Raciocínio jurídico
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Precedente não é critério máximo para justificar raciocínio judicial
Precedente não é critério máximo para justificar raciocínio judicial
... 926 do CPC/2015 poderia sustentar a conclusão de que o overruling não era possível ou desejável na hipótese ... Realismo jurídico “normativo”? ... Talvez aquilo que entorna a superfície nem sequer seja o maior problema. E seja só a ponta do iceberg. Agora que estamos a par ... -
Breves considerações sobre a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se,...
... Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se, como marco teórico, a Teoria do Fato Jurídico ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... Para alcançar o objetivo proposto, utilizou-se da metodologia jurídico-teórica, bem como ... 1 Pós-doutora pela Universidad Castilla-La ... de um raciocínio dedutivo e pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Concluiu-se que as ... -
Manutenção de pássaros em cativeiro e responsabilidade civil: ponderações ao recurso especial Nº 1. 140.549
... -‐‑se compreender o problema por meio de raciocínio dedutivo, com vertente metodológica ... ção com a dignidade dos animais em um plano jurídico, com a primeira norma de proteção aos animais na ...
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O devido processo legal em Platão
É incontestável que o direito, como um dos instrumentos que tornaram possível a convivência social, surgiu em tempos imemoriais. Deste modo, a afirmação de que os primeiros filósofos debruçaram sobre os principais problemas jurídicos não surpreende. O notável filósofo Platão não representa exceção a esta regra. Em seus trabalhos, especialmente os últimos, observa-se claramente a sua preocupação...
... Neste trabalho procurou-se acompanhar o raciocínio jurídico de Platão, levando em consideração as circunstâncias ... -
Acórdão nº 2004/0098473-7 de T5 - QUINTA TURMA
... Federal, não há direito adquirido à manutenção de regime jurídico, pois sua aquisição supõe a implementação integral do respectivo fato gerador ... 2. Nessa linha de raciocínio, sobrevindo nova legislação, o direito adquirido restará caracterizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19028/1992-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
... Declaração, e elementos estruturais do raciocínio jurídico das decisões anteriores, embora regularmente provocada por meio ...
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Ele Não Queria Apenas Fazer Parte de um Movimento Juvenil. Uma Interpretação do Direito Livre de Hermann Kantorowicz
Para Hermann Kantorowicz (1877-1940), a filosofia jurídica era parte natural de sua impressionante formação jurídica acadêmica. No entanto, seu trabalho sobre filosofia jurídica é fragmentário e precisa ser reconstruído. Fazendo isso, o conceito "clássico" de direito livre de Kantorowicz aparece sob uma nova luz. Ele sempre teve dificuldades em afirmar exatamente o que realmente é o direito livre.
... livre; Kantorowicz; Dogmática jurídica; Conceito de Direito; Raciocínio jurídico ... Abstract ... For Hermann Kantorowicz (1877-1940), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3839/2005-026-12.85 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS EFETIVAMENTE CUMPRIDAS. SÁBADOS NÃO TRABALHADOS. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, para a qual deve ser utilizado o divisor 220, a fim de obter o valor do salário-hora, conforme a previsão contida no artigo 64 da
... da empresa, os empregados não trabalhem aos sábados, o raciocínio jurídico a ser observado é de que o divisor deve se relacionar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS EFETIVAMENTE CUMPRIDAS. SÁBADOS NÃO TRABALHADOS. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, para a qual deve ser utilizado o divisor 220, a fim de obter o valor do salário-hora, conforme a previsão contida no artigo 64 da
... da empresa, os empregados não trabalhem aos sábados, o raciocínio jurídico a ser observado é de que o divisor deve se relacionar ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR 200. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS EFETIVAMENTE CUMPRIDAS. SÁBADOS NÃO TRABALHADOS. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 7º, inciso XIII, estabeleceu a carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas, para a qual deve ser utilizado o divisor 220, a fim de obter o valor do salário-hora, conforme a previsão contida no artigo 64 da
... da empresa, os empregados não trabalhem aos sábados, o raciocínio jurídico a ser observado é de que o divisor deve se relacionar ... -
Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa ... -
Impactos ambientais: área de influências e suas particularidades
Tendo em vista a grande complexidade envolvida em torno das áreas de influência ambientais exigidas nos estudos de impacto ambiental, EIA/RIMA, pela Resolução CONAMA 01/86; o presente trabalho tem por objetivo analisar as dificuldades que giram em torno das áreas de influência: suas definições, seus conceitos, seu alcance, etc. Para tanto, utilizou-se o método vertente jurídico-teórico e...
... Para tanto, utilizou-se o método vertente jurídico-teórico e raciocínio dedutivo com técnica de pesquisa bibliográfica. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43940-03.2006.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a pretensa nulidade, na medida em que o Regional se manifestou acerca das razões expostas no recurso ordinário, entendendo ser aplicável a prescrição total ao pleito de remuneração variável, porque, nunca tendo sido pago ao empregado a parcela prevista no contrato de trabalho,...
... In casu, aplica-se o mesmo raciocínio jurídico adotado às hipóteses em que houve o descumprimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010984520204058201), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801098-45.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRENNO YURI DOMINGOS BRASIL ADVOGADO: Rayssa Domingos Brasil e outro APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADO: Bruno Matias Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... quanto à adequação ao problema apresentado, ao domínio do raciocínio jurídico, à fundamentação e sua consistência, à capacidade de ... -
O direito à cidade como prática de resistência a políticas de gentrificação e de remoções forçadas: o caso da comunidade Metrô-Mangueira (Rio de Janeiro) / The right to the city as practice of resistance to policies of gentrification and compelled removals: the case of Metrô ? Mangueira Community (Rio de Janeiro).
O presente artigo almeja discutir o direito à cidade como prática de resistência dos moradores da Comunidade Metrô-Mangueira às políticas de gentrificação e de remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro, no contexto dos megaeventos esportivos internacionais. Analisa os conflitos jurídicos e sociais para garantia do direito à cidade dos cidadãos da comunidade, e suas estratégias de resistência à
... A pesquisa tem natureza qualitativa e perfil jurídico-sociológico, adota raciocínio dedutivo-indutivo e tem como referencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-08.2007.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
1. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido. 2. DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 45/2004 - PRESCRIÇÃO CIVIL - MARCO INICIAL. 1. É pacífico...
... Deve prevalecer o raciocínio hermenêutico-jurídico pelo qual, na medida em que existe norma ... -
Acordão da Corte Especial, 02-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO SINGULAR PROFERIDA PORMINISTRO DO STJ. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE CAPÍTULOSAUTÔNOMOS (ART. 1.002 DO CPC). EFEITO DEVOLUTIVO. CAPÍTULOS NÃOIMPUGNADOS. PRECLUSÃO. REQUISITOS DO AGRAVO INTERNO (ART. 1.021, §1º, DO CPC). ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ(ERESP 1.424.424/S
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1873/1996-053-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão encontra-se amplamente fundamentada, sendo certo que o raciocínio lógico-jurídico de que se serviu a Turma para manter o deferimento do pedido de adicional de insalubridade está expressamente consignado no acórdão atacado. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional
... ão encontra-se amplamente fundamentada, sendo certo que o raciocínio lógico-jurídico de que se serviu a Turma para manter o deferimento do ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. ICMS-ST. ICMS-ANTECIPAÇÃO. CREDITAMENTO. POSSIBILIDADE.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior...
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Acordão do Segunda Turma, 25-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA. ALEGAÇÕES QUANTO A CARACTERIZAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE ATO ÍMPROBO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INSUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-41.2016.5.06.0013), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JORNADA DE TRINTA HORAS SEMANAIS. NÚMERO DE HORAS RETRIBUÍDAS PELO SALÁRIO MENSAL. DIVISOR MENSAL (150). DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DEVIDAS. Mediante norma coletiva, a jornada passou de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas por semana. Por conseguinte, no pacto, ficou estabelecido o pagamento das horas extras suprimidas, fazendo-se expressa referência à
... O raciocínio lógico-jurídico já consagrado pela mais alta Corte Trabalhista do país ... -
A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... utilizada é a crítico-metodológica, em sua vertente jurídico-social. Por sua vez, o raciocínio científico é o dedutivo (GUSTIN et ... -
Análise epistemológica acerca da superação do precedente judicial: verdade científica e o falibilismo de popper
O presente artigo visa analisar, de princípio, a teoria falsificacionista de Karl Popper e do progresso da ciência, pela possibilidade de refutação e substituição de hipóteses que possam ser falseadas, ante o surgimento de outras mais adequadas e que melhor respondam aos questionamentos que forem apresentados. Em seguida, a partir das ideias de provisoriedade e verossimilhança que impelem o...
... o desenvolvimento da teoria dos precedentes e do ordenamento jurídico de forma ampla, restando demonstrada, por mais esse viés, a e do raciocínio falibilista à ciência do Direito. Foi adotada a metodologia de caráter ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 69-67.2019.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO NA DECISÃO RESCINDENDA. MERO COMANDO DECISÓRIO SEM EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. SÚMULA Nº 298, I E II, DO TST. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA. 1. Trata-se de pretensão rescisória, calcada...
... constitucional. Ausentes os fundamentos condutores do raciocínio jurídico exercido pelo ... julgador, não há como entender ...