procon pesquisa empresas
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... da proposição contida na presente pesquisa, para aplicar-se o direito de arrependimento ... de compatibilizar os objetivos das empresas com a necessidade coletiva. Basta, assim, a ... administrativos instaurados pelo PROCON-MG, em razão de descumprimento do dever de ...
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Negócios: cautelas e garantias
... Na dúvida, deve procurar um advogado ou o PROCON" da sua cidade. É importante verificar se ele est\xC3" ... ção ou na planta, diretamente das empresas incorporadoras. Todavia, nestes casos, muitos ... qualquer especialista é fazer uma boa pesquisa de mercado, analisando o preço do metro quadrado ...
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Referências
... : Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, 2021. BLABLACAR. In: WIKIPÉDIA: a ... responsabilidade dos programadores e das empresas – a necessidade da definição de parâmetros ... Acesso em: 17 abr. 2021 ... PROCON notifica Uber por prática abusiva contra ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ária na Implantação do Serviço de Pesquisa de Resíduos de Pesticidas em Alimentos, no Setor ... ência e não utiliza o faturamento das empresas de tabaco, como base de cálculo (base econômica ... em consonância com o TAC irmado entre o PROCON do estado e a UNIMED. Sobreveio sentença (item ... -
Direito Consumidor
... ajuizou ação anulatória em face do PROCON/ DF – Instituto de Defesa do Consumidor do ... de Defesa do Consumidor”; e 2) “as empresas públicas, as concessionárias e as ... pensadores que enfrentam essa linha de pesquisa. Assinale abaixo a alternativa que não ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 208 bilhões em investimentos de empresas públicas e privadas entre 2019 e ... 2021, valor ... pesquisa da Fundação Seade. Os números provam que a ... Procon. Registramos ... também aumento no suporte aos ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão ... ão extrajudicial e a reestruturação de empresas, até processos coletivos em sentido amplo, ... Procon, todos do Estado de São Paulo (BRASIL, 2009a; ... -
A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... 1. A pesquisa que deu ensejo ao presente artigo foi ... 5. Dentre outros, o Procon/RS possui este serviço. Disponível em: ... população em geral e não abrangem empresas terceirizadas, que muitas vezes são as ...
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Decisão da Presidência nº 33544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2016
... as práticas abusivas por parte das empresas e instituições privadas de Planos de Saúde ... Segundo o PROCON, os Planos de Saúde permaneceram, na última ... pesquisa realizada pelo Datafolha indicou que 90% dos ...
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Ano foi marcado por reflexos da LGPD nas relações de consumo
Direito do Consumidor: Ano teve reflexos da LGPD no consumo
... adaptação à lei, o fato é que muitas empresas entenderam a urgente necessidade de adoção de ... A título exemplificativo, a Fundação Procon São Paulo já noticiou as seguintes ... Em uma rápida pesquisa na plataforma consumidor.gov.br com o termo ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... No ano de 2018, o IBGE divulgou uma nova pesquisa sobre a projeção demográfica brasileira, que ... 2º As repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos estão ... do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pelo PROCON-SP a respeito do consumidor de crédito no ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Este notável volume de empresas" e profissionais com atuação na área da produç\xC3" ... ção de o “ médico participar de pesquisa envolvendo seres humanos utilizando placebo, ... Elias Farah ... cação. A Fundação Procon de São Paulo divulgou pesquisa ( Diário do ... -
Acórdão Nº 5007608-23.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-12-2020
... ", "Engenheiro de Tráfego", "Fiscal do Procon"\", \"Fonoaudiólogo\", \"Profissional de Educação F\xC3" ... questões com os fornecedores e demais empresas prestadoras de serviço para a Prefeitura (ou retarias). o Fazer pesquisa de preços sempre que for necessária a ...
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Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... dos fornecedores, a fim de que as empresas adequem suas condutas em respeito ao seu ... No mesmo sentido, pesquisa publicada pela American Marketing Association 6 ... os anos de 2012 e 2013 pela Fundação Procon de São Paulo em face das empresas Arcos Dourados ...
