promulgação da lei áurea
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , à época, de reorganizar o campo como consequência da Lei Áurea de 1888. Facultou-se, assim, aos profissionais de agricultura e ... Quando da discussão das primeiras tentativas para a promulgação do Código Civil, em 1892, agitou-se o operariado procurando melhorar suas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A Consolidação das Leis do Trabalho foi à época de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade ... Juíza Áurea Pimentel Pereira, j. 14.11.1978) ... • Não cabe ação rescisória ...
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Limitação de danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista: a temerária tarifação objetiva de direitos intrinsecamente subjetivos
... após a abolição oficial da escravatura (com o advento da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888), adveio a promulgação da Constituição Federal ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do admirável Antonio Jeová dos Santos, que forjou uma áurea e pioneira obra doutrinária chamada Dano Moral na Internet. O magistrado ... Dezesseis anos decorreram entre o convite ao codificador e a promulgação do Código. O longo caminho percorrido sempre árido e pedregoso, por ...
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Escravidão e economia política: modo de produção econômica e violação sistemática dos direitos humanos
... 3.353/1888 (Lei Áurea), mas que somente veio a sofrer viragem significativa com a promulgação ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0086743-10.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0086743-10.2020.8.19.0001 Recorrente: DAYSE DOS SANTOS CAVALCANTI Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter justrabalhista, ela pode ser ... , houve avanços constitucionais no período seguinte à promulgação da Constituição da República que tiveram o condão de aperfeiçoar e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , durante os governos do Partido do Trabalhadores, fruto da promulgação de diversos diplomas legais que propiciaram o amadurecimento do sistema ... No Superior Tribunal de Justiça, a Procuradora da República Áurea Lustosa Pierre proferiu pelo Ministério Público, perante o STJ, um ...
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Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... , mas o momento mais importante da colonização alemã foi a promulgação do decreto de João VI (16 de Março/1820), o qual especificava os ... A promulgação da lei áurea (13 de Maio/1888) e tais problemas forçaram os colonos a venderem suas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJMG; AI 1.0231.16.020502-8/001; Relª Desª Áurea Brasil; Julg. 26/10/2017; DJEMG 07/11/2017) ... § 3º Verificada a ... ADCT, estabeleceu o prazo de 08 (oito) anos, a partir da sua promulgação, para provimento pela União, Estados e Distrito Federal de Defensores ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... íodo pré-abolição da escravatura perpassando por leis como a Lei Áurea, os Códigos Penais de 1890 e 1940, as Constituições de 1891 a 1988, a ... ária, após quase 10 anos de tramitação legislativa, a promulgação da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, cognominada Estatuto da ... -
Política Nacional de Assistência Social e território: enigmas do caminho
Este ensaio problematiza, a partir da perspectiva de David Harvey, se e quanto o enfoque e a centralidade sobre a categoria território, no âmbito da atual política nacional de assistência social, configuram-na como inovação institucional. E se são capazes de concretizar, na implementação de políticas, diretrizes que confirmem à assistência social o status de política pública, conforme enunciado...
... – principalmente aos exescravos e exescravas mesmo com a promulgação da Lei Áurea (1888) 12 ... Após o decreto formal do término da ... -
NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
... para a província ... No ano de promulgação da Lei Áurea, ... em 1888, uma proposta votada pelos par- ... lamentares ...
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Noticiário DA ASSEMBLEIA
... para a província ... No ano de promulgação da Lei Áurea, ... em 1888, uma proposta votada pelos par- ... lamentares ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 3.383, de 13 de maio daquele ano (Lei Áurea), mas não em Direito do Trabalho ... Do Direito Romano, apareceu a ... Essa discussão tornou-se mais acirrada após a promulgação da Lei n. 13.467/2007, que introduziu muitas mudanças na CLT, inclusive ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... 30. CHATELARD, Daniela Sheinkman; CERQUEIRA, Aurea Chagas. O conceito de simbiose em psicanálise: uma revisão de ... No Brasil, a proteção do consumidor ganha destaque com a promulgação da Constituição Federal de 1988. De um lado, o art. 5º, inciso XXXII, ...
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Poder Legislativo-2020-02-04
... Filho de Carlindo de Moraes Vasconcelos e Aurea de Andrade ... Vasconcelos, formou-se em Direito, e foi servidor público ... Após a promulgação da Lei Áurea o ritual teve um pouco mais de espaço para se manter, ...
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NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
... promulgação da Lei Áurea ... No Estado de São Paulo, desde 1992 ... é comemorado o ...
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Direito constitucional
... fixado pelo STF na Súmula 5 foi abandonado após a promulgação da Constituição de 1988 168 : ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... a advertência do professor Rogério Sanches, citado por SOUZA, Áurea ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... libertação, em tese, dos negros, só se deu em 1888, com a Lei Áurea, Lei imperial n° 3.353, sancionada em 13 de maio daquele ano pela ... dignidade da pessoa humana ganhou respaldo e força após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna coloca o Princípio da ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... da Lei Imperial nº 3.353 de 13 de maio de 1888, conhecida como Lei Áurea, que eliminou a escravidão do ordenamento jurídico brasileiro. Cabe ... no Estado francês de 1848, verbi gratia , culminou na promulgação da Declaração Francesa, a qual trazia a previsão de redução da ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... fora do comando governamental e, para tanto, a manutenção da áurea fantasiosa e abstrata das ameaças futuras por parte dos estranhos que ... A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) destinou à pessoa imigrante um ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... Proibiu aos governadores a promulgação de leis de importância imediata e urgente, a menos que a aplicação ... A Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel durante a sua terceira e última ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... Em 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea pela Princesa Isabel que aboliu a escravidão no Brasil ... @2.2 A ... surgiu no Brasil, efetivamente, de modo científico, com a promulgação da Constituição de 1988, haja vista que, antes dela, as Constituições ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... cresci, creio ser o mais conciso possível dizendo que foi a época áurea da segurança. Tudo em nossa monarquia austríaca, quase milenar, parecia ... não é só: o atual ordenamento jurídico, em vigor desde a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, garante tutela especial ...