Questões gerais diversas
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Solução jurisdicional de conflitos coletivos: dissídio coletivo
... 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... Quando os ânimos não permitem uma ... Existem, em nosso país, diversas espécies de dissídios coletivos, embora as ... gerais sindicais que debatem questões de interesse das respectivas categorias ... Em ...
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Ética profissional
... 1. Os comentários das questões do Exame Unificado 2010.1 foram feitos pela ... , eis que nossa legislação excepciona diversas hipóteses, dentre elas, a impetração de ... outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de possibilidades transmuta nas diversas tradições culturais.” 15 ... Logo, sua ... firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente estipuladas, onde se obrigam a ... ça digital tem se colocado com uma das questões centrais no direito sucessório, guiando debates ...
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... é o espaço, por excelência, das linhas gerais informadoras da organização do Estado e onde ... çadas as características dominantes das diversas instituições que o compõem ... Cumpre ... TeorIA, PráTIcA e QuesTões PolêmIcAs ... Cumpre ressaltar o caráter ...
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Direito processual civil
... entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação ... entre os diversos órgãos "quando as diversas funções necessárias num mesmo processo ou ... for autora ou ré devem seguir as regras gerais de competência ... Dessa forma, a Fazenda ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 318. Aplica-se a todas as causas o ... processo, sem pronunciamento sobre as questões de fundo, da demanda (CPC, art. 485, I), se o ... determinada quantia, fracionada em diversas parcelas (prestações), nas datas, horários ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Existem diversas características inerentes aos direitos da ... prática nacionais; b) Limitar-se às questões que incidam sobre as qualificações e a ... e transmissores de todos os caracteres gerais e individuais da espécie humana (83) ... Para o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural, sem vinculo empregatício, a diversas empresas, com a intermediação obrigatória do ... de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... ência Social, para a solução de questões referentes aos benefícios, bem como, quando ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... São três questões de enunciados simples, cujas respostas de-mandam ... e de estruturas e prin-cípios teóricos gerais, abstratos e universais, fundados na perspectiva ... b) recurso a fontes diversas daquela que é dominante (identificada, nos ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... Depois de haver decidido adotar diversas proposições relativas à proteção dos ... na ordem do dia da Conferência a questões da revisão ou da modificação da dita ... Disposições Gerais ... 1. Para os fins da presente Convenção, ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ços, auxiliando a satisfação das mais diversas necessidades humanas, além de possibilitar a ... a um emaranhado de fios, e depender de questões técnicas mais ou menos complexas; hoje, número ... gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0000676-14.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... prevê o parcelamento, em datas-bases diversas e sem retroatividade, dos valores relativos à ... dos índices estabelecidos nas revisões gerais anuais em comento, tampouco busca a ... ao credor na espécie, uma vez que tais questões foram devidamente observadas na sentença pelo ...
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Acórdão Nº 0001002-31.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... prevê o parcelamento, em datas bases diversas e sem retroatividade, dos valores relativos à ... dos índices estabelecidos nas revisões gerais anuais em comento, tampouco busca a ... na Súmula 85 do STJ, uma vez que tais questões foram devidamente observadas na sentença pelo ...
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Processo nº 0004161-86.2012.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... , sem amparo nas Assembleias Gerais ... pretendendo a produção de diversas provas ... Conforme se depreende as questões veiculadas ...
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Processo nº 0026388-42.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... ção que estabelece normas gerais sobre o desporto ... suas diversas modalidades, e não apenas ao futebol. ... a se preservar o mérito e as questões" de fundo ... da pretensão e da postulaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... FEDERAL, de questões atinentes à avaliação do material probatório ... Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, a condução do interrogatório ... da ... por medidas cautelares diversas da prisão ou por prisão domiciliar ... Instada ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... As questões suscitadas no pensamento de Gramsci localizam-se ... Esta metamorfose atravessa as diversas relações sociais, no âmbito familiar, escolar, ... – que seu entrecruzamento delineia fatos gerais de dominação; que esta dominação se organiza ...
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Acórdão Nº 9101-006.731 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/09/2023
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2009CONHECIMENTO - DESSEMELHANÇA FÁTICAQuando o acórdão recorrido e o paradigma possuem dessemelhança fática a suscitar questões jurídicas diversas, inexiste divergência jurisprudencial a ser dirimida. Desse modo, não deve ser conhecido o recurso especial atinente à matéria arguida nessas bases.
... ASSUNTO: NORMAS GERAIS ... Ano-calendário: 2009RF ... CA- ... suscitar questões ... jurídicas diversas, inexiste divergência ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao contrário do que afirma a defesa - de que o julgamento do HC n. 396.020-PR confirma a tese de inépcia da denúncia -, o acórdão estadual, ao não considerar o precedente indicado (HC n. 396.020-
... criminosa do PCC mantinha contato com diversas outras organizações ... criminosas, tais como ... sobre diversas questões como tráfico de drogas e sobre o presídio ... como Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Mato Grosso do Sul (MS), ... Ceará (CE), ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050237-33.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. ART. 2º, DA LEI Nº 12.850/2013, ARTIGOS 180, CAPUT, E 311, §2º, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
... registrado que, o impetrante ao alegar questões a ... respeito de negativa da autoria delitiva, ... clonado para o Estado de Minas Gerais ... Segundo consta dos autos do processo ... diversas da ... prisão, previstas no artigo 319 do C.P.P ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... áficas não autorizadas sobre diversas personalidades. O que o ordenamento ... curiae , em causas que envolvam questões relacionadas ao seu objeto social, ... os interesses gerais de seus associados, ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... Sua temática requer o percurso de um caminho que se inicia das questões básicas que são propostas no campo da filosofia do direito e da técnica ... positivo, foi quebrada por construções provenientes de diversas fontes formais e da própria realidade e, sem que se possa afirmar ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... TeorIA, PráTIcA e QuesTões PolêmIcAs ... contribuinte seja tributado nos ... , publicaram suas leis contendo as normas gerais e específicas de incidência do imposto ... Tribunal Federal já decidiu, por diversas vezes, declarando a inconstitucionalidade de ...
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Direitos individuais e coletivos
... estar em um local público em que passam diversas pessoas, inclusive pessoas homoafetivas, o ... a mensagem falsa? Fundado nos princípios gerais do direito da boa-fé, da lealdade, da ... juízos de valor sobre as mais variadas questões existenciais, seja sobre si ou sobre o mundo, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Em linhas gerais, as funções da responsabilidade civil podem ser ... ção legal da culpa que é uma das questões das mais complexas do direito. Não resta dúvida ... humana e crescente especialização das diversas atividades desenvolvidas, torna insuficiente a ...