Questões gerais diversas
-
A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... ícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG. Advogado. Bolsista de Pesquisa de ... a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação ... Dentro deste novo sistema, ocorreram diversas mudanças no que tange ao instituto das ... -
Introdução. Noções gerais
... , essas duas forças antagônicas que se atraem e se repelem, e as diversas teorias que buscam justificar a sociedade internacional, como aquelas que ... (todos os assuntos internacionais podem ser reduzidos a questões de perdas e ganhos econômicos/conflito entre o proletariado e a burguesia ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Agora ficou superfácil responder estas questões elaboradas com base no contexto forense prático: ... A rigor, nesta como em diversas outras hipóteses, é quase impossível afirmar, ... Federal, por que razão os Subprocuradores-gerais da República, último grau da carreira, não ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... raízes históricas são profundamente diversas. 31 Conforme já se sinalizou nas primeiras ... 70. GORDILLO, Agustín. Princípios gerais de direito público ... Tradução de Marco ... modo e limite da atuação judicial nas questões públicas; b) em virtude dessas tendências ...
-
Atos administrativos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • ... em Lei ou em atos administrativos gerais , bem como, em algumas situações, na própria ... ço de forma inadequada, descumprindo diversas" obrigações estabelecidas no contrato de concess\xC3" ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Essas questões se desdobram em tantas outras, de sorte que a ... uma delas com sede social em comarcas diversas. Alegação de serem integrantes do mesmo grupo ... diversos da Federação (São Paulo, Minas Gerais e Bahia). Alegação de serem integrantes do ...
-
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... normas gerais da política nacional de atendimento às ... diversas denominações, entre as quais: ... questões, visando racionalizar e legitimar as decisões ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... os respectiv os problemas ou questões, mas um magistrado, cuja opinião só será ... – CMN, ao aprovar as características gerais das cédulas de Cruzados e de Cruzeiros, ... a u m só tempo, salvaguarda as diversas confissões religiosas do risco de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0269148-14.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0269148-14.2020.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ ALIPIO SANTOS DE OLIVEIRA Recorridos: FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr.ª JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO...
-
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... de dados e democracia artiicial”, com diversas relexões sobre o tema, que não serão aqui ... E não nos esqueçamos das questões relativas à trasnparência, num mundo no qual ... gerais: i) características imutáveis ou alheias ao ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... Estudamos, no Capítulo 6, as noções gerais dos direitos e garantias fundamentais, tratando, ... fim, tenta legitimar tal prática por questões de foro íntimo da gestante, como, por exemplo, ... É importante ressaltar, entretanto, que diversas outras normas da Constituição Federal consagram ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... civil e trabalhista de modo análogo as questões concernentes à contagem de prazo, preclusão, ... ção de mútuo enriquecimento entre as diversas disciplinas processuais” 21 ... por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... É o local onde serão realizados os exames gerais, cujos resultados deverão ser encaminhados à ... 621 MAZZILLI, Hugo Nigro. Questões Criminais Controvertidas, p. 159. 622 Neste ... anos, 2 meses e 20 dias de reclusão por diversas infrações, tendo cumprido mais de 16 anos em ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... avulso” - o que presta serviços a diversas emprêsas pertencendo ou não a sindicato, assim ... ou promoções reguladas por normas gerais da emprêsa permitidas pela legislação do ... o CRPS, dentro de 5 (cinco) anos, nas questões de interêsse dos beneficiários e das emprêsas, ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Afirme-se, de pronto, que as questões que as partes passivas buscam ... elucidar por ... diretrizes gerais para seu futuro (Anexo 4, deste Parecer ... Para ... incluído no Anexo I ... Diversas outras medidas incluídas no programa de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014805-49.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014805-49.2020.8.19.0002 Recorrentes (autor): JOÃO PDRO DE ANDRADE SOARES Recorrido (réu): BANCO ITAÚ S/A Origem: 3º Juizado Especial Cível- Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOÃO PEDRO DE ANDRADE SOARES ajuizou ação declaratória de...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 3. Aspectos gerais do superendividamento. 3.1 Características ... sua hipervulnerabilidade se manifesta em diversas situações, como a dificuldade na ... De acordo com o relatório, solucionar questões provenientes de débito pode ser bem complexo. O ...
-
Acordao N° 1404123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de reparação por danos materiais e morais. Vícios de construção. Prazo decadencial. Questão já decidida por decisão transitada em julgado. Prazo decenal. Primazia da coisa julgada. Questões relacionadas à operacionalização ou forma de execução detalhada do serviço. Inovação recursal. Defeitos na impermeabilização e na parte elétrica. Perda da garantia por...
... PRIMAZIA DA ... COISA JULGADA. QUESTÕES RELACIONADAS À OPERACIONALIZAÇÃO OU FORMA DE ... o laudo da engenharia civil, bem como as diversas" reclamações encaminhadas ... \fpelo Condomínio \xC3" ... ção de energia na sala dos Quadros Gerais; necessidade de ... dimensionamento e ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Muitos serão, portanto, as questões que icarão na sombra, esperando trata-las, ... ou outros algoritmos com aplicações diversas. Em rigor, nem os problemas gerados por danos ... a ser tratadas de acordo com os critérios gerais ... O Expert Group on Liability and New ...
-
O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... e o risco de novos rompimentos, o MPMG ajuizou diversas ações em face da mineradora, postulando por um diagnóstico abrangente ... Diante do surgimento de questões técnicas polêmicas durante os ciclos de auditoria, o MPMG realizou ... -
Advocacia extrajudicial
... questões ainda pendentes ... Manual de Iniciação à ... o valor do contrato, as condições gerais, o prazo e o local de pagamento, os direitos e as ... foram acrescentadas, mediante diversas Portarias da Secretaria de Direito Econômico do ...
-
Da advocacia
... departamento próprio para tratar das questões jurídicas atinentes à mesma. Veja-se que não ... Os Procuradores- -Gerais, Advogados-Gerais, Defensores-Gerais e dirigentes ... de Advogado para a realização de suas diversas atribuições jurídicas, este, no exercício do ...
-
Bens digitais
... já apresentado, torna-se natural que diversas projeções da pessoa humana passem a ser ... e coletivos quanto nos princípios gerais da atividade econômica, além de vários outros ... Nessas questões corporais, deve-se ter muito de autonomia ...
-
Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frente a esta indústria
Daniela Favaretto: O Direito da Moda
... êxtil [2]. Ainda de acordo com os dados gerais do setor, o faturamento da cadeia têxtil e de ... deve estar preparado para descortinar as diversas e complexas questões jurídicas que envolvem o ...