recibo pensão alimenticia filhos
10787 resultados para recibo pensão alimenticia filhos
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Barra - Vara cível
... se obriga a pagar a título de pensão alimentícia em favor do s filho s menor es a ... Informa que dois dos filhos dos estão residindo com o requerido há ... espécie diretamente à genitora, mediante recibo , devendo a primeira parcela alimentar ser paga ...
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Acórdão nº 1.0000.00.265150-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2002
... , em Itaguara, coagiu sua ex-mulher e seus filhos a assinarem um recibo, onde declaravam ter do uma quantia referente à pensão alimentícia, objeto de ação de execução que ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... em incidência de desconto a título de pensão alimentícia, somente sendo possivel caso ... , NA ORIGEM, DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS DOIS FILHOS MENORES E DA EX-CONJUGE, QUE SE ENCONTRA ... depósito bancário ou em dinheiro com recibo, devidos desde a citação, mensalmente, com ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... do conciliador e posteriormente juntado recibo aos autos ... Nos termos do Art. 85 § 2º ... O casal teve filhos, mas todos já maiores e capazes ... O casal ... Renúncia recíproca de pensão dos conviventes ... Não houve declaração de ... e tornando definitivo a pensão alimentícia e guarda acordadas ... Sem custas, porém com ...
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Acórdão nº 1.0000.17.050960-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, DO CC - NECESSIDADE PRESUMIDA DA ALIMENTANDA MENOR - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA -MATRÍCULA EM ESCOLA PÚBLICA - DEDUÇÃO DO QUANTUM REFERENTE AO ENSINO PRIVADO - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na...
... em vista que residem na casa outros dois filhos da agravada, os quais recebem penso alimentcia ... a inexistncia de vnculo empregatcio; que o recibo feito de forma unilateral e com caligrafia da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063535-68.2018.8.19.0000 (Criminal), 16-04-2019
Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos. Maioridade. Exoneração automática. Pedido de restabelecimento. Adequação da via eleita. Acolhimento do pleito. 1. Irrelevância, neste caso, do título dado à ação se a pretensão da autora ¿ de receber alimentos do pai até o término do curso superior ¿ é perfeitamente compreensível da leitura da peça inaugural. 2. O advento da maioridade, por
... ção e não enseja o cancelamento da pensão ... alimentícia que, a teor da Súmula nº 358 ... cuidar dos filhos inclui a outorga de adequada formação ... planilha de gastos e o recibo de pagamento de salário do réu. Pede seja ... -
Acórdão nº 0801253-52.2021.8.14.0013 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-06-2023
... fixação de pensão em 35% DO SALÁRIO-MÍNIMO em favor dos dois ... do valor fixado a título de pensão alimentícia, vez que não provou que os seus rendimentos não ... pago diretamente à alimentanda, mediante recibo ou através de deposto em conta de titularidade ... pais são responsáveis pelo sustento dos filhos, na proporção dos rendimentos de cada um, ...
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Itambé - Vara cível
... sua filha, referente a saldo de valor de pensão alimentícia vencida no período de janeiro de ... deste acordo, servindo o presente como recibo, acrescido de 03 (três) parcelas de R$ 100,00 ... a morar em outra residência, mas seus filhos continuaram sob os cuidados da avó paterna ...
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Acórdão nº 1.0216.16.003284-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL - PARTILHA - DOAÇÃO FILHOS - IMPOSSIBILIDADE - SEPARAÇÃO DE FATO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- A doação dos bens aos filhos comuns do casal constitui ato de liberalidade que pode constar...
... de bens e que desta unio nasceram cinco filhos, informando que em relao s filhas S..C e D.K.C., ... , para pessoa no identificada, alm de um recibo assinado pelo cnjuge virago no valor de R$ ... -
Laje - Vara cível
... ou seu representante legal, mediante recibo ou, ... 5.2 - depósito na conta ... que efetuem o desconto e o depósito da pensão na conta bancária da Requerente e para que ... para iniciar o pagamento da pensão alimentícia no primeiro vencimento após a citação e para ... não repousa apenas na relação pai e filhos, mas entre filhos, genitores, avós e ascendentes ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel ... Portanto, ... Além do devedor, sua esposa e filhos podem ingressar com embargos de terceiro, para a ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
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Acórdão nº 50003043520198210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. ANÁLISE DENTRO DOS LIMITES PROPOSTOS PELA PARTE AUTORA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE E DOS FILHOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RECORRENTE. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA DA INICIAL DA PRESENTE AÇÃO, DENOTA-SE A...
