racismo no brasil
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... de Estado Social; c) não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira; ( ... ) ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 24/1900-0011702-4 Nome: Marcelo Jeronimo Rodrigues Araujo Id.Func./
... justificativa: apresentao dos Dados da Pesquisa - Percepes sobre o Racismo no Brasil, que ocorrer no Instituto Unibanco. Condio: Com nus para o ...
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A pauta antirracista e os sistemas de justiça e segurança pública no Brasil: uma introdução ao debate
O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes...
... por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes discussões que pautam o debate sobre o racismo: o processo de formulação e implementação de uma política pública inclusiva e de combate ao racismo, que ignora a realidade social brasileira; ... -
Investigação da ONU sobre assassinato de George Floyd aponta racismo sistêmico na polícia do Brasil
Agência O Globo -Um informe divulgado nesta segunda-feira no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas denuncia o Brasil como um dos países em que há racismo sistêmico nas ações policiais. O documento apresentado em Genebra pela alta comissária ...
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'Brasil é perigoso para ativistas', diz arquiteto alvo de racismo por mesmo suspeito de ofender o ex-BBB Douglas Silva
Atualmente investigado no caso das ameaças racistas sofridas pelo ator Douglas Silva, Aristides Braga, de 26 anos, foi indiciado pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul em outro caso similar. As ameaças dessa vez foram feitas ao ativista Antônio Isup...
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Ações de enfrentamento ao racismo no Ministério Público do Estado da Bahia: avanços, desafios e perspectivas. Advances, challenges and perspectives
O presente artigo aborda a problemática do racismo institucional e da branquitude no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre outras coisas, o direito de ocupar espaços de poder e tomada de...
... O racismo estrutural, enquanto elemento fundante do Brasil, manifesta-se das mais variadas formas, reservando privilégios às pessoas brancas e impondo obstáculos a negros e negras, negando-lhes, entre ... -
Decisões Monocráticas nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... destinada à reparação do processo histórico de escravidão e racismo no Brasil ... Como visto, argumentam ter deixado a Lei n. 12.990/2014 de ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-se sobre o fato de que as práticas ... -
Punições por racismo em estádios no brasil são raras
O combate ao racismo no futebol passa por alguns pilares, como conscientização, identificação e, claro, as punições. No Brasil, os casos de preconceito racial vêm sendo divulgados por organizações civis, como o Observatório da Discriminação Racial no...
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Racismo mata: o caso do Carrefour e outros tantos Brasil adentro
Vera Lúcia Santana Araújo: Racismo mata
20 de Novembro é Dia da Consciência Negra. Conquista arrancada pelo Movimento Negro para assinalar a persistência do racismo que estrutura e dá forma ao Brasil, a data segue sendo uma construção renovada pelas forças vivas da neg... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... PALAVRAS-CHAVE: Racismo; Criminologia do Preconceito; Legislação; Mito da Democracia Racial; Identificação Genética Compulsória ... CRIMINOLOGY OF PREJUDICE: A ... -
Decisão da Presidência nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... destinada à reparação do processo histórico de escravidão e racismo no Brasil ... Como visto, argumentam ter deixado a Lei n. 12.990/2014 de ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Resumo: O presente trabalho busca analisar os fatos históricos que levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais do racismo e da injúria racial. Como esses crimes ocorrem e quais são os bens jurídicos tutelados por eles. Pretende-se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; ... #Incluído pela Lei ... , detendo o controle de empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil, nas condições monopolísticas previstas no parágrafo único do art ...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
... No Brasil, a despeito de um certo engajamento do jornalismo logo no início dos protestos nos Estados Unidos, a discussão foi arrefecendo com o passar do ano ...
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Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho
Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado,...
... Ângelo dos Santos Soares 3 ... Sumário : Considerações iniciais. 1 Racismo e preconceito de cor no ... Brasil. 1.1 Uma nação mestiça. 1.2 A “Democracia Racial”. 1.3 O reconhecimento da discriminação racial. 2 Discriminações sofridas no trabalho ... -
O preconceito punitivo limitado ao racismo
... Cabette faz um ... apanhado histórico da injúria no Brasil, aponta para princípios fundamentais lesados, e conclui que a transformação da “injúria preconceito” em crime de racismo é desproporcional e ...
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Violência contra negros é o maior problema jurídico do Brasil, afirma Adilson Moreira
Entrevista: Adilson Moreira, especialista em antidiscriminação
O crime de racismo é interpretado de maneira inteiramente equivocada no Brasil. E isso ocorre porque nossos operadores de Direito, em sua maioria, desconhecem ... -
Os avanços jurisprudenciais e legais como resposta legal no combate ao racismo em campo
... se ajoelharam antes das competições para protestar contra o racismo, a violência policial e o genocídio da população negra, mas no Brasil o gesto apareceu em um ou outro jogo praticado por alguns atletas ou até por equipes inteiras, mas nunca foi algo coletivo, e esse silêncio das ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... de forma sistêmica, algumas direções -senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de ... Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil ... E-mail:grazyab@gmail.com https://orcid.org/0000-0002-9086-8019 ... -
Nota Editorial
... temático sobre racismo institucional, branquidade e sistema judicial, com profundas e temático ... Antirracista e os Sistemas de Justiça e Segurança Pública no Brasil: Uma A Pauta Antirracista e os Sistemas de Justiça e Segurança Pública ...
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Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... ício religioso de animais não-‐‑humanos no Brasil", e traçando um quadro comparativo com proibições de \xC2" ... os cultos de matriz africana, alimentada pelo racismo" e pelo que Yvonne Maggie chamou de “medo do feitiço\xE2" ...
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Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... , Programa de Pós-graduação em Direito, São Cristóvão, SE, Brasil ... Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis ... , a princípio, na percepção de Ana Flauzina sobre como o racismo condicionou estruturalmente as práticas inscritas no sistema penal ... -
Gênero, raça e classe no Brasil: os efeitos do racismo estrutural e institucional na vida da população negra durante a pandemia da covid-19
A pesquisa objetiva analisar os dados estatísticos concernente à desigualdade racial no Brasil durante o período pandêmico da Covid 19. Nesse aspecto, tem por objeto os desdobramentos da pandemia para o aprofundamento das assimetrias sociais entre negros e não-negros. Consoante às variáveis gênero, raça, classe e região. Para metodologia adota a revisão de literatura quanto ao assunto em tela e...
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O caso Simone André Diniz e a luta contra o racismo estrutural no Brasil
A discriminação racial no Brasil é um problema endêmico que permeia todas as suas instituições públicas e privadas. A decisão no caso Simone André Diniz, proferida pela Comissão Interamericana, representa um marco na luta contra a insensibilidade do judiciário às questões raciais no País. Este artigo tem o objetivo de traçar comentários à referida decisão, aportando as teorias do Direito...
@1. Introdução Em 3 de março de 2007, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica, em seu relatório anual1, decisão de mérito do caso Simone André Diniz contra o Estado do Brasil2, após quatr...