produto químico conceito
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... “AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR POR PRODUTO" COM VÍCIO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS\xE2" ... de saúde se encontra abrangida pelo conceito de fornecedor previsto nos arts. 2º e 3º do ... ária Ré a aumentar o tratamento químico da água a ser fornecida à população. Alega ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. SUBSTÂNCIACONSTANTE DAS LISTAS "E" E "F1" DA PORTARIA N. 344/1998 DA ANVISA.POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS DEMANDAS. RECURSO ESPECIALPARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. O art. 33, caput, da Lei n. 1
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Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas
Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do...
... o tema internações compulsórias são produto das diversas investigações realizadas nos ... A concepção do doente (dependente químico) ancorada no paradigma biomédico reforça a ... o direito à saúde está incorporado ao conceito de direitos humanos 9 , por ser um direito ... -
Acórdão nº 0007042-12.2014.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO QUÍMICO. QUEIMADURAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FABRICANTE DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. ADVERTÊNCIA CONSTANTE NA EMBALAGEM DO PRODUTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.“Demonstrado pelo conjunto fático-probatório dos autos que a primeira autora obrou com descuido ao manusear produto químico fabricado pela ré, vindo...
... PRODUTO QUÍMICO. QUEIMADURAS. CULPA EXCLUSIVA DA ... dos fornecedores de serviços, a cujo conceito se subsume a parte ré recorrida, é objetiva ( ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-89.2020.5.06.0121), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando os demais elementos dos autos, ademais de não infirmarem as conclusões do Expert, corroboram as informações por ele sedimentadas. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL....
... risco decorrente da exposição a agente químico. A esse respeito, bem como no que tange aos ... o Hidróxido de amônia, que é um produto, nocivo a saúde do trabalhador, inclusive em ... caracterização, do elaborado e preciso conceito exposto por René Savatier, para quem o dano ... -
Acórdão Nº 0020671-31.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FOSFINA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS TÓXICOS . A caracterização das condições de trabalho como insalubre não se limita ao tempo despendido com o contato com produtos tóxicos (Gástoxin-Fosfina). Tal frequência é irrelevante para a caracterização da insalubridade, bastando a inserção das atividades nas obrigações normais do empregado para que se...
... empregado para que se tenha presente o conceito de permanência necessário ao enquadramento nas ... em face da alta concentração do produto tóxico constatada, tanto que o próprio técnico ... ção do fosfeto de alumínio, agente químico relacionado no Anexo 11. Teste realizado entre ... - Acórdão nº 3402-002.823 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.824 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5005091-47.2014.4.04.7210),10-01-2018
... As condutas de importar e transportar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à ... metílico (herbicida do grupo químico das sulfoniluréias utilizado para pós ... na Lei 7.802/89 enquadram-se no conceito de substância tóxica elencado na Lei Ambiental, ...
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Acórdão nº 50002211420148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Produto Impróprio ... se utilizou e não se utiliza de produto químico no ato de comercialização do leite. Salienta ... pela demandada, estabeleceu um conceito extremamente aberto para a figura do fornecedor ...
- Acórdão nº 3402-002.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3402-002.822 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
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A Terceirização e o Setor Elétrico Brasileiro
... a um conceito jurídico preciso.As razões desse insucesso são ... Enquanto o Produto" Interno Bruto (PIB) avançou 5,1%, os serviços n\xC3" ... O mesmo ocorre nos setores químico e da construção. Os trabalhadores ...
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Análise de risco x princípio da precaução: análise de caso nas nanotecnologias
O artigo analisa a regulação das nanotecnologias no contexto de produtos e processos químicos. O objetivo foi identificar as forças histórico-econômicas que impulsionaram as duas principais abordagens de regulação de substâncias químicas. O procedimento metodológico consistiu em uma análise histórica e de conteúdo do que juridicamente culminou como os dois principais instrumentos regulatórios: a...
... Embora as nanotecnologias sejam produto de várias disciplinas e técnicas, a produção ... A essas forças responde o conceito de Análise de Risco Regulatório (ARR), que é ... amplas, devido ao comportamento físico-químico e biológico praticamente individual de cada uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000902-56.2016.5.06.0015), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O direito ao ressarcimento dos danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação da presença de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito, decorrente de ação ou omissão do agente, a configuração do dano e o nexo de causalidade entre eles.
... essa dificuldade e não usavam; que o produto químico que vinha nesse caminhão era o sulfato; ... objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e, ... - Acórdão nº 3402-002.825 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Febrero de 2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000520-36.2016.5.07.0015), 2020-05-03
... ), Ficha de informação de segurança de produto químico-FISPQ(ID 8ab03da) e a nota fiscal da ... lugar, a assimilação justrabalhista do conceito civilista de abuso de direito; finalmente, em ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS EASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DOS ARTS. 59 DO CP E42 DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃOLANÇADA PARA AGRAVAR A PENA NA PRIMEIRA FASE (NOCIVIDADE DA DROGAAPRENDIDA). PASTA-BASE DE COCAÍNA. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE.Agravo regimental improvido.
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Atividades e operações insalubres
... Resposta: Insalubre, no conceito vernacular e de forma simplória, significa um ... ção máxima para um determinado agente químico presente no ambiente de trabalho que não pode ... de benzeno só poderão comercializar o produto para empresas cadastradas. As empresas constantes ...
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Decisão da Presidência nº 42936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Conceito estrito desta relação ... Feitos da ... ções relativas ao manuseio do DDT (produto tóxico) à época em que o trabalhador era ... químico (DDT) que era obrigado a manipular em razão de ...
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Decisões Monocráticas nº 42936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... Conceito estrito desta relação ... Feitos da ... ções relativas ao manuseio do DDT (produto tóxico) à época em que o trabalhador era ... químico (DDT) que era obrigado a manipular em razão de ...
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Decisão da Presidência nº 161762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2018
... 590), in verbis: 'O conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ... quantia em dinheiro, possível produto da venda de outras porções, além da apreensão ... 38/43), o laudo de exame químico-toxicológico, contendo as fotografias das ...
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Decisões Monocráticas nº 171539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... (auto de exibição e apreensão, laudo químico toxicológico) de que o paciente e corréu ... âncias judiciais, relacionando-se ao conceito amplo de culpabilidade, mormente pela previsão ... e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente ...
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Decisão da Presidência nº 171657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... [ ] Assim, considerando que o conceito de garantia da ordem pública visa prevenir a ... 24.600g da mesma substância tetracaína, produto químico destinado à preparação de drogas. 3 ...