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Multa administrativa com base na receita bruta do infrator não viola o CDC
Maria Bernadete: Multa com base em receita bruta não viola CDC
... ção da proteção ao consumidor que o Procon-SP consegue prover é o exercício de poder de ... da multa, da receita bruta estimada das empresas ... A portaria, citada na crítica, é o mais ... reflete realidade, vez que numa rápida pesquisa feita nos bancos de dados da Fundação podemos ... -
Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, chega-se à ... , em ação civil pública promovida pelo PROCON do estado de São Paulo, reconhecendo o dever ... de tabaco nos Estados Unidos, em que empresas" do setor foram condenadas a pagar um valor bilion\xC3" ... -
O papel ético do advogado e a função social da advocacia na harmonização das relações de consumo pela conciliação
... Não resta dúvida de que o PROCON 1 é o advogado estatal do consumidor, o que não ... análise da responsabilidade social das empresas, ora fornecedores na relação de consumo, e do ... Grupo de Pesquisa ...
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Black Friday: Preço de air fryer sobe 57% e de aspirador robô, 34%, às vésperas da promoção. Compare
... durante a Black Friday feito pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ), aponta ... A pesquisa foi feita entre 27 de outubro e 18 de novembro ... Consumidores relatam que as empresas aumentam os preços dos produtos antes da Black ...
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Inteligência artificial atende, mas não entende
... o que aponta levantamento feito pelo Procon-SP, ao qual O GLOBO teve acesso com ... Das 1.043 pessoas que responderam a pesquisa, 66% disseram que no conseguiram a informao que ... As empresas usam essa tecnologia de forma indiscriminada, ...
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Contestação em rescisão contratual cumulada com reintegração de posse
... O administrador de empresas Jair Gomes Barreto Filho, 50 anos, conta que ... Segundo o coordenador do Procon Assembléia, Marcelo Barbosa, o consumidor pode ... ideal, no entanto, é que ele faça essa pesquisa antes, buscando sempre a instituição que ...
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A Tutela Administrativa do Consumidor de Serviços Públicos Essenciais: Experiências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul
... de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado do Rio Grande do Sul (RS) por meio de ... os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob ... Primeiramente, as informações da pesquisa nacional dão conta de que 812.472 atendimentos ...
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Corruption and stock returns of Brazilian firms/ Corrupcao e retorno de acoes de empresas listadas na B3.
... Essas observacoes motivaram o desenvolvimento de uma nova pesquisa sobre o assunto, abrangendo uma quantidade maior de empresas de capital ... (competencia do Programa de Prote cao e Defesa do Consumidor--Procon) e crimes relacionados a problemas de divulgacao de informacoes ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... observada em outras empresas de prestação de serviços públicos ... Porém, uma nova pesquisa lançada em fevereiro ... deste ano (2014), ... PROCON, designado pelo Governador a partir de lista ...
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Projeto-Turismo em Haia: por que o Brasil quer proteger o turista internacional?
Por que o Brasil quer proteger o turista internacional?
... desta proposta, oriunda de trabalhos de pesquisa da Asadip (Associação de Professores de ... de consumo no Brasil, ele poderia ir ao Procon local ou mesmo, por aplicativo, preencher o ... ) para conciliação em inglês com as empresas de turismo nacional. O Brasilcon e a UFRGS estão ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504712-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCON. MULTA ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO CONDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PANDEMIA. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A apelante pugnou pelo julgamento antecipado do feito, dispensando a produção de provas e deixando a cargo do...
... instaurado Processo Administrativo pelo PROCON-MG (Processo Administrativo - Procon n. MPMG ... contornadas pelo consumidor com pesquisa do nmero do SAC na internet e um tempo de espera ... , desproporcionais e empobrecedores das empresas, comprometendo a sua atividade econmica. Essa, ...