Recuperação do Empresário e da Sociedade Empresária
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Governança jurídica nas empresas familiares
... 7 A família empresária necessita enxergar que o ... Delegam a eles ... os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas ... ção dos atos econômicos pelo empresário-investidor, trazendo soluções jurídicas que o ... da holding à Lei de Falência e Recuperação Judicial; J) Atuação da holding como ...
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Empresa e atividade empresarial
... ser confundida com seu exercente (empresário ou sociedade empresária), tampouco como a ... 11.101/05, que traz a Recuperação de Empresas ... Ademais, o Princípio da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ício ou prédio, mas a sua reforma, recuperação, ampliação ou diminuição (Lei nº 8.666/93, ... público não pode constituir uma sociedade empresária ou firma individual para desempenhar ... ístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ...
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Direito Empresarial
... adquirem os produtos e serviços do empresário; E: incorreta. A proteção à clientela é a ... (C) A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica com ... 4. FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ...
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Magistratura TJAP 2022
... ômeno multidisciplinar que repercute na sociedade de consumo de massa. As dívidas alimentícias ... , adquiriu, junto à sociedade empresária XX, diversos equipamentos que seriam integrados ... à caracterização e à capacidade do empresário individual. Com base nas prescrições legais, ... de grupo econômico, todas em recuperação judicial, pleitearam ao juiz da recuperação, em ...
- Acordão nº (RO)0000185-19.2011.5.06.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Noviembre de 2011
- Acordão nº (RO)0000172-20.2011.5.06.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Noviembre de 2011
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... licitatório, firmou ajuste com a sociedade empresária Mata Mosquitos Ltda., pessoa ... (A) cooperativa de produção, empresário individual, empresa pública e sociedade ... (B) Transferir, durante a recuperação judicial, estabelecimento a terceiro sem o ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... os autores, o fim de todo governo e da sociedade civil ... Assinale a opção que melhor ... A sociedade empresária Feliz sagrou-se vencedora do certame. Após ... julgamento de causas de falência e recuperação judicial. Em 22 de agosto de 2019, foi ... 57. Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de ... aéreo no Brasil, a sociedade empresária Fast Plane, sediada no país, resolveu adquirir ... Uma sociedade empresária em recuperação judicial requereu, perante a Secretaria Estadual ... , funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de ...
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A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... de crise econômico-financeira do empresário e da sociedade empresária com a finalidade de ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... XI — recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha ... de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ponsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n. 10.406, de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... o uso dos bens e equipamentos do empresário, a fim de proporcionar maior segurança ao ... privada como um dos pilares da sociedade saída das entranhas da Revolução ... exija atenção médica para a sua recuperação; II — o acidente sofrido pelo segurado no local ... Assim, comprovada a negligência empresária no que toca ao oferecimento desses itens no local ...
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Questões exame de ordem
... Gabarito: A ... A sociedade empresária Monte Santo Embalagens Ltda. EPP ereu homologação de plano de recuperação extrajudicial, que continha, dentre outras, as ... José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... produção e reprodução, natureza e sociedade. (46) ... O capitalismo financeirizado (47) é ... para taxista e não para investidor e empresário” (PROTESTO contra a chegada do Uber na cidade ... Ambrósio é uma supermodelo, atriz e empresária brasileira. Em 2005 foi eleita como a mulher mais ... a forma de armazenamento e recuperação dos dados, dentre outros. (SILVA, Tiago ...
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Impactos das alterações da lei falimentar à atividade rural e ao financiamento do agronegócio
... 3.1 Admissibilidade da recuperação judicial do produtor rural. 3.2 Créditos ... ção do biênio de ativi-dade empresária regular, é importante se compreender que, ... a inscrição do produtor rural como empresário não representa mecanismo de segregação ... (crise econômica) ou a hipótese de a sociedade empresária não possuir caixa suficiente para ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Direito Empresarial
... 1. TEORIA GERAL ... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade ... sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas ... A atividade é empresária se cumprir os requisitos do art. 966 do CC, ainda ... em processo de falência ou de recuperação judicial exime a responsabilidade do adquirente ...
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Direito Processual Civil
... Empresário de sucesso, domiciliado na cidade de São Paulo ... honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia ... Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ... seus bens imóveis, a sociedade empresária Alfa firmou contrato particular de fornecimento ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... jurídica e é considerada empresária. É claro que, como ficção jurídica que é, a ... 966, caput , ao prescrever que o empresário é "quem exerce profissionalmente atividade ... , mediante o empresário individual ou sociedade empresária. 133 (grifo do autor) ... E, ... adquirido em processo de recuperação judicial ou falência ... Um estabelecimento ...
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Falência
reCuPeração JudiCial, extraJudiCial e FalênCia ... LEI ... , a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária ... O PRESIDENTE DA ...
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A contratação de sociedade empresária limitada por cônjuges entre si
Martins: A sociedade empresária limitada por cônjuges entre si
... (CC), o qual estabelece que "podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente ... Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade ... -
Acórdão, Processo nº 5007644-20.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-03-2020
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS ... ão, é verba análoga ao faturamento da sociedade. - Assim, aplicam-se a tal penhora os mesmos ... das receitas auferidas pelo empresário para explorar a empresa e cumprir as obrigações ... integrar ao patrimônio da sociedade empresária ou da pessoa física. No presente caso, tem-se, ...
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Leis
... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de ... ável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso ... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... E de fato erra, por vezes. A sociedade não o ignora, e por isso ninguém se satisfaz, ... filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 2017) ... para o pequeno e médio empresário, impedindo a fruição da garantia à ampla ... ordinário ao qual a sociedade empresária pretende conferir efeito suspensivo. O Juízo de ...