produto químico conceito
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Acórdão Nº 0302646-90.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE CABELO APÓS O USO DE PRODUTO COSMÉTICO CAPILAR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DA AUTORA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE. ART. 12 DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC). REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE A APLICAÇÃO DO PRODUTO PELA CONSUMIDORA...
... QUEDA DE CABELO APÓS O USO DE PRODUTO COSMÉTICO CAPILAR. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ... ária final, enquadrando-se, pois, no conceito de consumidora (art. 2º, caput , do Código de ... (alopecia) pela aplicação do produto químico, o que é corroborado pela prova oral produzida ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... ínuo e permanente, do qual resulte um produto ... necessário à manutenção da ação de ... FERMENTO químico, em pó. Produto formado de substâncias ... Apéyeati Terena. Moda, conceito e ... resgate Antonieta Jorge Dertkigil ...
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O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o métodohipotético-dedutivo ecomoprocedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e suaabrangência para espécies
... em uma nova compreensão da extensão do conceito de Dignidade humana ... A análise conceitual ... e interespecíicas e com o meio físico-químico. Essas relações, muitas vezes não ... importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território ... -
Legislação Complementar
... , autorizada a livre aplicação do produto dessa alienação, nos termos da Lei n. 6.385, ... § 4º O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ... ços de propaganda e venda de produtos químico- -farmacêuticos e biológicos, nos consultórios ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... das Nações Unidas (FAO) apresentou um conceito tripartido de segurança alimentar, atinente aos ... produto, ingrediente, componente químico ou organismo ... -
Acórdão nº 1.0480.11.001040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DA OFERTA DO PRODUTO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO EM MAQUINÁRIO - CONSTATAÇÃO - NECESSIDADE DE PERÍCIA - PROVA DAS ALEGAÇÕES - ÔNUS DO AUTOR - ART.373, I CPC - INOBSERVÂNCIA. I- Quando o cerne da controvérsia consistente na apuração de vícios em máquina de impressão industrial adquirida pela autora, somente através...
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Orientação empreendedora e regionalidade: o caso das cervejarias artesanais de Uberlândia
O Brasil, país com o terceiro maior consumo de cerveja no mundo, tem apresentado um grande crescimento do setor artesanal nos últimos anos. Neste trabalho, optou-se por abordar o fenômeno do empreendedorismo sob a ótica da orientação empreendedora, que parte de um pressuposto de que existe uma relação positiva entre o nível de orientação empreendedora da organização e o desempenho empresarial....
... O conceito de inovação tem raízes em autores da economia ... ômico apenas ocorreria quando um novo produto causasse impacto na economia, alterando o status ... Químico de formação ... Empresa D Entrevistado 6 ... -
Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
Este artigo apresenta metodologia de valoração de dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito, cuja consequência é o comprometimento da qualidade da água superficial para abastecimento público. Trata-se de pesquisa aplicada com estudo de caso para demonstrar a metodologia sugerida. O artigo apresenta valoração dos danos à qualidade da água ocasionados pelo rompimento da...
... do valor de uso indireto, utilizou-se o conceito de Emergia, que considera serviços ... ou indiretamente, para produzir certo produto ou serviço (ODUM, 1996) ... Assim, o valor ... Dano Ambiental (VERD), apresentado pelo químico sanitarista Artur R. Albeche Cardoso (CARDOSO, ... -
Sentença nº 1001171-65.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... , na limpeza das peças fabricadas com o produto gel decapante AVESTA. … 6.1 EQUIPAMENTO DE ... exposição/manuseio do seguinte produto químico: gel decapante AVESTA, cuja composição ... bojo a essência da interpretação do conceito de sucumbência. Da mesma forma, serão devidos ...
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Acordao N° 1344712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Direito do consumidor. Alegação de nulidade de relatório de enfermagem. Mácula à fundamentação de sentença. Insubsistencia. Preliminar rejeitada. Ilegitimidade passiva. Boa-fé objetiva processual. Preliminar rejeitada. Mérito. Relação de consumo. Fato do produto e do serviço. Dever de indenizar. Dano material e moral. Configurados. Quantum...
... MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ... DEVER DE INDENIZAR. DANO ... qualquer relação com o produto químico e nem de queimadura de terceiro grau, consoante o ... -se da Revista Brasileira de Queimadura o conceito de queimadura e possíveis efeitos: ... -
Aspectos Gerais da Toxicologia
... , é necessário o trabalho em equipe.2 Conceito ... Há várias definições de Toxicologia. Das ... A solubilidade do produto, a concentração da substância, a área da ... diretamente a absorção de um agente químico por via cutânea: • pele em si; ... sua ...
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Acórdão Nº 0000030-77.2017.8.24.0072 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE TRANSPORTAR PRODUTO QUÍMICO DESTINADO À PREPARAÇÃO DE DROGAS (ART. 33, §1º, INCISO I, DA LEI 11.343/06) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DAS DEFESAS. APELO DE TIAGO BORGES DA SILVA. AVENTADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. APREENSÃO DE DICLOROMETANO. INOCORRÊNCIA. SUBSTÂNCIA QUE ESTÁ ENQUADRADA NA LISTA D2 (LISTA DE INSUMOS QUÍMICOS UTILIZADOS...
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Acórdão Nº 0020484-63.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA REFLEXOS DE HORAS EXTRAS PELO AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. Adoção do entediamento consubstanciado na Súmula nº 64 deste E. TRT e OJ nº 394 da SDI-1 do TST, no sentido de que o valor dos repousos remunerados, majorado pela média de horas extras, não repercute no cálculo de outras parcelas que têm como base de cálculo a remuneração.
