recibo pensão alimenticia filhos
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Introdução
... âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... Cuidadora de idoso. O fato de os filhos gerenciarem as questões relativas à saúde dos ... a dia e pagas diretamente a ele mediante recibo. Já o FGTS nessa modalidade de contrato deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061329720194050000), 07-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... , que o bloqueio recaiu sobre proventos de pensão, verba impenhorável na forma do art. 833, IV, do ... que necessita de aporte financeiro de seus filhos e pequenos empréstimos para manutenção de sua ... fundamenta em pagamento prestação alimentícia, tampouco a pensão da executada ultrapassa o ... ção de Imposto de Renda (com número de recibo) mostra que a agravante tem como única fonte de ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes ... COMPLEMENTAÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR VIÚVA DE EX-EMPREGADO. Inserida em ... : paga seus impostos, aluguel, tem filhos para educar, tem plano de saúde, cuida da ... 100, caput, tem natureza alimentícia ... Daí a razão pela qual o bem que passa para ...
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Acórdão nº 1.0382.17.005995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. PENSÃO PARA FILHA MAIOR. NECESSIDADE COMPROVADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA. PENSÃO MANTIDA. Para que haja a exoneração da pensão alimentícia é necessária a comprovação da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentado.Restando comprovada a situação excepcional para a manutenção...
... O dever dos pais de alimentar os filhos pode ser prolongado at que eles concluam o ensino ... despesas, mormente porque no h qualquer recibo que comprove os gastos com o tratamento de sade ... -
Acórdão nº 1.0382.17.005995-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. PENSÃO PARA FILHA MAIOR. NECESSIDADE COMPROVADA. SITUAÇÃO FINANCEIRA INALTERADA. PENSÃO MANTIDA. Para que haja a exoneração da pensão alimentícia é necessária a comprovação da modificação da capacidade financeira do alimentante e/ou da necessidade do alimentado.Restando comprovada a situação excepcional para a manutenção...
... O dever dos pais de alimentar os filhos pode ser prolongado at que eles concluam o ensino ... despesas, mormente porque no h qualquer recibo que comprove os gastos com o tratamento de sade ... -
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... parentes em primeiro grau os pais e os filhos, e como parentes em segundo grau os netos, os ... de circulação pública; c10.21) Recibo de compra de implementos ou insumos agrícolas; ... @@@1.1.5 Auxílio-reclusão ou pensão por morte ... Para o(a) esposo(a) / ... ça que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado(a) ou separado(a) judicialmente; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5006290-93.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... ções constantes no CNIS (evento 2) e no recibo de entrega da declaração de ajuste anual - IRPF ... ária, que possui despesas relevantes como pensão alimentícia dos filhos e com passágens aéreas, ...
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Parte prática
... uma certidão, traslado, uma carta, um recibo, uma duplicata. Já o instrumento tem sentido ... ídas pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos, que fossem seus proprietários e nele ... III - pelo credor de pensão alimentícia; ... GABRIEL JOSÉ PEREIRA ...
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Questões práticas
... ções penais; g) segurados em geral; h) pensão por morte; i) salário de contribuição; j) ... Um recibo de pagamento a autônomo é prova do crime, de ... filhos do segurado. Da mesma forma, o pai inválido e a ... pertinente à percepção de pensão alimentícia, de direito ou de fato ... Companheira é ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... e responsavelmente sobre o número de filhos e o espaçamento entre esses filhos e de ter ... -se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro ... e afastamento, percentual de pensão alimentícia a ser retida na rescisão, data do aviso prévio, ...
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Anexos
... outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, se houver; e) certidão de ... 5 – Pensão alimentícia: As partes podem fixar, ou não, ... Da Emissão do Recibo de Pagamento de Emolumentos ... Artigo 3.º ...
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Acórdão, Processo nº 0005939-36.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... ação, objetivando a concessão de pensão por morte ... O juízo singular proferiu ... e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos, ou em até 90 ... quando há pagamento de pensão alimentícia a eles, consoante o disposto no § 2º do artigo ... 59 do evento 03) e recibo de dispensação de medicamento do SUS para o ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... ógicos, fisiológicos e estéticos, pensão mensal de 01 salário mínimo mensal até ... , ou aos dependentes (cônjuge/companheira, filhos, pais), no caso de acidente fatal, pela perda da ... , não se confundindo com a pensão alimentícia no âmbito do Direito de Família ... 2.2.7) ... , da CF/1988); (iv) deduzir o valor pago no Recibo de fl. 108/109 sob o título de horas extras ...
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Acórdão, Processo nº 0003592-75.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... procedente o pedido de concessão de pensão por morte à autora Fabiana Jorge de Lima em ... 12/35 do evento 27) ... b) recibo de recebimento de pensão alimentícia, assinado ... casados no papel e queo falecido tinha 03 filhos em comum com a correquerida, o falecido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001709-90.2016.4.04.7108),07-02-2018
... , no presente feito, a concessão de pensão por morte em decorrência do falecimento de sua ... , que o genitor pagava pensão alimentícia para a avó (25% sobre os seus rendimentos ... fiscais - corréu e Eva - 1998-2000; - Recibo de funeral - 2015; - Correspondência em nome de ... filha de Eva Eliane morava junto com dois filhos - Ingrid e Kuan, e que após o falecimento dela ...
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Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
... possuir outra companheira e trs (3) filhos, alm de estar aposentado por invalidez, aps ... no valor de R$300,00, ausente cpia do recibo, constando do documento que o pagamento seria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053804-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA E REDUZIU OS ALIMENTOS DEVIDOS À EX-COMPANHEIRA, EXONERANDO O AUTOR DE PAGAR ALIMENTOS À FILHA MAIOR. RECURSO DA EX-COMPANHEIRA. IMPOSSIBILIDADE DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DO AUTOR. RECURSO PROVIDO.-
... possuir outra companheira e trs (3) filhos, alm de estar aposentado por invalidez, aps ... no valor de R$300,00, ausente cpia do recibo, constando do documento que o pagamento seria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO/REVISÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO INTUITU PERSONAE - CÔNJUGE E DOIS FILHOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REVISIONAL - FILHO -REDUÇÃO PROPORCIONAL.- Os alimentos são "intuitu personae" tratando-se de vantagem individual e personalíssima em favor de cada alimentado, sem considerar a obrigação como destinado ao grupo familiar "intuitu familiae"- Salvo decisão...
... C.A.A.M., cnjuge virago, R.A.M., e G.A.M., filhos, alimentados, indeferiu a tutela de urgncia, que ... em parcelas iguais e divididas, mediante recibo. Verifica-se que em audincia realizada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080406-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MAIOR DE IDADE - ALIMENTANDO QUE SE MATRICULOU EM CURSO TÉCNICO APÓS CITAÇÃO - PROVA DE CONTINUIDADE DOS ESTUDOS - INEXISTÊNCIA - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EM RELAÇÃO AO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA.- A exoneração de alimentos depende de prova da mudança na situação financeira do...
... de prestao de servios com a escola e o recibo do pagamento da matrcula, datados do dia anterior ... - presuno iuris tantum-, a necessidade dos filhos de continuarem a receber alimentos aps a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.580103-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - RELAÇÃO SOCIOAFETIVA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -REDUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. I. Para a concessão da tutela de urgência necessário que sejam evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. II. Nos termos do art. 1.694, §1º, do
... Luz - Ordem n 17, Internet - Ordem n 16, Recibo sem identificao - Ordem n 15), sendo os demais ... DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DE UM DOS FILHOS DO AUTOR - TUTELA DE URGNCIA - INDEFERIMENTO - ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... , salvo para pagamento de prestação alimentícia; ... § 1º A impenhorabilidade não é oponível ... à esposa, às filhas solteiras e aos filhos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036165-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - PROLE: ISONOMIA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão da obrigação alimentar se sobrevier alteração na situação financeira de quem supre ou de quem...
... /apelante principal, em face de seus filhos L.K.A.S. e K.J.A.S., requeridos/apelantes ... De Trabalho e Previdncia Social (CTPS) e recibo de acerto de verbas rescisrias, em 24.9.2018.A ... -
Acórdão nº 1.0000.20.036165-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE: DIMINUIÇÃO - DESEMPREGO - PROLE: ISONOMIA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão da obrigação alimentar se sobrevier alteração na situação financeira de quem supre ou de quem...
... /apelante principal, em face de seus filhos L.K.A.S. e K.J.A.S., requeridos/apelantes ... De Trabalho e Previdncia Social (CTPS) e recibo de acerto de verbas rescisrias, em 24.9.2018.A ... -
Acórdão nº 12687786 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de alimentos. fixação de pensão em 52% DO SALÁRIO-MÍNIMOem favor dos dois filhos menores. ausência de comprovação pelo alimentante acerca da alegada impossibilidadeeconômica em arcar com o valor arbitrado. RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO, À UNANIMIDADE. Recurso conhecido edesprovido, à unanimidade.
... Ação de alimentos. fixação de pensão em 52% DO SALÁRIO-MÍNIMO em favor dos dois ... financeira para arcar com a pensão alimentícia dos menores. Isto, na medida em que possui ... peça inicial, os autores aduzem que são filhos do Requerido e que necessitam receber auxílio ... recibo os depósito em conta corrente por ela indicada, ... -
Decisao Nº 8000448-13.2022.8.05.0077 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... ser paga diretamente à genitora, mediante recibo, ou por depósito em conta bancária indicada ... na folha de pagamento e o depósito da pensão na conta bancária da representante legal do ... matéria, e voltando-me à pensão alimentícia requerida na exordial, adianto que há razões ... êm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ...