Propriedade Fundiária
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Entre rebanhos e grãos: apresentando evidências e hipóteses sobre a cidade e o urbano a partir de Campo Grande (MS)
A análise da estruturação urbana é reconhecida como importante corte e montagem na compreensão da produção do espaço e na percepção do movimento que realiza a cidade e o urbano – como materialidade e possibilidade. Este manuscrito discute os processos socioespaciais na realização da urbanização em Mato Grosso do Sul, apresentando evidências e hipóteses sobre o desenvolvimento do urbano a partir...
... fé cristã ʹ apto para expropriar, despossuir e fundar a propriedade. Ao nome e ao sobrenome, deu-se a ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, ... ócios imobiliários como meio de monopolização da propriedade fundiária. [9] Conforme dados do último censo do IBGE (2010) sem estimativas ... -
Acórdão Nº 0309827-49.2016.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
... Petroski e Zemar Rodrigues propuseram "ao de regularizao de propriedade". Alegaram queos requisitos para regularizao do loteamento foram ...
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Acórdão Nº 5004462-45.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... a declarao de domnio do imvel, de modo a individualizar cada propriedade e a expedio de mandado para a transcrio dos assentos imobilirios ...
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Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... uma análise da realidade brasileira, comparando a questão fundiária, a forma de democracia participativa e a necessidade de avanços do modelo ... da reforma agrária foi fazer com que deixasse de existir a propriedade sem uso, o latifúndio. Assim, o caminho foi a realização de uma série ... -
Acórdão Nº 5000623-81.2020.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... qualificados nos autos, ajuizaram AO DE REGULARIZAO DE PROPRIEDADE - PLANO ESTADUAL DE REGULARIZAO FUNDIRIA, com fulcro na Resoluo n ...
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O Direito do Trabalho em Face a Nova Morfologia do Trabalho
As mudanças ocorridas no capitalismo recente combinada com o conjunto de “reformas” que vêm sendo implementadas no Brasil, desencadearam um conjunto de transformações que alteram profundamente as relações de trabalho neste país. Nos limites deste ensaio, buscaremos apresentar elementos explicativos destes processos, elencando as formas de realizar as atividades laborativas a partir deste momento,
... submetem-se, levando-os inclusive a se convencerem da auto propriedade (ideário de liberdade), é que pretendemos partir. Nossa contribuição, ... RODRIGUES, Arlete Moyses. Propriedade Fundiária ... -
Acordao N° 1387625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Administrativo. Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (iptu). Base de cálculo - valor venal do imovel. Regularização fundiária - majoração da base de cálculo - necessidade de lei em sentido formal. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1. Conforme os artigos 32 e 34 do código tributário nacional, a propriedade, posse e domínio útil do imóvel são fatos geradores...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL ... URBANA (IPTU). BASE DE CÁLCULO – VALOR VENAL DO IMOVEL ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – ... NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO ... -
Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... JULHO DE 2017, DECRETO 9.310, DE 15 DE mARÇO DE 2018 E LEI 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021) ... A regularização fundiária prevista pela Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, tinha como objeto os assentamentos irregulares, considerados como as ocupações inseridas em ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÃVEL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Como é sabido, a execução progressiva da pena, com a transferência para regime menos gravoso, somente será concedida ao condenado que preencher, cumulativamente, os...
... até com propriedade fundiária, gozando mesmo de escolaridade acima daquela ... cotidiana no ... -
Acórdão Nº 5004462-45.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
... a declarao de domnio do imvel, de modo a individualizar cada propriedade e a expedio de mandado para a transcrio dos assentos imobilirios ...
