procuradoria regional da união rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002906-41.2022.8.19.0210 (Criminal), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0002906-41.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: MARCOS DA SILVA DO NASCIMENTO, MATHEUS LINA DOS SANTOS, DOUGLAS SACRAMENTO GALDINO E SILAS DE OLIVEIRA MUZY JUNIOR. R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 39/44, proferida pelo Juízo do 10º
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:05 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... Na Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins encontrou-se uma criança ... competências do Ministério Público da União, a promoção do inquérito civil e da ação ... Dr. Fábio Nesi Venzon - Procuradoria Regional da República ... APELANTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008396-44.2022.8.19.0210 (Fazendária), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0008396-44.2022.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JÚLIO CESAR LUIZ R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls.59/64, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Regional da Leopoldina, que rejeitou a transação...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:04 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024594-93.2021.8.19.0210 (Fazendária), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0024594-93.2021.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: BRUNO DE OLIVEIRA FREITAS E TULIO VINICIUS ROCHA DOS SANTOS R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls. 50/55, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/10/2023 16:05 ... Página 1 de 1 ... -
Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... regional fixado em lei; ... II — o piso da categoria ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... Art. 2º Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a inscrição em ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Os sujeitos passivos do delito são a União, os Estados, os Municípios e as autarquias ... como Dívida Ativa da União pela Procuradoria--Geral da Fazenda Nacional ultrapassarem esse ... patrocinado é do próprio Tribunal Regional do Trabalho, impõe-se o reconhecimento da ... IX, 2ª edição, Forense, Rio de Janeiro, 1959, pág. 409). (Apn. 329/PB, Rel. Min ...
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Direito Administartivo
... AW Gabarito 1C (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Acerca do direito ... devem ser acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com vistas à ... ão de Tribunal de Justiça (ou Tribunal Regional Federal), do STJ ou do STF que confirma sentença ... área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ...
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Direito Penal
... ípio no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a existência de um ... , pois não há regulamentação regional ou local possível sobre seus parâmetros, uma z que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... as informações prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o saldo devedor dos débitos ...
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Acórdão Nº 6095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.095 RIO DE JANEIRO ... INTDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN ... CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, DOS ... ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA ... Procuradoria-Geral da República, por seu turno, apresentou ... estado unitário: El federal y El estado regional ... Madri: Tecnos, 1978, p. 77; MANOEL ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... o Gabinete do Governador, a Procuradoria-Geral do Estado e as ... Secretarias de Estado; e ... ção de projetos junto ao Estado, à União e às entidades financeiras nacionais e ... políticas de desenvolvimento regional, identificando as ... potencialidades dos ...
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Augusto Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
Aras nomeia procuradores-chefes e procuradores regionais eleitorais
... Com a publicação no Diário Oficial da União, os novos gestores administrativos e ... - Procuradoria Regional da República na 1ª Região ... - Procuradoria da República no Rio de Janeiro ... Procurador-chefe: Rafael Antonio Barretto ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou ... legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo ... Na espécie, acórdão regional que mantém a limitação do alcance de decisão ... Janeiro de 2004) ... “LITISCONSÓRCIO ATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... , Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará e ... Tem chegado ao conhecimento da Procuradoria-Geral Eleitoral notícias sobre manifestações ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ/RJ) ... Graduada em Direito em 2001 pela ... defensorias públicas – estaduais e da União, no âmbito da Justiça do Trabalho tal ... Somente no Tribunal Regional" do Trabalho da 1ª Região o número de novas aç\xC3" ... 18 Em agosto de 2017 a Procuradoria Geral da República ajuizou a ADI 5766 perante o ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Prestações previdenciárias
... 69.919, de 11 de janeiro de 1972, somente a contar dessa data passou a ter ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... Regional de Uniformização da 4ª Região: ... "TRF 4 - ... e enviar o processo para a Procuradoria Federal Especializada - PFE local analisar, ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... de contribuições arrecadadas pela União, constituídos ou não, cujos fatos geradores ... base no valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997.” ... O MINISTRO DE ESTADO DO ... (*) Tabela fornecida pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo com a conversão dos ... do Trabalho, por intermédio da Procuradoria-Geral do Trabalho, será comunicado do dia, hora ...
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Petição Inicial
... improbidade administrativa proposta pela União visando à desconstituição do aludido convênio ... recurso, que será dirigido ao Tribunal Regional Federal da área de jurisdição do juiz de ... á ao Ministério Público ou à Procuradoria do órgão para que requeira ao Juízo competente ... ção dada pela MP nº 2.088-36, de 26 de janeiro de 2001 ... Rogério Pacheco Alves entende ...