propaganda politica durante o estado novo
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Decisão monocrática Nº 44673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... em virtude de veiculação de propaganda negativa e fakenews, em violação aos artigos ... ário (…) III - veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a ... da empresa independentemente de novo provimento judicial. Intimem-se. Citem-se os ... , que proíbe a ilegítima intervenção do Estado, por meio de censura prévia ... Na ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... liberais, os parlamentos, os políticos, o Estado, a globalização, algumas empresas, etc, a ... Por um lado, do ponto de vista de política pública e (ou) do desenvolvimento do campo ... de euforia e desconfiança, desponta, de novo, como o candidato “da vez” a “salvar” o ... em conta que seu desenvolvimento ocorre durante vários séculos (é e será histórico), ele ... recentemente, com o livro Network Propaganda: manipulation, desinformation, and ...
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Decisão monocrática Nº 54954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... Direito Agrário da Comarca de Cuiabá do Estado de Mato Grosso, nos autos do processo nº ... , disposta no texto original da Carta Política de 1988 para a preservação da competência e ... 000 (nove mil) famílias foram despejadas durante a pandemia e em torno de 64.000 (sessenta e ... 5. Em seguida, apreciando novo pedido de tutela provisória incidental na ADPF ... de plásticos preta e plásticos de propaganda, que não caberia nenhuma família ou pessoa para ...
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Língua portuguesa
... definição? Para a cientista social e política Elizabete Dória Bilac, a variabilidade ... a 13 obtenção de informações pelo Estado para a segurança pública ... Ao coletar um ... Gabarito “D” ... [Valores da propaganda] ... Na sociedade moderna, a mesma voz que ... Durante a leitura, percebemos que o autor introduz o tema ... os adultos, tivessem a certeza de que um novo período da história começava ... (C) A ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a ... os termos nos quais a disputa política e os debates jurídicos têm sido travados até ... A seguir, o texto sustenta que durante o Governo Bolsonaro havia um grupo extremista ... a promoção de uma ideia da propaganda para a venda de um sabão, o homem comum se ... ça o PMDB, foi dissolvida, sem que algo de novo tenha ocupado seu lugar. Em um nível menos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016521-14.2020.8.19.0002 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016521-14.2020.8.19.0002. Recorrente: BOOTSTRAPPER TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA S.A. Recorrido: CAMILA RIBEIRO DE MELLO FERREIRA. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Propaganda enganosa caracterizada ... V ¿ Dano moral que ... -
Acórdão nº 919 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 9 de Diciembre de 2016
... ART. 45, LEI Nº. 9.096/95. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES 2016. INSERÇÕES ... E DIFUNDIR A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA. DESCUMPRIMENTO. CASSAÇÃO DE TEMPO DE O DE FUTURA PROPAGANDA. NOVO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... a) Arpi ( Ação de Reclamação de Propaganda Irregular ) ... - Veremos em capítulo ... c) veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a ... Estado" de Direito, tem sua origem histórica na Revoluç\xC3" ... Novo Código de Processo Civil , em valor estipulado ... - é dito na música durante o vídeo: “O senhor acabou tudo, tapou com uma ...
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Breves comentários sobre novo conceito de propaganda eleitoral antecipada
Anna Paula Mendes: Novo conceito de propaganda eleitoral antecipada
... , mesmo que apenas postulada, a ação política que se pretende desenvolver ou as razões que ... o sujeito decida o futuro da sua nação, estado" ou município em três meses. E tampouco seria cr\xC3" ... -
A propaganda eleitoral antecipada pós-reforma e o reforço à cidadania
Opinião: A propaganda eleitoral antecipada e o reforço à cidadania
... ), não impacta apenas a classe política, não colhe de surpresa tão somente aqueles que ... de transformações, angustia-se diante do novo ... Objetivamente, a reforma política não se ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... obtida é que a proteção concedida pelo Estado brasileiro à liberdade de expressão não é ... que, para essa teoria, a verdade política deve ser determinada pelos cidadãos que ... dos eventos descritos, ressaltando que durante grande parte de tais eventos não tinha sequer ... Os objetivos fundamentais do novo marco regulatório foram expressamente ... com esse efeito; III- veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da ... novo Conselho Seccional, cujo ato é de competência ... no sentido de fortalecer a instituição, durante todo o mandato. O conteúdo do compromisso ... o plano de cargos e salários e a política de administração de pessoal do Conselho, ... advogados inscritos; e) fiscalizar a propaganda eleitoral, exercendo poder de polícia no sentido ...
