proclamas do casamento civil
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O microssistema de autocomposição
... ém pelas normas fundamentais de processo civil (arts. 1º a 12) e por algumas normas dispersas ... ção voluntária; II - Habilitação de casamento, dispensa de proclamas, registro de casamento in ...
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Conhecimento Prévio de Impedimento (Art. 237)
... no fato de o sujeito ativo contrair casamento conhecendo a existência de impedimento que lhe ... penal em branco, uma vez que o Código Civil prevê os impedimentos, que já foram relatados ... publicação de proclamas e os demais atos antecedentes à cerimônia, ...
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Santa Quitéria
... EDITAL DE PROCLAMAS ... Faço saber que pretendem casar-se: JAILSON ... e de TEREZINHA ALVES DA SILVA, após o casamento ... permanecerá a utilizar o mesmo nome ... A ... civil brasileiro. Selo de proclamas ... dispensado em ...
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Provimento N. 10/2015
... ável homoafetiva e sua conversão em casamento, no âmbito dos cartórios de serviços notariais ... 1.7231 do Código Civil, com ou sem compromisso patrimonial, ... ção, com a publicação de edital de proclamas, que deve fazer referência à conversão de ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... âmbito do registro civil das pessoas naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a emancipação, a ... 33, inciso V, da LRP; • Proclamas" (editais de casamento) – Artigos 43, 44 e 67, § 4º, da LRP – Livro \xE2\x80" ...
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Em nome da lei, vos declaro (...)' quarentenados: o casamento telepresencial na era coronavírus
... 1. A parte procedimental do casamento: a literalidade do Código Civil brasileiro e as mitigações operadas pelos Poderes Legislativo e ... que constituem pré-requisitos, a habilitação e os proclamas. Como explicam os professores Gustavo Tepedino e Ana Carolina Brochado ...
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Joselândia
... Lei.Lavro o presente Edital de Proclamas para ser publicado no Diário da Justiça ... 1.525, incisos I, III e IV do Código Civil ... Brasileiro, os contraentes COSMO NUNES DOS ... Regime Casamento: Comunhão Parcial de Bens ... Se alguém souber ...
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Coordenadoria das Serventias
... Edital de Proclamas nº. 2747 ... Registro: 2747 ... Matrícula: ... Prazo: 15 dias ... O oficial do registro civil do(a) CARTÓRIO DA 2ª ZONA (SÃO LUÍS) faz ... DA SILVA requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento"; ... III - pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV - pela cola\xC3" ... IV - a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento; ... V - a relação dos documentos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento"; ... III - pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV - pela cola\xC3" ... IV - a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento; ... V - a relação dos documentos ...
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Coordenadoria das Serventias
... Edital de Proclamas nº. 6320 ... Registro: 6320 ... Folha: 247 ... Prazo: 15 dias ... O oficial do registro civil do(a) CARTÓRIO DA 3ª ZONA (SÃO LUÍS) faz ... NUNES COSTA requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento ...
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Covid 19 - normas de vigência temporária
... alguns provimentos voltados ao registrador civil das pessoas naturais a indicam como marco final ... obra, os prazos de habilitação para o casamento e de registro do casamento religioso para efeitos ... : 1) O primeiro deles é o prazo de proclamas, que se inicia com a afixação do edital de ...
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Covid 19 - normas de vigência temporária
... alguns provimentos voltados ao registrador civil das pessoas naturais a indicam como marco final ... obra, os prazos de habilitação para o casamento e de registro do casamento religioso para efeitos ... 1) O primeiro deles era o prazo de proclamas, que se iniciava com a afixação do edital de ...
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Segunda Vara da Família de Açailândia
... EDITAL DE PROCLAMAS ... CARLOS EDUARDO DA SILVA ALMEIDA e MAIARA ... 1.525 e I, III e IV do ... Código Civil. Para fins de casamento, DECLARAM: ... O NUBENTE: ...
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Dos crimes contra a família
@CAPÍTULO I. Dos crimes contra o casamento ... · Vide art. 14, Lei 7.716/1989 (Crimes ... apontar, ainda, que a publicação dos Proclamas não constitui tentativa do delito em estudo, e ... d) se houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos ...
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Acórdão Nº 5000087-41.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-05-2021
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECUSA NO FORNECIMENTO DE PROCLAMAS DE CASAMENTO POR OFICIAL DO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA PARTE INTERESSADA. COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. NÃO CONHECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO.
... ) APELADO: LAGES CARTORIO REGISTRO CIVIL DE TITULOS E DOCUMENTOS (REQUERIDO) ... Comarca da Lages objetivando obter as proclamas de casamento de seus bisavós, documentos cuja ... -
Coordenadoria das Serventias
... Edital de Proclamas nº. 7320 ... Registro: 7320 ... Folha: 272 ... Prazo: 15 dias ... O oficial do registro civil do(a) CARTÓRIO DA 1ª ZONA (SÃO LUÍS) faz ... LUSO requerem habilitação para casamento. Quem tiver ... conhecimento de algum impedimento ...
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A inconstitucionalidade do art. 1.790 Do código civil: reflexões sobre a decisão do supremo tribunal federal frente aos princípios da liberdade e da autonomia privada
... , destaca-se a diferença dos institutos da união estável e do casamento e o foco aos princípios da liberdade e autonomia privada como ... à documentação, prazo de antecedência obrigatório para os proclamas, enquanto o segundo simplesmente se perfaz com base na situação fática, ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTA- ... do registro civil como em certidão de casamento, ou de nascimento de filhos e, até mesmo, em ... , dando entrada na documentação (proclamas), adquirindo-se bens em comum, deve ser deferida ...
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Referências
... Revista Brasileira de Direito Civil , [S.L.], v. 24, n. 02, p. 101-119, 2020 ... Conversão de União Estável em Casamento ... Disponível em: http://www.recivil.com.br/ ... Dos editais de proclamas. Migalhas ... Disponível em: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104565-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E PRIMÁRIA - CASAMENTO CIVIL - FRUSTRAÇÃO - ERRO IMPUTADO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL - VALOR - MANUTENÇÃO.1. O Estado possui responsabilidade civil direta e primária pelos danos que tabeliães e oficiais de registro, no exercício de serviço público por delegação, causarem
... proposta em desfavor do CARTRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DE LAGOA DE PATOS, FABRCIO ... na documentao necessria ao casamento fossem sanadas, sem sucesso. Destacou que ... por outra razo, expediu-se o edital de proclamas, em sequncia ao procedimento delineado na Lei ... -
Novo regime jurídico do nome civil e outros avanços do direito registral
Novo regime jurídico do nome civil e avanços do direito registral
... ); 2) a exclusão de sobrenome do cônjuge na constância do casamento" (inciso II, segunda parte); 3) a exclusão de sobrenome do ex-cônjuge, ap\xC3" ... de urgência para a dispensa da publicação eletrônica dos proclamas" (artigo 69) ... Desburocratização: Nos termos do que dispõe o par\xC3" ... -
Coordenadoria das Serventias
... Edital de Proclamas" nº. 6 ... Registro: 280 ... Folha: 4193 ... Matr\xC3" ... Prazo: 15 dias ... O oficial do registro civil do(a) CARTÓRIO DA 3ª ZONA (SÃO LUÍS) faz ... DA SILVA requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento ...