produto químico conceito
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Acórdão Nº 0020887-30.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO . Não é cabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, devendo o trabalhador optar pelo adicional que pretender na fase de liquidação de sentença. Incidência da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... produto químico manuseado, a legislação não se refere ... órico de acidentes ocorridos nos locais, conceito arcaico e em total contradição com quaisquer ... -
Acórdão Nº 0001842-36.2018.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORA RECORRENTE QUE EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DA GUIA DE RECOLHIMENTO VINCULADA AOS AUTOS. ATENDIMENTO DA INTIMAÇÃO NA FORMA EM QUE EFETUADO. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO QUE NÃO SE VERIFICOU. MÉRITO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. PISO CERÂMICO EM PORCELANATO QUE APRESENTOU MANCHAS...
... ATESTA A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NO PRODUTO ... CONSTATADA A OCORRÊNCIA DE ATAQUE QUÍMICO ... se enquadra no conceito de consumidor, e as empresas requeridas, por sua ... -
Acórdão Nº 0021225-65.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO CUTÂNEA A FENOL. ADICIONAL DEVIDO . Insalubridade em grau máximo decorrente da exposição cutânea ao agente químico fenol, presente na poeira resultante do corte de matéria prima contendo composto fenólico. Limite de tolerância previsto no Quadro I do Anexo 11 da NR-15 - itens 2 e 5, os quais aplicam-se apenas à exposição das vias aéreas, sendo que,...
... da exposição cutânea ao agente químico fenol, presente na poeira resultante do corte de ... De acordo com a FISPQ do produto, trata-se de uma resina fenol-formaldeído, com ... engloba o meio ambiente do trabalho no conceito genérico de meio ambiente, atraindo a ... -
Acórdão Nº 0021225-68.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
EMENTA FRAS-LE S.A. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO CUTÂNEA A FENOL. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. PRINCÍPIO DA CONEXÃO. ADICIONAL DEVIDO . 1. O art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional...
... ção cutânea e respiratória ao agente químico fenol, presente na poeira resultante do corte de ... leve e acabadas, onde estas já são produto final e retirar as mesmas de caixas, abastecer a ... engloba o meio ambiente do trabalho no conceito genérico de meio ambiente, atraindo a ... -
Lise Meitner e a fissão nuclear: uma visão não eurocêntrica da ciência
Este trabalho tem como objetivo discutir um episódio relacionado àfissãonuclear sob uma perspectiva crítica,apresentando aspectos para o estudo de umaciência não elitista e masculina. Para tal, apresentamos o conceito de revolução científicaa fim de compreender o papel dessa revolução na formação da imagem da ciênciaeurocêntrica. Em seguida, em uma tentativa de evidenciar a possibilidade de...
... Para tal, apresentamos o conceito de revolução cientíica a im de compreender o ... da ciência não neutra e também como produto do trabalho de mulheres, narramos alguns ... entre Química e Física (Otto Hahn era químico e escreveu um trabalho sobre Química ... -
Acórdão Nº 0020964-09.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORMES . O tempo gasto pelo empregado para colocar o uniforme necessário ao desenvolvimento de suas atividades profissionais integra a sua jornada, já que permanece à disposição do empregador, sob sua subordinação e poder disciplinar, na forma prevista no artigo 4º da CLT.
... grau máximo, por exposição ao agente químico fenol, com base legal Anexo 11 da NR15 - Agentes ... as informações presentes na FISPQ do produto. Além disso, a alegação de que não havia ... de suas atividades, portanto, integra o conceito de tempo à disposição do empregador, a teor do ... -
Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
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Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
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Acórdão, Processo nº 0002227-58.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... estrangeira, contendo 05 ampolas do produto ‘Testosterona Propionato’. No mesmo contexto ... de “telecomunicação” que abrange o conceito de radiodifusão, sendo o serviço de ... 49/52); ... Laudo Químico Forense (agrotóxicos) comprovando que no produto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 649-62.2014.5.04.0381)
... pela reclamada não necessitar outro produto reticulante. Aduz que o perito técnico concluiu ... "Nas tarefas de passar adesivo químico com pincel na preparação para costura, a ... é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Law between appropriation and alienation in the Grundrisse of Karl Marx/O direito entre a apropriacao e a alienacao nos Grundrisse de Karl Marx.
... manejara de forma representativa o conceito de alienacao, Marx ja utilizava o termo em seu ... (Gesenstand) que o trabalho produz, o seu produto, se lhe defronta como um ser estranho, como um ... , o "tempo mecanico da producao, tempo quimico da circulacao, tempo organico da reproducao ...
- Acórdão nº 3302-005.304 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Abril de 2018
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Agentes químicos
... Informações de Segurança de Produtos Químico) também é importante na investigação da sição do produto, toxicidade, riscos e medidas de proteção a ... @@3.6 - Negro de fumo ... a) Conceito ... Entendem-se por “negro de fumo” as ...
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O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
O patrimônio genético brasileiro, objeto de interesse mundialmente reconhecido, possuía seu uso e proteção regulamentados pela Medida Provisória (MP) nº 2.186-16/2001. Após mais de 15 anos de vigência, a MP foi revogada pela Lei nº 13.123/2015, que, em conjunto com o Decreto nº 8.772/2016, apresentou novos procedimentos para o uso e exploração econômica do patrimônio genético nacional e do...
... ) o acesso e exploração econômica de produto ou processo oriundo do acesso ao PG ou CTA; iv) a ... Outras expressões contidas no conceito que podem ensejar dúvidas são aquelas ... ou, quando tiverem por objetivo o uso químico, farmacêutico ou outros usos industriais não ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... O período considerado no conceito de jornada corresponde ao lapso temporal diário, ... ª Região que “é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, ... contra a nocividade do agente físico ou químico gerador de insalubridade. No comentário ao art ...
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Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde
... de saúde e que todo recipiente contendo produto químico manipulado ou fracionado deve ser ... conceito de braquiterapia? ... Resposta: ...
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Jurisprudência e Ementário
... de borracha quando do registro do produto” (l. 6), sob pena de multa diária em caso de ... e hospitalares não se enquadra no conceito de medicamentos ou correlatos no intuito previsto ... çamento em águas públicas do produto químico MF 380, descrito na “Ficha de Informação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001962-74.2016.5.06.0141), 06-11-2019
... do obreiro por exposição a agente químico em grau máximo ao longo de todo pacto laboral, ... Prossegue, afirmando que o conceito de permanência está implicitamente ligado à ... e, ainda, o tempo de vida útil do produto fornecido individualmente. Inexiste, portanto, a ...
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Acórdão Nº 0021291-20.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. No caso dos autos, o reclamante mantinha contato cutâneo com resina fenólica. Portanto, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 11 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78. Inteligência da Súmula nº 60 deste Tribunal.
... de suas atividades, portanto, integra o conceito de tempo à disposição do empregador, a teor do ... Montava as matrizes sem usar nenhum produto químico ... Quem fazia a colocação das ... -
Direito, filosofia e interpretação
... , Hans George Gadamer 11 relativizou o conceito e a força da tradição e da autoridade, na ... , compondo a significação adequada do produto legislado. 15 ... 15. Idem ... AUTA.indd ... para ouvir música; (b) elemento químico descoberto pelo casal Curie etc. Logo, o ...
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Da rescisão
... do STF n. 132, de 25.11.98) ... 3.1) Conceito de dano moral e a Justiça do Trabalho ... também coletiva, situação em que o produto da condenação não se destina às pessoas, ... Regional, o reclamante é dependente químico, apresentando quadro que associa alcoolismo ...
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Do delito de contrabando (Art. 334-A)
... 334-A) ... 1. Conceito do delito de contrabando ... O delito consiste no ... ESPECIALIDADES ... 1. Tício importou produto que era objeto de patente de invenção. Aponte a ... , matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; ... 5 ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei ... b)difusão ou processamento físico-químico; ou ... c)encapsulamento e teste; ... II-em ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização-ou saídos com suspensão, ...
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Acórdão Nº 0020893-75.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . Quando há incompatibilidade entre o início ou o término da jornada do empregado com os horários de transporte público regular e fornecido o transporte pela empregadora, cabe a condenação ao pagamento de horas i n itinere . Aplicação da Súmula nº 90, II, do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido.
... ao empregador se inclui nesse conceito. Ademais, as normas coletivas não se destinam a ... Diz que o agente químico fenol, não foi detectado nos monitoramentos ... De acordo com a FISPQ do produto, trata-se de uma resina fenol-formaldeído, com ... -
Acórdão nº 1.0115.10.001951-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - PRETENSÃO REPARATÓRIA FUNDADA EM LESÕES NA PELE DO REQUERENTE, DITAS DECORRENTES DE CONTATO PROLONGADO COM FERTILIZANTE FABRICADO E COMERCIALIZADO PELAS REQUERIDAS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO...