeira da família da parte autora (aqui entendida de forma ampla) em prover o seu sustento, visto que a assistência estatal é ... não restou demonstrada a má-fé na assinatura de declaração preenchida por terceira pessoa, que se declarou sua amiga. Tampouco se pode atribuir ...
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Negócios Públicos - Desenvolvimento Econômico
... OBJETO: Acido Valproico/ Valproato de Sodio 500Mg, Forma ... Farmaceutica Capsula/Comprimido Revestido de Liberacao ... Retardada, ... frasco-ampola/seringa Preenchida 0,5ml; Via de Administracao ... Subcutanea; Validade minima na entrega de ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÃTICA. TRÃFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA À RÉ ANDRESSA PARA PREVISTA NO ART. 37, DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO INVIÃVEL NA ESTREITA VIA DO MANDAMUS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO NA...
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Conselho Nacional de Trânsito
... — O equipamento eletrônico ou regis-trador deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor, quanto aos dados ... ída a Relação Anual de Informações Sociais — RAIS, a ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de ...
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Injured/sickened workers at the Aluminum Complex at Barcarena, Para and the denial of social rights/Trabalhadores acidentados/adoecidos no Complexo do Aluminio-Barcarena (Para) e a negacao dos direitos sociais.
... 22) e, dessa forma, permitiu-nos conhecer as opinioes deles a respeito da situacao. Como ... , sendo que, entre os sujeitos da pesquisa, nenhum possuia a CAT preenchida pela empresa, ratificando os estudos de Salvador e Paulo Filho (2011) ...
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Recuperação judicial e título de crédito. Emissão de títulos como meio de pagamento de créditos na recuperação judicial. Novação. Estado de recuperação e seu encerramento
... ção para que a recuperação judicial fosse processada na forma consoli-dada (Doc. 04) ... • Assim, o Juízo da 7ª Vara ... preenchida" concretamente pelo negócio abstrato, isto é, a sua conexão com a relaç\xC3" ...
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Transição paradigmática e meio ambiente: posição de dois grupos etários Paradigmatic transition and environment: position of two age groups Transición paradigmática y medio ambiente: posición de dos grupos de edad
O modo como as pessoas percebem, representam e valorizam o meio ambiente permite compreender comportamentos que o afetam. Assim, buscamos caracterizar as representações sociais da natureza, do meio ambiente e da água, e as crenças ambientais de 133 jovens e 100 adultos maduros. Os dados dos dois grupos etários foram comparados a fim de se poder vislumbrar a evolução do pensamento ecológico entre...
... Tal inter-relação compreende dois aspectos: a forma como a pessoa valoriza, percebe, representa e sente o ambiente que a ... A Escala NEP revisada foi preenchida pelos respondentes e continha 15 itens, dentre os quais 8 representavam ...