... da união, resultou o nascimento de dois filhos, Thiago P. M. da S.em 02/02/2012 e Samuel ... -cônjuge, ocorreu a perda do direito à pensão alimentícia ... Enfatiza a impossibilidade de ... de idosa no período de união, o recibo acostado no valor de R$ 1.500,00 - evento 122, ... -
Acórdão nº 1.0327.15.001561-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS-TRINÔNIMO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo material,...
... da autora ou pago diretamente mediante recibo". Em razes recursais (ff.99/103), o ru pugna ... e menciona a existncia de 3 (trs) outros filhos dependentes. Para corroborar seu direito, ... -
Acórdão nº 1.0327.15.001561-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS-TRINÔNIMO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CAPACIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A fixação dos alimentos funda-se precipuamente em um juízo de razoabilidade, pautado no trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, de modo a salvaguardar o alimentando do absoluto desamparo material,...
... da autora ou pago diretamente mediante recibo". Em razes recursais (ff.99/103), o ru pugna ... e menciona a existncia de 3 (trs) outros filhos dependentes. Para corroborar seu direito, ... -
Da rescisão
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... ões de casamento e de nascimento dos filhos do casal para fins de comprovação da condição ... ória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do ... valores do FGTS têm natureza alimentícia, gozando de prerrogativas, exatamente, porque ...
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Itarantim - Vara c�vel
... êm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ... acerca do valor a ser fixado a título de pensão, diante dos elementos contidos nos autos, que o alor da pensão alimentícia deve ser fixado no equivalente a 30% do salário ... Recibo fonoaudiologia – R$ 600,00 – 20/12/2014; 14 ...
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Decisao Nº 8010283-62.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ... mensalidades escolares, consoante recibo de acordo firmado com a instituição de ensino ... do valor fixado a título de pensão alimentícia, visto que, como exposto alhures, a ...
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Sentença nº 1001000-52.2021.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... , que apontou a existência de dois filhos menores na certidão de óbito (fl. 318) e ... em kits para cada empregado, mediante recibo; que os carros recebiam álcool em gel; que as ... pela condenação da ré ao pagamento de pensão mensal, desde de o óbito do trabalhador até que ... Nathan explicou que recebeu pensão alimentícia equivalente a 26% do salário base de genitor, a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015606-39.2014.8.19.0207 (Criminal), 10-07-2019
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL FIXANDO O VALOR DO PENSIONAMENTO EM SETE SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO, TODO O DIA CINCO (05) DE CADA MÊS, NA PROPORÇÃO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS E MEIO PARA CADA FILHO, MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE OU RECIBO. CONDENOU, AINDA, O RÉU A PAGAR A METADE DAS DESPESAS DO MATERIAL E UNIFORME ESCOLAR NO...
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO ... RECIBO. CONDENOU, AINDA, O RÉU A PAGAR A METADE DAS ... PENSÃO. O VALOR DO PENSIONAMENTO FIXADO NA SENTENÇA ... no sentido de pagamento da pensão alimentícia para os três filhos menores em ... quatorze ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107970-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... aos autos"; que "possui outros dois filhos para auxiliar no sustento, alm das agravadas, ... Vale destacar, o recibo de aluguel de ordem 3, p. 14, est desatualizado ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ; II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; III - o acordo elativo à guarda dos filhos incapazes e ao regime de visitas; e IV - o valor ... inclui o valor de R$ 4.000,00 indicado no recibo emitido em 20.12.2001, o que deve ser objeto de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000516-90.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... SOUSA e AMANDA MUNIZ DE PAIVA RODRIGUES, filhos do falecido Marcos de Paiva Rodrigues, estando a ... ção compreende o lucro cessante e a pensão (art. 950 do CCB/2002), observado o cálculo da ... dispõe que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... A título de pensão alimentícia pugna que seja fixada na quantia de ... motocicletas próprios, não tendo outros filhos além das gêmeas ... Manifestando, ainda, a ... A autora argumenta que encontrou um recibo de compra e venda em sua residência, referente ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... deverá pedir que seja dado entrada, com recibo datado, ou seja, protocolado, pelo tabelião, ... união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, ... II - as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; ... III - o ...
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Parte especial
... da vida (mundo vivido), basta um simples recibo dos demais credores. Esta caução tem por ... de alimentos, na qual a prestação alimentícia, uma vez fixada por sentença, poderá ser ... Ex. 2: Regulamentação da guarda de filhos, podendo ser revisada em virtude das ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput ...