receita federal 2008 concurso
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064427320164058300), 03-03-2020
PJE 0006442-73.2016.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TIPIFICAÇÃO CORRETA. ALTERAÇÃO DESMERECIDA. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ZHANG XIAOMING tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, que...
... Segundo a denúncia, o apelante, em 03/12/2008, na condição de representante legal da ZHANG ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ... 1985) que foram destacadas pela Receita Federal, como suspeitas de acobertar ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... na Súmula 521, do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para processar e julgar crime ... Exemplo: na Alfândega da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em São Paulo, foi apreendido ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1 A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência ... Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política ... Em provas de concurso público têm sido cobrados tanto a literalidade ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ...
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Da advocacia
... O Conselho Federal da OAB requereu ao STF o cancelamento da Súmula ... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... 194) ... "TRIBUTÁRIO. PIS. RECEITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ...
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Licitações
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova Lei, por sua vez, ... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... B) receita, despesa, custo, variação e resultado ... C) ...
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Acórdão nº 0010310-34.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DOS ARTS. 171, § 3º, , C/C ART. 70 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DO ART. ART. 304 C/C ART. 61, II, B, AMBOS DO CP E 171, § 3º C/C 29 E 70 DO CP PARA O DO ART. 1º, IV, DA LEI 8.137/90, QUANDO DA APRECIAÇÃO DA DENÚNCIA - POSSIBILIDADE E EXCEPCIONALIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - DELITO ÚNICO - QUITAÇÃO DO DÉBITO...
... 171, § 3º, c/c art. 70 do CP, em concurso material com o delito do art. art. 304 c/c art ... 191/199) ... Informação prestada pela Receita Federal, às fls. 147/148, informa ao juízo que ... : Terceira Turma; Data da decisão: 26/02/2008; Relator: ... Desembargador Federal Olindo ... -
Acórdão nº 0010310-34.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL PENAL - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DOS ARTS. 171, § 3º, , C/C ART. 70 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DO ART. ART. 304 C/C ART. 61, II, B, AMBOS DO CP E 171, § 3º C/C 29 E 70 DO CP PARA O DO ART. 1º, IV, DA LEI 8.137/90, QUANDO DA APRECIAÇÃO DA DENÚNCIA - POSSIBILIDADE E EXCEPCIONALIDADE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE - DELITO ÚNICO - QUITAÇÃO DO DÉBITO...
... 171, § 3º, c/c art. 70 do CP, em concurso material com o delito do art. art. 304 c/c art ... 191/199) ... Informação prestada pela Receita Federal, às fls. 147/148, informa ao juízo que ... : Terceira Turma; Data da decisão: 26/02/2008; Relator: ... Desembargador Federal Olindo ... -
Agentes públicos
... disposto no estatuto do servidor público federal – Lei 8.112/1990 ... A primeira afi rmação ... , não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ... , não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de 50% (cinquenta por cento) ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de titulares do poder tributário (estado federal, estados federados ou regiões autónomas, ... a chamada dupla tributação vertical ou concurso de poderes tributários, seja por razões da ... participam da receita de outras. 95 Embora seja a partilha do poder ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 14 e às do art. 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de ... março de 1964 ... Art ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ... abaixo relacionados, aprovados no concurso ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42), e outro das Forças ... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... ício no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil pelo impetrante não pode ser ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... ( ... ). Na Constituição Federal de 1891 , verifica-se o distanciamento do regime ... em termos de valores e percentuais na receita da seguridade social, por ter a classe ... , crime contra a economia popular em concurso formal ... Momento consumativo: Trata-se de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... ção, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... enquadrá-los como receita pública. Por fim, invoca prestígio ao ... – servidores efetivos, aprovados em concurso público de provas e títulos, ... a quem cabe a ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... divulgação do resultado definitivo do concurso de remoção dos integrantes da Procuradoria da ... de 13 anos e desde o dia 13 de outubro de 2008 está lotado em Nata l; b) submeteu-se ao ... da Fazenda, incluindo os da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Superintendências de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; ... II - ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; V - prestar contas ao final de sua ...
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Direito Constitucional
... ência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... ; e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito Tributário
... /Exame Unificado – 2019.1) O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição ... CF (incidentes sobre folha de salários, receita, lucro etc.) somente podem ser instituídas por ... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... jurisprudência dominante quando desse concurso público. À época, o STF entedia que a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 24/1999, que inseriu na Constituição Federal a expressão “Vara do Trabalho” e extinguiu a ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... Fica claro que para a receita federal, o recolhimento em questão não diz ...
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Acórdão Nº 0165390-55.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 24-07-2017
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. RECURSO ADMINISTRATIVO A DESTEMPO CONTRA O GABARITO DEFINITIVO DA PROVA. PROIBIÇÃO LEGAL. ITEM 10.10, DO EDITAL. ATO ILEGAL. RECURSOS CONHECIDOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. PRELIMINAR DE DESCABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA OS FINS
... CONCURSO PÚBLICO. ADVOGADO DA ... JUNTA COMERCIAL DO ... QUINTA TURMA, julgado em 18/03/2008, DJe 19/05/2008) ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO ... CONCURSO PÚBLICO. AUDITORFISCAL DA RECEITA FEDERAL. EDITAL N. 70/2005 ... ANULAÇÃO DE ... -
Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... para a Criança e o Adolescente tem como receita: ... I — doações de pessoas físicas e ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, bem como junto ... cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e a entidades que recebam subvenção, ... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Ética profissional
... segurança em favor de João, na Justiça Federal", em 1ª instância ... Considerando o que disp\xC3" ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ... , toma posse no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ... Considerando a ...