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Acordao N° 1366113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Tributário. Iptu - base de cálculo - princípio da anterioridade - lei em sentido estrito - inexistência - cobrança indevida. Recurso conhecido e improvido. 1. Determina o art. 150, i, da cf, que é vedado à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. 2. No caso dos autos, o autor e recorrido é o proprietário de imóvel situado em áre
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Acordao N° 1387657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Tributário. Iptu - base de cálculo - princípio da anterioridade - lei em sentido estrito - inexistência - cobrança indevida. Recurso conhecido e improvido. 1. Determina o art. 150, i, da cf, que é vedado à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. 2. No caso dos autos, o autor e recorrido é o proprietário de imóvel situado em área
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Acórdão Nº 0307227-12.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... qualificados nos autos, ajuizaram AO DE REGULARIZAO DE PROPRIEDADE - PLANO ESTADUAL DE REGULARIZAO FUNDIRIA, com fulcro na Resoluo n ...
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Acórdão Nº 0301092-70.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... a declarao de domnio do imvel, de modo a individualizar cada propriedade e a expedio de mandado para a transcrio dos assentos imobilirios ...
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Acordao N° 1387626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Administrativo. Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (iptu). Base de cálculo - valor venal do imovel. Regularização fundiária - majoração da base de cálculo - necessidade de lei em sentido formal. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e improvido. 1. O prazo quinquenal da prescrição tributária conta-se da data da constituição regular do crédito tributário, que ocorre com a...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL ... URBANA (IPTU). BASE DE CÁLCULO – VALOR VENAL DO IMOVEL ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – MAJORAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – ... NECESSIDADE DE LEI EM SENTIDO ... -
Acórdão Nº 0002017-36.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ... tem interesse na anulação no processo de regularização fundiária em favor dos recorridos, o fato é que não foi produzida sequer uma prova ...
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Renda Imobiliária e propriedade: Estrutura da renovação urbana /Real estate income and property: structure of the Urban Renewal.
... se analisará a formação do preço do produto imobiliário a partir do "Estudo de Viabilidade Econômica, Mercadológica e de Situação Fundiária", realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), integrante do consórcio contratado para a elaboração dos planos urbanísticos específicos e ...
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Acórdão Nº 0308245-43.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
... 8/2014 deste Tribunal de Justiça, ação de regularização fundiária (Projeto Lar Legal). Aduziram que as áreas objetos de regularização ... o Cartório de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, de propriedade de Ivo Kochella, Natalina Kochella, Zenaide Lucia Kochella e Olair de ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... um certo statusquo , como se vê em relação ao direito de propriedade e na clássica justificação que se atém apenas aos proprietários ... Ao contrário do que se supunha, a ordem fundiária que circula invisível é muito mais presente que os sinais apresentados ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... em capital, e essencial que o campones seja separado da propriedade dos meios de producao, despojado de suas terras e, com isso, possa vender ... a privatizacao da terra e a abolicao da redistribuicao fundiaria, considerando-a como um ataque ao seu direito mais importante: o direito a ...
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Acordao N° 1390441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Tributário. Iptu - base de cálculo - princípio da anterioridade - lei em sentido estrito - inexistência - cobrança indevida. Recurso conhecido e improvido. 1. Determina o art. 150, i, da cf, que é vedado à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. 2. No caso dos autos, o autor e recorrido é o proprietário de imóvel situado em área
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... , o direito de laje, seja como construção social e doutrinária, seja como direito real, exerce relevante instrumento de regularização fundiária ... A propósito, é da riqueza e da complexidade das relações humanas que nascem novas formas de interpretar o direito – não seria diferente ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... , o direito de laje, seja como construção social e doutrinária, seja como direito real, exerce relevante instrumento de regularização fundiária ... A propósito, é da riqueza e da complexidade das relações humanas que nascem novas formas de interpretar o direito – não seria diferente ...
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Acórdão Nº 0000532-21.1995.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... requerendo a nomeao penhora de uma reade 7.400m, de propriedade do executado,localizada no loteamento "Portal do Sol" (evento 28 - ...
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Introdução
... indígenas buscam fundamento na defesa quase absoluta da propriedade privada e em projetos extrativistas de desenvolvimento econômico. A ... de propriedade privada, o processo histórico de concentração fundiária no país, por meio de leis e interpretações seletivas, viabilizando a ...