propaganda politica durante o estado novo
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Bens digitais
... jurídicos, com notória implicação neste novo ambiente ... Há que se registrar que a ... Durante o século XIX a ideologia liberal orientou a ... Aqueles que eram política e, principalmente, economicamente mais fortes ... A branda intervenção do Estado, fruto do liberalismo, resultava no absolutismo ... , receberia de uma agência de propaganda ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... do Trabalho, recorre-se à economia política clássica para delinear os traços do trabalho ... Na economia digital contemporânea, o novo modelo de negócios –plataformasdigitais – ... fundamentais e objetivos do Estado Brasileiro. Neste contexto valorativo ... propaganda de liberdade do trabalhador para definir quando ... que deve ser adotado pelo motorista durante ... OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Janaina Paschoal diz que depoimento de Dilma é inócuo
... Foi uma pea de propaganda poltica. mais do mesmo. Tudo j foi dito. No tem nada de novo. A presidente se recusa a comparecer porque os ...
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Decisão monocrática Nº 0603577-96.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 28-09-2022
... Propaganda Política – Propaganda Eleitoral – Horário ... consistente na informação de que o partido NOVO" e seus membros, inclusive o governador de Minas, \xE2" ... por cento), encontra–se em vigência no estado desde o ano de 2004, “10 (dez anos antes do ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... Uma Introdução à Política. Lisboa: Bertrand Editora, 2014, p. 246 ... Através desse novo critério (ampliado sobre a natureza do ... de ocuparem cargos ou receberem bens do Estado ... De plano, verificamos que é por meio ... permaneceram entrelaçadas racionalmente durante séculos como valores correlatos e ... quanto ao acesso a condições de propaganda; e d) igualdade na fiscalização das operações ...
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Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... Parsons tinha sido o teórico de um novo modelo de proissionalização e um ativo promotor ... 216 215 – 260 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 18 - Nº 41 ... e a sociologia como uma servidora do estado, do público mais geral, ou de outras ... ós nos focaremos no estudo da tentativa, durante os primeiros anos do pós-Segunda Guerra, de ... ção mais efetiva das políticas de propaganda (PARSONS, [1942] 1964). Para ele “[ ... ] seria ...
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Decisão Monocrática nº 55353 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Julio de 2014
... lhe seja aplicada, em razo de suposta propaganda eleitoral antecipada, a multa de que trata o art ... relevo para o Pas, o Estado-membro ou o Municpio. Ainda, de acordo com a ... a Representada, porque, muito embora o novo dispositivo legal faa aluso aos gneros ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ão] que se visa resguardar é de ordem política. De natureza bem diversa é a liberdade de ... e não interessa aos outros, nem mesmo ao Estado. Ocorre que, no complexo cenário da Sociedade da ... e defesa do consumidor : linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014 ... em um projeto elaborado na década de 70, durante o regime militar, e ainda fortemente apegado às ... Propaganda subliminar multimídia ... São Paulo: Summus, ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos das Apelações ... OU OLIGOPOLIZAR ÓRGÃOS DE IMPRENSA COMO NOVO E AUTÔNOMO FATOR DE INIBIÇÃO DE ABUSOS ... 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser ... ÍSTICA E AS FIGURAS PÚBLICAS A ARENA POLÍTICA: UM ESPAÇO DE DISSENSO POR EXCELÊNCIA (RTJ ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... O Estado possui uma demanda de pessoas para serem ... propaganda constrói ídolos de pés de barro, haveria ... instância foi realidade no Brasil durante o período colonial, imperial e na primeira ... Desde o Estado Novo, buscando a estruturação da magistratura e a ...
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Decisão monocrática Nº 0600076-69.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 25-04-2022
... ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PROPAGANDA PARTIDÁRIA (11536) – Processo nº ... – RIO DE JANEIRO [Propaganda Política – Propaganda Partidária, Veiculação de ... BILAC MOREIRA PINTO REQUERENTE: PARTIDO NOVO – NOVO DECISÃO Trata–se de ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal ... de Estudos Econômicos: Secretaria de Política Econômica: 1. Subsecretaria de Política ... ção de assistência técnica aos Estados durante a preparação do Plano de Recuperação Fiscal ... Novo" Regime Fiscal; XV - promover a articulação com \xC3" ... ção gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e ...