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Liberdade
... coletiva, porém diretamente, da vida política e das decisões da polis. 327 Já a liberdade dos ... possibilidade de atuar sem as amarras do Estado na vida privada ... A ideia de liberdade na ... Não será, porém, tolerada propaganda de guerra ou de processos violentos para ... , que, devido a sua falta de escrúpulos durante os anos 1930, se tornou uma grande celebridade ... não, não podendo formar um Estado-Nação novo" exclusivamente com sua própria etnia, ou formaç\xC3" ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ões de consumo, consubstancia-se em uma política de boas práticas para o fim de implemento de ... 2020 ... 6. Disponível em: https://www.novo ... junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, atualmente, em fase Apelação ... as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial”. Acesso em: 20 out. 2020 ... 16 ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... Palavras-Chave: ... Política Pública; Regulação; Segurança Alimentar; ... e inluências recíprocas que envolve o Estado, o mercado e as comunidades em torno da questão ... à diminuição de custos e de propaganda, surgiu nas últimas décadas um número ... Durante o governo Vargas e sob a forte inluência do ... No mesmo ano foi criado, já no novo governo (de Itamar Franco), o Conselho Nacional ... -
Anexo A - Recomedações, avisos, requerimentos, etc.
... O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do(a) Promotor(a) de ... , do Código Eleitoral, não tolera a propaganda eleitoral que prejudique a higiene e a estética ... ídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2020, como doação de gêneros ... que possam ser entendidos como um novo programa social ou como incremento eleitoreiro; ... ção de qualquer material de propaganda política ...
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Acórdão nº 935 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 14 de Diciembre de 2016
... ART. 45, LEI N. 9.096/95. PROPAGANDA PARTIDRIA. ELEIES 2016. INSERES REGIONAIS ... DE TEMPO DE INSERO DE FUTURA PROPAGANDA. NOVO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ...
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Representações - propaganda eleitoral
A propaganda política é uma das maiores expressões da liber-dade no ... ção e gestão do poder derivado do Estado, impregnado por opções a teorias e fórmulas de ... por candidatos, partidos e coligações durante o processo eleitoral na fase determinada pela ... da própria legislação eleitoral e do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), por ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... quando, na verdade, consistia em propaganda eleitoral massiva. 5 – ... institucional dos municípios do Estado do Ceará, fato que gerou o encaminhamento e ... –Certifico que, durante atividade de monitoramento da publicidade ... Prefeito Naumi confere novo asfalto na Avenida Airton Senna ... de Comunicação e Articulação Política contribuíram para o suposto abuso de poder. ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... ("designer babies"), clones, pessoas em estado vegetativo permanente sao plenamente humanos? E ... mais suaves, colocou na agenda politica a diferenciacao legal entre humano e animal ... A persistencia durante a historia dos barbaros, humanos inumanos, os ... As raizes do novo humanitarismo se encontram no envolvimento ... tambem ao lado de relacoes publicas, propaganda, filmes e videos. O jovem homem antes da praca ...
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O direito partidário
... 9.096/95, colhendo assinaturas – durante no máximo dois anos, conforme nova redação ... o atingimento do mínimo de 0,1% naquele Estado. Repetido esse procedimento em nove Estados, o ... ção nacional, estaduais e municipais do novo partido no TSE e nos TRE’s e o credenciamento ... recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de ... crítico do Judiciário em relação à política partidária. 5. Manifestações públicas em ...
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Parte geral
... De qualquer forma, ainda que em perfeito estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ... novo Código supera a matéria, valendo lembrar que, ... ão quando se tratar de perseguição política na época da ditadura (AgRg no RE 1.163.157); ... ção difamatória, ou para fins de propaganda comercial sem autorização do seu titular ... exemplo, daquele que reside numa cidade durante a semana e, em outra, nos finais de semana ...
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Direito constitucional
... , bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da ... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de ... ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; ... XII ... eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão ... Art ... somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... políticos e amigos, intensiicada durante a guerra, mas também ao propósito de Weber de ... estratégicos concernentes à soberania do Estado Nacional alemão ... A partir de 1914, com a ... , constitui uma espécie de súmula desse novo método de investigação. Weber propõe, como ... -se os principais “portadores da propaganda social-revolucionária no campo” (WEBER, ... -
Legislação eleitoral anexa
... ública, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da ... III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um ... , a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes ...