receita federal 2008 cpf
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Cadastros públicos e risco reputacional: como estimular empresas a adotarem comportamentos socialmente desejáveis através de nudges
... New Haven & London: Yale University Press, 2008", p. 6 ... 2. Ao redor do mundo, diferentes na\xC3" ... A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à informação ... , com custos legais e redução de receita. 28 As empresas buscam lucro, e as repercussões ...
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Decisão da Presidência nº 3352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... -calendário 2009 e 2010, o investigado declarou à Secretaria de Receita Federal empréstimo obtido de Walter de Fátima Pereira, o qual também ... Revela que, de 2008 a 2010, no mesmo período em que foram liberadas as ordens bancárias que ...
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Acórdão Nº 1771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 01) e ambos passaram a residir na cidade de Beaufort. Todavia, em 2008, com a ... segunda Grande Depressão Econômica dos Estados Unidos, o ... sobre os formulários necessários a serem preenchidos para a Receita" Federal dos ... Estados Unidos, assim como essa própria operação tribut\xC3" ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... ?: 5.1 Continuando com a Constituição Federal em pontos de seu art. 5º; 5.2 E o art. 6º da ... de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil) e a Receita" Federal do Brasil (RFB) que viabiliza a integraç\xC3" ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008 ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... único, inciso II, da Constituição Federal", ... Considerando a necessidade de definir crit\xC3" ... Multas e Recursos encaminhará ofício à Receita Federal do Brasil comunicando acerca do fato, ... 32, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (DJ 14.1.2008) Uniformiza procedimentos para a expedição de ...
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Acórdão, Processo nº 5000321-60.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... que a ré dê andamento ao Processo Administrativo nº 13804.004353/2008-3, com o pagamento à parte autora da quantia de R$ 23.200,72 (vinte e ... I -A Lei 11.457 de 16/03/2007, que implantou a Receita Federal do Brasil, fixou o prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... do Colégio Notarial do Brasil (Conselho Federal) que demonstre a inexistência de testamento, ou ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ... ólio; 9) certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN; 10) certidão ou documento ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 25-10-2018
... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRV0503 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 AGV9525 2008 ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...
... de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nos 9.295, de 27 de maio de ... ções administradas pela Secretaria da Receita" Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... \xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, CAPUT, VI, DA LEI N.9613/98. LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. 1)DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJOANALÍTICO. 1.1) PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. 1.2) PARADIGMA DO MESMOTRIBUNAL. 2) VIOLAÇÃO AO ART. 156, CAPUT, II, DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL ? CPP....
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Tax shaming, o direito tributário e o que esperar do futuro
... Professor Substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2020-2022). Assessor Jurídico ... A Receita Federal do Brasil, por exemplo, publicou, em 14 ... tendeu a chamar de Nudge (THALER; SUNSTEIN, 2008), cuja tradução é compreendida por muitos como ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... ção de recurso para o Supremo Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado ... a cargo das agroindústrias sobre a receita bruta prevista na Lei n. 10.256/2001 ... Tema ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... §3º, 28, §2º e 30, caput, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016 ... Ratificação: Presidente do ... de Proteção da Receita JR; Analista ... de Regulação JR; Analista de ... Atlas, 2008 ... ASSI, Marcos. HANOFF, Roberta Volpato ...
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Decisão monocrática Nº 218106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2022
... Sol Leilões Ltda – Inicia suas atividades em 2008 e tem por sócios Márcio Severino da Rocha e Marilene Ana de Souza, tendo ... de 2013, e está suspensa por inconsistência cadastral junto a Receita Federal (fls. 79). As offshores são comumente utilizadas para esconder ...
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Propaganda eleitoral
... -se de forma clara e direta ao governo federal, à direção hoje existente. Julgada procedente ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ... receita médica, etc ... Não há dúvida de que essa ...
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Acórdão, Processo nº 0002614-87.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... de renda pessoa física por ele devido nos anos-calendário de 2007 e 2008, mediante omissão de informação às autoridades fazendárias de ... em 30/08/2016, consoante se verifica da informação da Receita Federal no ID. 252101387 – p. 122. Inconstitucionalidade da Lei nº ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... O Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, declarou a Lei Federal n ... (270) TJ-SP, A Apelação n. 0129540-29.2008.8.26.0000, 2 a Câmara de Direito Privado, Des ... É uma fonte de receita usual no exterior, sobretudo na Europa, que cada ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... ção somente são reconhecidos como receita quando efetiva- ... mente recebidos ... Caixa Econômica Federal ... Controladora e Consolidado ... D ... e CSLL, relativos aos anos-calendário de 2008 a 2009, acrescidos de multa ... GHRItFLR ...
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I Know What You Saw Last Summer: Uma Análise do Uso de Dados Pessoais pela Plataforma Netflix
... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor (Lei ... dos assinantes (Narayanan & Shmatikov, 2008") ... Outro evento que chamou a aten-ção do p\xC3" ... ém disso, a recente diversificação da receita da Netflix através do licenciamento de produtos ...
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Decisão monocrática Nº 38651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... RESPONSÁVEIS EM RAZÃO DE SE ENCONTRAR EM SITUAÇÃO BAIXADA NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.” (página 1 do ... 2. No caso, a Portaria TCU nº 300/2008 foi publicada em 15.12.2008; a inicial indica que o ora agravante foi ...
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Decisão monocrática Nº 7273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ção do órgão gestor de recursos minerais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo período de 10 (dez) anos, contados da compra e ... nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e 11.685, de 11 de junho de 2008 (Estatuto do Garimpeiro), se consolidaram como importantes instrumentos ...
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Decisão monocrática Nº 7345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ção do órgão gestor de recursos minerais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelo período de 10 (dez) anos, contados da compra e ... nºs 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e 11.685, de 11 de junho de 2008 (Estatuto do Garimpeiro), se consolidaram como importantes instrumentos ...
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O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
... Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Presidente da Comissão de ... execuções frustradas, fruto da reforma de 2008 em Portugal, disponível no Portal do Ministério ... , estabelecido em parceria entre o CNJ e a Receita Federal, consiste em serviço oferecido ...
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Execução contra a Fazenda Pública
... Federal, os Territórios e respectivas autarquias, assim ... A sobredita Instrução (DJU de 14-1-2008) “Uniformiza procedimentos para a expedição ... e, desse modo, programar a correspondente receita ... Além disso, exigir-se que a Fazenda ...
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O direito partidário
... Já com a Constituição Federal de 1988 (art. 17, § 2º), passaram os partidos ... federais ou demonstrativos contábeis à Receita Federal e de apresentação de certificado ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...