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Direito Eleitoral
... ões do TSE em casos concretos decididos durante o processo eleitoral e que venham a alterar a ... do cidadão de participar das decisões do estado de forma direta (na condição de representante ... nem a residência mínima de três meses no novo domicílio ... (D) Nenhum requerimento de ... ao rádio e à televisão para propaganda ... (E) A estrutura interna, a organização ... partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao ... Os direitos do Homem, como novo fundamento para as sociedades civilizadas, como ... observa, foram invocados negligentemente durante o século XIX para a defesa dos indivíduos a o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande ... do Estado, visando à liberdade da propaganda religiosa e anti-religiosa como princípio da ...
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Organização do estado brasileiro
... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ... abrem mão de suas soberanias para formar um novo e único ente estatal soberano, no qual cada um ... Federal e Municípios; bem como sobre propaganda comercial ... 10.11 COMPETÊNCIA COMUM DA ... 1988, as contas dos Municípios ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição ...
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Acórdão Nº 18776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA Agravo regimental na reclamação. Exercício do poder de polícia pela justiça especializada no curso de processo eleitoral. Eleições de 2014. Decisão com efeitos exauridos. Perda superveniente de objeto da reclamação. Agravos regimentais prejudicados.
... PROPAGANDA ... REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ... : ... forma de controle social sobre o poder do Estado, ... sobrevindo as demais relações como ... descambar para a propaganda política, passando ... Documento assinado digitalmente ... inequívoco de censura ao humor político durante o período eleitoral. Por isso, a ... DE IMPRENSA COMO NOVO E AUTÔNOMO ... FATOR DE INIBIÇÃO DE ABUSOS ... -
Direito Constitucional
... às normas que tratam da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências e dos ... , o âmbito de poder de deliberação política das maiorias democráticas é amplo e quase que ... ário estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes ... , pois essa condição deve estar presente durante todo o curso da ação ... 1: incorreta, de ... (D) propaganda comercial, responsabilidade por dano ao meio ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... Ademais, possui Especialização em Política (UCAM) e é mestranda no curso de Mestrado ... Sociais e Políticos da Universidade do estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Ciência ... Esse movimento confere um novo desafio para as democracias: sendo a opinião ... o esboço do que seria uma primeira propaganda política, engendrada por Woodrow Wilson em sua ... e suas propagandas e campanhas massivas durante a Primeira e Segunda Guerras Mundiais. Essas ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ímico de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, líquido, gasoso ou estados ... , para ocorrer, requer, a cada disparo, um novo acionamento do gatilho; ... XXIV - armeiro: ... , o qual se lança ao ar, normalmente, durante as festas juninas, e que sobe por força do ar ... ão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Mineral de Emprego ... , exposições, conserto, mostruário, propaganda e testes, mediante requerimento do interessado, ...
- Processo nº 0011097-93.2017.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
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Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
... o uso da internet como mecanismo de propaganda" eleitoral ... Ressalte-se que, antes da criaç\xC3" ... páginas nem contas nas mídias sociais durante o prazo de vedação de propagandas políticas ... da Resolução de 2006, considerando que o Estado deve limitar os excessos praticados com base na ... quatro casos para análise, que apresentaram novo entendimento do TSE, a partir da interpretação ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... maior probabilidade de se manifestarem durante a vida de determinado indivíduo, por meio da ... de resíduos ou estarem expostos a propaganda enganosa promovida por determinado fornecedor. 8 ... Processual Coletivo Brasileiro – Um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, ... implementação configura opção de política legislativa. Na essência, são interesses ... separação de poderes não se sustenta no Estado Democrático de Direito contemporâneo, como ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... / CRITÉRIO DE REPARTIÇÃO DO TEMPO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO RÁDIO E NA TELEVISÃO ENTRE AS ... e do Distrito Federal, constitui-se em Estado" Democrático de Direito e tem como fundamentos: (\xC2" ... os seguintes argumentos: ( ... ) o novo" critério de distribuição previsto na legislaç\xC3" ... ém defendeu a legitimidade da opção política contida no dispositivo atacado, aduzindo que do ... gratuita aos partidos que cresceram durante a legislatura, e não no período eleitoral, ...