... a limpeza do veículo, aduzindo que o produto utilizado possui ácido fluorídrico, e que o ... grau máximo pela exposição ao agente químico ... A reclamada impugna o laudo, alegando que ... os valores pagos por fora integram o conceito de salário ... Provimento negado ... 2 ... -
A dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito aedes egypti e os desafios do princípio da precaução na defesa da saúde ambiental: uma análise da ADI 5.592/DF
A presente pesquisa tem por objetivo analisar, a partir do princípio da precaução, se a dispersão de produtos químicos por aeronave no combate ao mosquito Aedes Egypti, inserida pela Lei n. 13.301/2016, é uma medida que observa a Saúde Ambiental. Para tanto, buscou-se conceituar o campo da Saúde Ambiental, importante instrumento na prevenção de agravos das doenças e alterações ambientais, como no
... risco a última ferramenta de controle químico atualmente disponível contra Aedes aegypti ... e a possibilidade de deriva do produto para além das áreas pré-estabelecidas se ... no princípio 15 do documento o conceito" da precaução. Ainda há previsão na legislaç\xC3" ... -
Sentença nº 1000407-22.2021.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... pedidos e nem esta se confundindo com o conceito de pedido certo e determinado. Rejeito. Do ... “Ferramenteiro” aos Agentes-Riscos QUÍMICO (ÓLEO E GRAXA). Da mesma forma, consta no PCMSO ... E, se o produto químico usado é insalubre não apenas pelo ...
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Jurisprudência e Ementário
... , devendo-se assegurar que todo e qualquer produto geneticamente modificado ou contendo ingrediente ... que tais unidades estão incluídas no conceito de “posto de medicamentos “. 3. Com relação ... ÇÃO COMPULSÓRIA DE MENOR DEPENDENTE QUÍMICO. MULTA COERCITIVA APLICADA AO GESTOR ...
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DECRETO Nº 134, DE 24 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
... Não estão compreendidas neste conceito as taxas e encargos análogos quando respondam ao custo aproximado dos ... produto sua característica essencial; e ... b) Matérias-primas principais ...
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O ordenamento jurídico frente à questão do lixo eletrônico: uma análise da problemática na cidade de Porto Velho-RO / The legal system and the issue of e-waste: an analysis of the problem in the city of Porto Velho-RO
O século XX consagrou o urbano como modo de vida, legando para o século XXI desafios complexos, dentre os quais, o da regulação acerca do lixo eletroeletrônico. No presente estudo buscamos analisar a situação do lixo eletrônico no município de Porto Velho evidenciando fatores históricos e geográficos que contribuíram para o cenário atual, bem como o ordenamento jurídico sobre o assunto. A...
... refletir sobre a cidade considerando o conceito de modernidade. Para Bauman, 2005, esse é ... parte integrante e não removíveis do produto, o fabricante ou importador deverá obedecer aos ... tecnológicos equiparados a lixo químico (CONGRESSO NACIONAL, PL 2940/2005) ... O ... -
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... e paralelos entre legislações que são produto de uma mesma matriz de pensamento, a matriz ... âncias que entender estarem adequadas ao conceito, atualizando periodicamente essa listagem (art. 1 ... , matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; ... II - ... -
Direito Ambiental
... Incluem-se no conceito de patrimônio cultural: I – as formas de ... ao proprietário do solo partes iguais do produto da lavra; ... (C) de acordo com o texto ... ção ou estocagem de produto químico nocivo ao meio ambiente quando existe lei com ...
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Flora e florestas
... nos ramos farmacêutico, de cosméticos, químico e de alimentos ... Apesar da sua importância, ... 15.5.4 Uso alternativo do solo ... O conceito de uso alternativo do solo tem como definição ... munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento ... A infração ora ...
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Caracterização técnica da atividade especial
... quando a concentração do agente químico supera o limite de tolerância. Vale ressaltar ... , umidificação, subs-tituição do produto tóxico e alteração do processo. Quanto ao EPI, ... 12.11.1979, acrescentou a esse anexo o conceito de contato permanente conforme redação que se ...
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Acórdão Nº 0020619-09.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
ACIDENTE DO TRABALHO E/OU DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre o acidente - ou
... nas válvulas, e defende que o referido produto é agente cancerígeno derivado do petróleo, ... houve a substituição do aludido agente químico. Destaca que o Anexo 13 da NR-15 da Portaria ... ou temporária - laboral, conforme conceito definido na legislação previdenciária (Lei ... -
Acórdãos nº 0001799-83.2013.8.26.0629 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Compra de agrotóxico para combate a praga em lavoura de feijão fabricado e comercializado pelas rés - Ausentes os efeitos esperados - Destruição da lavoura pela praga e perda da safra - Prejuízos ao autor comprovados - Conclusão pericial quanto à ausência de componente químico essencial - Aplicação do conceito de consumidor ao caso...
... quanto à ausência de componente químico essencial - Aplicação do conceito de ... pela ausência do vício do produto. Esclarece ser exigido pelo ... -
Acórdão Nº 0021178-96.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. A validade do regime compensatório denominado banco de horas pressupõe o preenchimento das condições estabelecidas na norma coletiva que o autoriza. Percebe-se que o formato de cartão-ponto utilizado pela reclamada não permite ao cidadão comum verificar a quantidade de horas creditadas ou debitadas no
... Diz que o produto vaselina utilizado pelo reclamante em seu labor ... "óleo mineral branco" , o qual é o nome químico comum ou genérico da Vaselina Sólida Técnica ... º 45/2004, fez com que houvesse um novo conceito acerca dos honorários sucumbenciais nas lides ...