propriedade intelectual internet
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Advocacia contemporânea em inovação e tecnologia
... , a sociedade da informação, munida da internet, propiciou o aumento exponencial da produção e ... se passa na Organização Mundial da Propriedade Intelectual9, no Fórum de Governança da ...
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Introdução
... centro realizou nas discussões sobre propriedade intelectual, governança da internet e democracia ...
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A Teoria de Justiça global como alternativa à Teoria de Justiça rawlsiana em contextos de dominação múltipla
... TRIPS (Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio) 47 , em ... intelectual como simbolizada pela internet e a reivindicação de universalidade e de ...
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Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... 9h — 3° Seminário Franco-Brasileiro – Os Desafios da Propriedade Intelectual — O evento é organizado pelo Centre d'Études ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... 9h — 3° Seminário Franco-Brasileiro – Os Desafios da Propriedade Intelectual — O evento é organizado pelo Centre d'Études ... -
Abreviaturas
... ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. ABRAC – Associação Brasileira ... WWW – Rede Aberta Mundial / Internet ...
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Comercialização de energia elétrica peer-to-peer, contratos inteligentes e a regulação do acesso à energia no Brasil
Este trabalho objetiva, em linhas gerais, identificar como a comercialização de energia elétrica peer- to-peer, teoricamente, se relaciona com a regulação jurídica brasileira. A hipótese que se apresenta é a de que, no atual estado de coisas, há um conflito entre esses negócios jurídicos e a regulação da energia elétrica, sendo a possibilidade de coexistência entre o sistema nacional e essa nova...
... inteligentes ligadas ao contexto da Internet das Coisas (IoT) — em que dispositivos se ... Também, no campo da (II) propriedade intelectual, já que a enorme multiplicação ... -
Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... governo (como é o caso da ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ) ... , aos fármacos, à tutela da propriedade intelectual, à proteção de refugiados, à ... -
Arbitragem eletrônica
Doutorado em Direito em 2004 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Mestrado em Direito em 2000 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUC-MG) Especialista em Direito em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) Graduado em Direito em 1998 pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, (PUCMG) E-mail: amagalhaesig.com.br -
... computadores, dos semicondutores e da internet ... A quarta Revolução Industrial, ... à internet, grupos de discussão e propriedade intelectual; o CyberTribunal , implantado no ... -
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... propriedade intelectual e royalties, de modo a proteger o ... por seu boletim interno quanto pela internet ... § 3o A execução de contratos, ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... direitos e obrigações relativos à propriedade industrial ... Em 14 de setembro de ... ção Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), da Associação Nacional de Defesa ... (Disponível em https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_patg/englisch_patg.html, acesso em ...
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Bibliografia
... O equilíbrio do poder na regulação da internet. In: Revista da Associação Brasileira da edade Intelectual. Rio de Janeiro, n. 53, jul./ago. de 2001 ... BOUZON, Emanuel. Propriedade e economia na antiga Babilónia até ao império ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MARCO CIVIL DA INTERNET. URL. INDIVIDUALIZAÇÃO. NECESSIDADE. CONFIGURADO O DEVER DO RECORRENTE EM REMOVER OS CONTEÚDOS INDICADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Necessidade de indicação clara e especÃfica do localizador URL do conteúdo...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... do engenho humano, é criação intelectual. Ou seja, faz-se ... imprescindível a ... propriedade intelectual. Diz também que eles são abstratos, ... , o que inclui o download do bem via internet, não suspendendo, ... assim, dispositivo de lei ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pensamento, da atividade intelectual", artística, científica e de comunica\xC3" ... , em especial com leis de propriedade intelectual; XVII – representar os ... , pois o livro circulava na internet e os relatos da obra tinham sido ...
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Bens digitais
... 2. Também numa tradução nossa: propriedade digital ... EBOOK BENS DIGITAIS 2ED.indb ... ções localizadas em um sítio de internet, tais como: a) em um correio eletrônico (todos ... conteúdo, constituam uma criação intelectual.” (BRASIL, 1998a). Assim, o Judiciário ...
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Acordão da Terceira Turma, 07-12-2021
RECURSO ESPECIAL. MARCO CIVIL DA INTERNET. AÇÃO DE REQUISIÇÃOJUDICIAL DE REGISTROS. PATROCÍNIO DE LINKS EM SERVIÇO DE BUSCA NAINTERNET. GOOGLE ADWORDS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. PRAZO DEGUARDA DOS REGISTROS DE CONEXÃO E DE ACESSO.1- Recurso especial interposto em 26/04/2020 e concluso ao gabineteem 28/09/2021.2- O propósito recursal consiste em dizer se é possível, comfundamento no art. 22 da...
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Arbitragem na era digital
... computadores, dos semicondutores e da Internet ... A quarta Revolução Industrial, ... à Internet, grupos de discussão e propriedade intelectual; o Cyber Tribunal, implantado no ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , ... antijurídica, trazendo risco à propriedade alheia, cumprindo-lhe provar que o seu ... a proteção jurídica à propriedade intelectual, 70 os quais parecem coadunar com o atual ...
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O comércio digital no novo acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
O comércio digital no acordo entre Estados Unidos, México e Canadá
... Reconhecimento da propriedade do México, direta, inalienável e ... Comércio Digital; 20. Propriedade intelectual; 21. Política de concorrência; 22. Empresas ... economia, sem fronteiras, da era da internet. De um lado, localizar os dados, ou seja, exigir ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ... intelectual pelo agravo ... § 1º O direito de resposta ou ... o recurso interposto, com muito mais propriedade ... poderá esse magistrado definir o efeito em ... -
Tributação e novas tecnologias
... o resultado de uma atividade intelectual (YAMASHITA, 2014, p. 53-54). Nesse caso, o ... Como propriedade intelectual, há um regime jurídico próprio ... loja virtual disponível diretamente na internet (rede mundial de computadores), teriam provocado ...
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Os gigantes da Internet e o futuro do regime de responsabilidade dos intermediários técnicos no direito europeu e no direito francês
Propósito - O artigo examina o regime jurídico de responsabilidade civil dos provedores de conteúdo e de armazenagem (intermediários técnicos) no direito europeu e no direito francês com o objetivo de avaliar a formação de novos regimes regulatórios que possam equilibrar as obrigações e os direitos dos intermediários técnicos. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se baseia na análise...
... Ela atua nas áreas de direito privado, com ênfase em propriedade intelectual e no exame da relação entre direitos das novas tecnologias ... -
Referências bibliográficas
... Sobre a propriedade do trabalho intelectual: uma perspectiva ... para privacidade e segurança em Internet das coisas. Sociedade Brasileira de Computação ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR CONCORRÊNCIA DESLEAL E USO INDEVIDO DE MARCA C/COBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. MARCA. VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA. LINKPATROCINADO DO BING. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA DA AUTORA.REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.489, 1.013 E 1