reforma politica brasil
-
A falência da democracia brasileira: não há mais identidade entre povo e governantes
Roberto Beijato Junior: A falência da democracia brasileira
... á diretamente ou, como é a regra geral no Brasil, por meio de representantes eleitos para tal fim ... a população descrente da própria política" em si ... Trata-se, a evidência, de uma consequ\xC3" ... A necessidade de uma profunda reforma política no Brasil é premente e evidente. No ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... brasileiro, correspondendo a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se apresentado como sendo essencial ... antidrogas exigem uma solução mais profunda, que passa por uma reforma estrutural da lógica interna do funcionamento do ... Rev. direitos ... -
A mídia e a produção do consenso em torno das políticas educacionais: o caso do novo ensino médio
O artigo apresenta uma análise das propagandas veiculadas por canais de mídia, especialmente de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino Médio. A partir dos conceitos de ideologia, em Marx e Engels, e de hegemonia e ideologia em Gramsci, analisa o caráter ideológico das propagandas, buscando demonstrar como as mesmas retratam a realidade agregada de...
... de televisão, acerca da principal política educacional em voga, qual seja, o Novo Ensino ... ,o caráter usurpador e retrógrado da reforma, relacionando-a à ascensão ultraliberal e rvadora do Brasil contemporâneo. Conclui que a mídia segue sendo ... -
O surgimento do PSD e o sistema partidário brasileiro
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do Partido Social Democrata (PSD). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câ
... formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a ... de Pós-Graduação em Ciência Política a uma versão anterior do trabalho, e a Joyce Luz ... ; choques externos abalaram o sistema; uma reforma política foi aprovada? Ainal, o sistema ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20329-24.2018.5.04.0371)
I) AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA - TEMA COMUM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA PRIVADA - CONTRATO MERCANTIL DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS - MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA - PROVIMENTO. 1. O critério de transcendência corresponde a um...
... POLÍTICA DA CAUSA - PROVIMENTO ... 1. O ... 6. Nessa esteira, merece reforma o acórdão regional, por má aplicação da ... DE REVISTA DA RECLAMADA LEVI STRAUSS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... – ... -
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de ... e as demais diretrizes gerais da política urbana. Discutirá, ainda, O exercício da ... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... -
A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... ção de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios para os movimentos sociais, ... Professor de Ciência Política" na UFMA. E-mail: guijohnson@uol.com.br ... 3 P\xC3" ... da Rosa Luxemburgo, cuja indagação “Reforma ou Revolução?” tem muita pertinência nos ... -
Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de ... economia crescente, entre 1999 e 2013, o Brasil, a partir do ano 2014, enfrentou recessão ... Nessa situação política, a reforma trabalhista foi sancionada no dia 13 ...
-
Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... a) da Secretaria de Política" Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econ\xC3" ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; ... II – Ministério da Agricultura, Pecuária ... – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e ... IX – Instituto Nacional ...
-
Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... diversos falseavam a representação política. A imprensa ainda enfrentava a censura. Havia ... separam a vinda da família real para o Brasil e a comemoração do vigésimo aniversário da ... dos problemas crônicos, precisamos de reforma política, reforma da previdência, reforma ... -
Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... e autoritário que predominou durante o regime militar, a reforma tributária de 1988 foi presidida pela lógica da descentralização, ... dada sua sistemática de incidência cumulativa, aumenta o “custo-Brasil” e derrama maiores efeitos, em termos de seu ônus, para as camadas mais ...
-
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11604-43.2019.5.15.0003)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA ... na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão ... agravada ... BRASIL S.A., entendeu configurada a terceirização de ... -
DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, oriundos da extinção de órgãos da ... , em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações fixada na Lei e ... II ? representar o Brasil nos organismos internacionais de ...
-
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar ... de interesses específicos, assumem bandeiras “macro”, como a Reforma Agrária ... incentivos de natureza política para que os ... -
A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... I , * I Faculdade Meridional – IMED (Brasil) faustosmorais@gmail.com ... FERNANDO GABRIEL ... da teoria do direito e da filosofia política, situa-se o tema da legitimi-dade das decisões ... ções democráticas, dificultando sua reforma e o desenvolvimento de uma cultura responsável, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... brasileiro ou o estrangeiro domiciliado no Brasil e aqui contratado para trabalhar como empregado ... do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no artigo 1º do ... a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo de imóvel, é solidariamente ...
-
Trabalho Rural
... , no qual são examinadas as propostas de reforma agrária, necessidade primordial no Brasil, pois ... @2. Política agrícola, fundiária e reforma agrária ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ções da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... b) certidão de inscrição em órgão de ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... e) bloco de notas do ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ...
-
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
-
Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... 1.2 A singularidade da política ambiental brasileira e o paradoxo habermasiano. 2 A promessa de um ... civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para ... -
DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o fornecimento de apoio institucional e ... específicas de avaliar o resultado da política" extrafiscal do ITR, sobretudo no contexto da gest\xC3" ... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... XII - Empresa Brasileira de ...
-
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... frutificaram a partir de uma conjuntura política sui generis, que possibilitou a afirmação de ... efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em um momento de constantes e ... e às influências decorrentes da chamada reforma administrativa dos anos 1990 – também ... -
A política e as questões institucionais em house of cards
... de financiamento de campanhas é tema recorrentemente em voga no Brasil, especialmente no contexto de uma reclamada reforma política ... Pois ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... 1.340.699.000,00 ... 04 Colonização e Reforma Agrária ... 232.181.500,00 ... 12 Política Exterior ... títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acôrdo com o que preceituam os §§ 1º e ...