refugiados brasil
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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade / The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city
Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do
... DOI: 10.12957/rdc.2022.52969| ISSN 2317-7721 ... 1 INTRODUÇÃO ... Segundo dados apresentados pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) e pela Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com o ACNUR (2019, p. 07), em 2018 o Brasil contava com um acumulado de 11.231 pessoas ... -
Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... ho-mens, mulheres e crianças refugiadas e buscar soluções duradouras para que possam reconstruir suas vidas em um ambiente normal” (ACNUR BRASIL, online ) ... Em 1951, é convocada em Genebra, Suíça, uma Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas, com a tarefa de redigir uma ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... Elogiou-se, nesse sentido, a postura do Brasil pela concessão de residência permanente aos haitianos em razão humanitária, os quais foram deslocados pelo terremoto de 2010. Esses haitianos, ... - Uma nova política anti-palestina
- Américas se tornam maior destino de refugiados
- O limbo dos refugiados em um paraíso turístico da grécia
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The welcoming of people in search of refuge in Brazil: citizenship and the right to the city / O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade
Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of...
... 1. INTRODUCTION ... According to data presented by the National Committee for Refugees (Comitê Nacional para Refugiados - CONARE) and the National Secretariat of Justice, in partnership with UNHCR (2019, p. 07), in 2018 Brazil had an accumulated 11,231 formally ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de atos, declarações e tratados internacionais dos quais o Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e deveres previstos na ... Estrangeiros, Refugiados e Migrantes ... Apoiar, no âmbito do Ministério da Justiça, o ...
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Brasil vira escala para sírios em busca de asilo na europa
Uruguai detém grupo com papéis falsos que tentava chegar à espanha ... Montevidéu ... A chegada de um grupo que se identificou como refugiados sírios à Espanha, na semana passada, revelou um esquema de viagens com passaportes falsos passando por Uruguai e Brasil. O caso se soma à ...
- O limbo dos refugiados em um paraíso turístico da Grécia
- Na onu, temer falará em vigor democrático
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Os problemas dos imigrantes ambientais e o patrocínio privado dos refugiados
El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino...
... Danielle Annoni ... Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... David Fernando Santiago Villena Del Carpio ... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil ... Resumen: El ... -
Decisão Monocrática nº 5013112-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 2017
... ÉRIO PÚBLICO FEDERAL visando à proteção de direitos de refugiados estrangeiros no país, deferiu o pedido liminar para o fim de determinar ... Como informa o Órgão Ministerial, em 28.04.2015 a emabaixada do Brasil em Porto Príncipe emitiu visto de permanência por tempo indeterminado ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... NO CONTEXTO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE CONTEXT OF EFFECTIVENESS OF ... Embora grandes massas de refugiados e migrantes coloquem em prova a soberania nacional, pois a presença de ... -
Decisão Monocrática nº 5002487-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Enero de 2017
... DE CONCESSÃO DE PERMANÊNCIA DEFINITIVA A ESTRANGEIROS REFUGIADOS NO BRASIL. 1. Na hipótese em que, na inicial, o Ministério Público ...
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Contornos éticos, morais e jurídicos da vontade do estado em prestar refúgio com acesso ao trabalho decente
... direito estão implicados nesse complexo jogo político para os refugiados ... Então, considerando-se o poder soberano do Estado, uma decisão de ... Ou, noutro continente, no Brasil, que vem agindo em relação à Venezuela, que é um país que está ...
- Na ONU, Temer falará em vigor democrático
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A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no Direito Ambiental
A questão dos "refugiados" climáticos e ambientais no Direito Ambiental
... Sobre a situação específica do Brasil ... -
As migrações transnacionais e o esporte de rendimento: o time olímpico de refugiados
... no Estatuto Internacional dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967, bem como na Lei do Refúgio 7 (Lei nº 9.474/1997), no caso do Brasil ... Em sentido complementar, adentraremos em um flanco que cuida do esporte de rendimento, notadamente, aquele que acontece no contexto do Time ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... órica deste artigo se assenta na análise das políticas raciais do Brasil no que concerne ao regimento imigratório e suas repercussões no ... ĚĂƐ ͞ de caráter sigiloso que visavam impedir a entrada de refugiados judeus ͟ ;' Z > K͕ ϮϬϬϵ͕ Ɖ͘ ϭϳϲͿ͘ ... As políticas ... -
Sobre as (im)possibilidades jurídicas do fechamento da fronteira
Fernando Xavier: Questões jurídicas sobre o fechamento da fronteira
... , inclusive as barracas montadas na rodovia BR-174, que liga o Brasil à Venezuela por via terrestre. A fúria da população local teria ... da fronteira de Roraima a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951. O seu artigo 33, que prevê o princípio da proibição de ... -
O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, SP, Brasil ... Esboços, Florianópolis, v. 29, n. 51, p. 490-507, maio/ago. 2022 ... Fábio. Quixote nas Trevas: o embaixador Souza Dantas e os refugiados do nazismo. Rio de Janeiro: Record, 2001 ... Esboços, Florianópolis, ... -
Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação/Migrant subject of law: equality and discrimination.
... 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), que estabelece a igualdade como direito fundamental e ... ão) revalidação de diplomas de migrantes e refugiados, ao analisar procedimentos de revalidação de diplomas para ...
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Os Avanços no Combate às Mudanças Climáticas no Âmbito do Licenciamento Ambiental no Estado de Minas Gerais
O tema relativo às mudanças climáticas vem sendo muito discutido ultimamente e o desafio para enfrentar as causas e as consequências deste fenômeno é imensamente complexo. Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças climáticas, com a implementação de normas e programas que visam reduzir a vulnerabilidade às mudanças...
... Minas Gerais tem sido um dos poucos estados no Brasil a desenvolver políticas públicas em prol do combate às mudanças ... - Cresce procura por ações de apoio a refugiados