reforma administrativa de 1998
-
Relações de trabalho lato sensu
... do empregado — vinculação administrativa ... Há importante situação concreta que ... por intermédio da CLT, conforme reforma administrativa implementada pela EC n. 19, de ... Porém, tendo a EC n. 19/1998 extirpado o RJU (extirpação que, longo tempo ...
-
Decisão monocrática nº 2014.04566244-57 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 03-07-2014
... Constitucional nº 19 de 1998, denominada de Reforma ... Administrativa, que, ...
-
Bibliografia
... Repensando o sindicato. São Paulo: LTr, 1998. ________. O sindicato em um mundo globalizado ... e globalização: a necessidade de uma reforma sindical no Brasil. São Paulo: LTr, 2006 ... O servidor público e a reforma administrativa ... São Paulo: LTr, 1998 ... FÜHRER, ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... que a irregularidade estritamente administrativa no tocante à contratação de empregados (falta ... É bem verdade que a Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17, vigente desde ... 7º). A partir de 22 de janeiro de 1998, o texto celetista foi alterado pela Lei n ...
-
Acórdão Nº 3855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Legitimidade ativa da ADEPOL. 3. Art. 1° da Emenda Constitucional n. 41, de 19' de dezembro de 2003, que alterou o art. 37, XI, da CF/88. 4. Trecho “o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo”. 5. A possibilidade da instituição de subtetos após a vigência da...
... julgado em 13.5.1998, DJ 25.6.1999) ... Em outra oportunidade, esta ... Moreira Neto, Apontamentos sobre a ... reforma administrativa, ed. Renovar, 1999, p. 83; Maria ... -
Acórdão Nº 6391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... Pleno, julgado em 13.5.1998, DJ 25.6.1999) ... Em outra oportunidade, esta ... Moreira Neto, Apontamentos sobre a reforma ... administrativa, ed. Renovar, 1999, p. 83; ...
-
Acórdão Nº 6577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Pleno, julgado em 13.5.1998, DJ 25.6.1999) ... Em outra oportunidade, esta ... Moreira Neto, Apontamentos sobre a reforma ... administrativa, ed. Renovar, 1999, p. 83; ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... que a irregularidade estritamente administrativa no tocante à contratação de empregados (falta ... 7º). A partir de 22 de janeiro de 1998, o texto celetista foi alterado pela Lei n ... 19, de 1998 ( reforma ...
-
Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 1998 (esgotado). 13. Direito do trabalho no STF (1) ... 15. O servidor público e a reforma administrativa ... São Paulo: LTr, 1998. 16 ...
-
Escorço Histórico
... 9.032/1995, 9.528/1997, 9.711/1998, 9.732/1998 e 10.666/2003, restou bastante ... 19/1998 (reforma administrativa), sobrevindo, em sequência, a Lei ...
-
Acórdão nº0056010-33.2011.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... de seu marido, falecido no ano de 1998, desde 28/07/1998, antes, portanto, da reforma ... DE INGERNCIA NA AUTONOMIA POLTICO-ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... Público depois de proferida a decisão final, na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente ... 5º da Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998, o art. 58-J da Lei no 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei no 10.865, de 30 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001529420214058312), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800152-94.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BEZERRA DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: Amanda Dos Reis Melo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... demitidos quando da implantação da reforma administrativa do governo "Collor". In verbis: ... Além disso, com a edição da EC 20/1998, ficou proibida a utilização de tempo fictício ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou social, observado, no que couber, o disposto na Lei nº 9.636, de 1998, desde: ... II - ato de discriminação administrativa do imóvel da União para fins de Reurb-S, a ser expedido pela Secretaria ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , a subordinação hierárquica e administrativa é geral, ampla, indeterminada, de todas as horas ... 1º da Lei n. 9.601/1998); e) aprendizes (art. 428, § 3º, da CLT); f) ... 1711, de 28 de outubro de 1952; c) reforma militar, na forma do disposto no art. 108, inciso ...
-
Previdência social - dilemas e perspectivas
... Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, seguida de outras sucessivas emendas que também ... na sua natureza jurídica e administrativa do primeiro momento ... 83 Sobre a formação ... nº 19, de 04 de junho de 1998, sobre Reforma da Administração Pública, e iniciou o processo ...
-
DECRETO Nº 2487, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Autarquias e Fundações Como Agencias Executivas, Estabelece Criterios e Procedimentos para a Elaboração, Acompanhamento e Avaliação Dos Contratos de Gestão e Dos Planos Estrategicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das Entidades Qualificadas e da Outras Provi...
... Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas ... § ... de gestão orçamentária, financeira, operacional e administrativa e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 14/1998, passou a depender de lei específica que deverá ... 104-105 e O servidor público e a reforma administrativa. São Paulo: LTr, 1998. pp. 50-51 ...
-
A eficiência na persecução tributária: devedor contumaz x circunstancial
Opinião: A eficiência na persecução criminal tributária
... em defender-se e, ao fim da fase administrativa, oferecer garantia idônea para preservar sua ... çada a princípio constitucional com a reforma administrativa em 1998. Trata-se de uma daquelas ... -
Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras ... Min. Ilmar Galvão, j. 09/12/1997, p. 20/03/1998; RE nº 141.788/CE, Rel. Min. Sepúlveda ... da Emenda Constitucional nº 19/1998 (Reforma Administrativa) e da Emenda Constitucional nº ...
-
Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... ão), mas também nas searas administrativa e jurisdicional, sobretudo por meio de práticas ... Emenda Constitucional 19, de 04 de junho de 1998 (Reforma Administrativa), com a positivação do ... -
Eficiência e direito penal
... , em desenvolver a atividade administrativa ‘do modo mais congruente, mais oportuno e mais ... Reforma Administrativa e dá outras providências” ... 19, de 4 de junho de 1998, 10 conhecida como reforma administrativa , que ...
-
Formação e alteração do contrato de trabalho
... que a irregularidade estritamente administrativa no tocante à contratação de empregados (falta ... exposto no Capítulo XIX, item VI (“Reforma Trabalhista: Danos Expatrimoniais nas Relações ... 7º). A partir de 22 de janeiro de 1998", o texto celetista foi alterado ... 1256 Mඉ\xE0\xB6" ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMSDocumento assinado ... ADI 1945 / MT ... interpretação administrativa da lei, que vier a consubstanciar-se em ... reforma tributária, que está inclusive concentrada ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028123920194050000), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0802812-39.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804212-25.2016.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... ingressaram após a MP nº 1.704, de 30.07.1998" e a observância dos juros de mora de 0,5% ao m\xC3" ... das parcelas de reajuste na via administrativa, mas não vedou que aqueles que ingressaram após ... Requer, pois, a reforma da decisão para determinar a manutenção dos ...