Recuperação do Empresário e da Sociedade Empresária
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002077-79.2019.8.19.9000 (Cível), 05-10-2019
SESSÃO: 02/10/2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0002077-79.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de...
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Direito Tributário
... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... uma grande obra pública de recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do ... (OAB/Exame Unificado – 2014.3) Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a ...
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Acórdão nº 50253776420168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... sujeição do crédito ao juízo da recuperação judicial. Impugnou a forma como foram aplicados ... , a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária), o crédito deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001693-19.2019.8.19.9000 (Cível), 21-11-2019
PROCESSO Nº 0001693-19.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001937-45.2019.8.19.9000 (Cível), 29-11-2019
PROCESSO Nº 0001937-45.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão com fulcro no art. 10 da lei nº 12.016/2009
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002247-51.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002247-51.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002191-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 002191-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002246-66.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002246-66.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001839-60.2019.8.19.9000 (Cível), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0001839-60.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002015-39.2019.8.19.9000 (Cível), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002015-39.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001689-79.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
SESSÃO: 30/10/2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0001689-79.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002425-97.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0002425-97.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIÃO OCEÂNICA/COMARCA DE NITERÓI VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em...
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Acórdão nº 70085705515 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 08-02-2023
... FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Conforme se extrai dos autos, houve ... , a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, dispõe que \"estão ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 2) Os empregados de uma socie-dade empresária do setor metalúrgico atuavam em turnos ... dos empregados, provocado pela sociedade empresária, convocou assembleia no ano de 2018, ... O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com ... justiça gratuita e as empresas em recuperação judicial, as entidades filantrópicas estão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002067-35.2019.8.19.9000 (Criminal), 29-11-2019
MANDADO DE SEGURANÇA: 0002067-35.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, que...
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Reforma da lei de recuperação judicial
... distribuição de recursos para a sociedade ... A realização da pesquisa se deu com a ... de crise econômico-financeira do empresário e da sociedade empresária com a finalidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001580-65.2019.8.19.9000 (Cível), 22-10-2019
SESSÃO: 10/10/2019 MANDADO DE SEGURANÇA: 0001580-65.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA IMPETRANTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A IMPETRADO: IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RN Comércio Varejista contra ato praticado pelo d. Juiz de Direito do IV Juizado Especial Cível da Comarca de...
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Acordao N° 1313146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil e empresarial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa em recuperação judicial. Suspensão do processo. Tema 1. 051 stj. Alegação de incompetência do juízo de origem. Crédito posterior ao deferimento do pedido recuperacional. Prosseguimento na vara de origem. Atos constritivos. Competência do juízo universal. 1. Agravo de instrumento interposto contra r. Decisão...
... DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... TEMA 1.051 ... , a extrajudicial e a falência do empresário e ... da sociedade empresária, disciplina em seu ... -
Acórdão nº 50589164520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE ... , Extrajudicial e a Falência do empresário e da sociedade empresária, o recurso cabível da ...
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Acórdão nº 0021680-62.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – FALÊNCIA - ARRECADAÇÃO DE BENS – NÃO RESISTÊNCIA AO PLEITO DEDUZIDO NA INICIAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. A Lei nº. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, em seu artigo 88, parágrafo único, dispõe que “Caso não haja...
... Assunto: [Recuperação judicial e Falência, Intervenção de Terceiros, ... , a extrajudicial e a falência do empresário" e da sociedade empresária, em seu artigo 88, par\xC3" ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... insolvência e iniciar processos de recuperação judicial ou falência? ... (iii) Quais seriam ... ção extrajudicial e a falência do empresário individual e da sociedade empresária ... 105 ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... consoante informado, representantes de sociedade empresária que é parte no feito de registro ... empresário, sócio da empresa SOCIEDADE INTERAMERICANA DE ... recuperação do vídeo de audiência realizada em 11/12/2020 ...
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Acórdão Nº 0803384-38.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... INSTRUMENTO ... RECUPERAÇÃO ... PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ART. 6º, §4º DA ... , extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... empresária, estabelece em seu ...
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Direito Administrativo
... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ... A: correta, pois esse é o ... por duas vezes, sem que a sociedade empresária tenha interposto recurso administrativo, o ... ção do serviço, “ não estimula o empresário a investir no Estado ”. Ainda, por essa ... com os custos da respectiva obra de recuperação. Certo de que a comunicação foi recebida pela ...