receita federal 2008 cpf
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL ... GERÊNCIA DE CADASTRO ... EDITAL ... e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... 0000002206/2021 e com fundamento na Lei Federal ...
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Licitação
... 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e instituiu normas gerais sobre licitações e ... (Procurador do Estado/PI/2008/CESPE) Com relação a licitações e contratos, ... Por exemplo, aqueles apreendidos pela Receita Federal ... Por sua vez, os bens penhorados, a ...
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Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. REDUÇÃO. ÍNDOLECONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não sevislumbrando nenhum equivoco ou deficiência na fundamentação contidano acórdão recorrido, sendo possível
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Do contrato individual do trabalho
... Nota-se que “a Lei n. 11.644/2008 acrescentou à CLT o art. 442-A , o qual dispõe ... O Deputado Federal Osmar Serraglio do PMDB escreve a respeito do § ... mencionada no § 3º não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos ...
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Acórdão, Processo nº 5014744-44.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... ÃES RIBEIRO, proposta em face da UNIÃO FEDERAL/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, com pedido de tutela antecipada, objetivando o ... 2. É verdade que a Instrução Normativa nº 864/2008 da Receita Federal, vigente quando da propositura da presente demanda, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- ... CPF A3, ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTB1482 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HRJ3238 2008 ...
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Casamento
... sempre recordar que a Constituição Federal", no art. 226, confere proteção do Estado à fam\xC3" ... Acesso em: 2 out. 2008 ... 3. IBGE. Síntese dos Indicadores ... da Pessoa Física (CPF), emitido pela Receita Federal do Brasil (RFB), “será ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... conforme regulamentações do Conselho Federal de Medicina ... LISTA GERAL ... apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal ... do Brasil; carteira de trabalho ... Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e suas alterações) ... CAIO VINICIUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128980620184050000), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0812898-06.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: PLASNOR INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800513-56.2017.4.05.8311 - 29ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO...
... informações sobre bens do executado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e, quanto a isto, não há que falar em custo do uso da ... ção, nos termos do Segundo Termo Aditivo, firmado em 4 de julho de 2008, ao Convênio celebrado entre a RFB e a AGU em 16 de fevereiro de 2000, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... 43 da Lei ... Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme ... c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF ... A3, ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... I, alínea “b” e seu §1º, da Lei Federal n ... 8.666/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de ... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF ... A3, ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ...
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Ministério do Trabalho
... 87, da Constituição Federal, e ... Considerando a necessidade de unifor-mizar ... O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o ... 6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 1891 - Constituição Federal de 1891 - Primeira Constituição Brasileira a ... que autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária. O INSS passa a cuidar apenas da ... 2008 - 1) Publicada a Lei Complementar n. 128, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134847220204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813484-72.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL AGRAVADO: ICO RACOES LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000323-30.2015.4.05.8107 - 25ª VARA FEDERAL - CE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO INFOJUD. EXISTÊNC
... informações sobre bens do executado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e, quanto a isto, não há que falar em custo do uso da ... ção, nos termos do Segundo Termo Aditivo, firmado em 4 de julho de 2008, ao Convênio celebrado entre a RFB e a AGU em 16 de fevereiro de 2000, ... -
Averbações no registro de nascimento
... mesma expressão que já constava da Lei Federal" n. 8.560/92 ... Essa substituição da express\xC3" ... ), CPF (Cadastro das Pessoas Físicas da Receita Federal), ICN (Identificação Civil Nacional) e ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 03/02/2009) ... O Provimento 82 da ...
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Acórdão, Processo nº 0006518-06.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-05-2022
... 19839.005519/2008-15, cf. esp. Id n. 2212184363, pp. 6/21, n. 221284364, n. 221284365, n ... respectivamente Auxiliar de Informática e Analista Tributário da Receita Federal, foram denunciados pela prática do delito do art. 313-A c. c. o ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Repercussão Geral (Tema 810), no ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ... ção “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... : O candidato que, amparado pela Lei Federal n 10.826/2003 e suas alteraes, necessitar ... Sistemas operacionais Windows 8, Windows 2008 Server, Linux Ubuntu 18, Android 8 Oreo, ou ... Receita Pblica e Despesa Pblica: conceito; classificao; ...
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Do processo em geral
... 9.800/99, o Supremo Tribunal Federal editou a Resolução STF n. 287, de 14.4.04 (DJU ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... 6) Envio de ofício à Receita federal. sigilo fiscal. Tratando-se de Ofício a ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... Isso porque o Tribunal Constitucional Federal alemão, em ... proteção de dados ao redor do ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 93 ... 20 No Rio de Janeiro, a Lei ... empresas, exigida e disponibilizada pela Receita Federal conforme emissão do Comprovante de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5000998-30.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... "Receitanet", e apresentado o Documento Básico de Entrada à Receita Federal com assinaturas e selos falsos. Alegam que a denúncia é inepta ... Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro, e-DJ 26.6.2008) ... Rejeito ... 3. Da Rejeição da Denúncia. Ausência de ...
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Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... 25. Procurador Federal (AGU). Autor de várias obras em Direito ... administrados pela Secretaria Especial da Receita" Federal do Brasil do Ministério da Economia; II \xE2" ... 128, de 29 de dezembro de 2008, ao alterar a redação do artigo 29-A, da Lei ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... regida pelo artigo 132 da Constituio Federal, pelos artigos 114 a 119 da Constituio do Estado ... , pela Lei n 13.116, de 28 de dezembro de 2008, e legislao esparsa. III - DA ... Auditores-fiscais da Receita Estadual. Fiscalizao: poderes e limites ...
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Acórdão, Processo nº 0004310-81.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... ário de 2005 e 2006, mediante a omissão de informações à Receita Federal ... De fato, apurou-se por meio do processo administrativo fiscal ... 400, § 1º, do CPP, incluído pela Lei 11.719/2008). III - Indeferimento devidamente fundamentado. IV - Inocorrência de ...