região nordeste relevo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002388420194058102), 12-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSELHO REGIONAL. ANUIDADE. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. REGISTRO. LEI N.º 12.514/2011. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. DESCABIMENTO. IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. ART. 833, IV, DO CPC. 1. Nos termos do art. 5º da Lei n° 12.514/11, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho respectivo....
... tão somente o exercício da profissão, sem dar qualquer relevo ao imprescindível registro/cancelamento de registro dos profissionais no ... valores constritos em suas contas bancárias do BNB - Banco do Nordeste do Brasil (conta salário) e da CEF - Caixa Econômica Federal (conta ... -
Reformas urbanas, política de saneamento, economia e interesses político-corporativos em salvador na república velha
Este artigo discute o saneamento básico e o abastecimento de água em Salvador durante a República Velha pari passu com as ideias higienistas e supostamente modernizantes da classe dominante no período, evidenciando a enorme distância existente entre o discurso sanitarista e a saúde pública. E, principalmente, explora as relações entre as corporações capitalistas e a política baiana, expondo o...
... das exportações do cacau plantado na região Sul. Por isso mesmo, a natureza da ação estatal ... modificações devam tomar em conta o “relevo, a elegância e o conjunto para a obtenção de ... Nordeste. Epitácio Pessoa foi o primeiro e único ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0002035-45.2016.5.07.0003), 2020-09-30
... EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARÁ E BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... AGRAVADOS: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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Remoção de favelas / Removal of slums
... da regularização fundiária, donde ganha relevo o programa Minha Casa Minha Vida, objeto da Lei n ... construir bases aéreas no Norte e no Nordeste brasileiro, nas quais aviões militares ... ) é o fenômeno que afeta uma região ou bairro pela alteração da dinâmica da ...
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Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... como praticamente a única operadora de relevo do setor. Ela exerceu suas atribuições de ... que serve quase que exclusivamente uma região de produção agrícola tendo em vista a ... O mesmo faz o Banco do Nordeste com a SUDENE (Fundo Constitucional do Nordeste e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011004-75.2013.5.06.0102), 16-09-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Esclarecimentos prestados, sem necessidade de conceder efeito modificativo ao julgado. Embargos acolhidos.
... virtude da sucessão da atividade empresarial da executada pela Nordeste Segurança, atual Prossegur Brasil S.A. Afirma que a desconsideração da ... Cumpre destacar com especial relevo a circunstância pública e notória de que a empresa executada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000224-86.2017.5.07.0012), 2020-11-03
... AP 0000224-86.2017.5.07.0012 ... AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... AGRAVADO: DANILO COELHO MONTEIRO, ARLAN MENDES MESQUITA, ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... do mar, vertida em um balde e levada a região agreste, onde seja ela um bem exótico e valioso, ... fogos de artifício que se instalam no nordeste brasileiro ao tempo dos festejos juninos ... 7.783, de 1989, mas com relevo naqueles em que é proscrita a manifestação ou ...
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Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... ção da Prefeitura de Santo André, da região metropolitana de São Paulo, Eduardo Luís ... Vindo do Nordeste, fugindo da seca, um português produtor de gado ... 3D, identificação de IPTU por região, relevo, densidade populacional, mapeamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000866-68.2017.5.07.0009), 2019-07-18
... AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... AGRAVADO: FRANCISCO VANDERILO LUCINDO RABELO ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000635-93.2017.5.07.0024), 2017-11-08
... RECLAMANTE: PEDRO BATISTA DA SILVA ... RECLAMADO: NORDESTE LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP, MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU ... e 3o. da CLT, é o que possui maior relevo na diferenciação do vínculo empregatício com as demais formas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000634-11.2017.5.07.0024), 2017-11-08
... RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO ... RECLAMADO: NORDESTE LOCACAO E CONSTRUCAO EIRELI - EPP, MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU ... e 3o. da CLT, é o que possui maior relevo na diferenciação do vínculo empregatício com as demais formas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000228-80.2019.5.07.0036), 2019-08-07
... RECLAMADO: C S N - CORPO DE SEGURANCA DO NORDESTE LTDA., COMPANHIA SULAMERICANA DE CERAMICA ... Fundamentação DISPENSADO ... È de relevo pontuar-se que referida subsidiariedade foi recentemente acolhida na ...
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Introdução
... adaptável às peculiaridades de cada região do nosso País ... Daí propugnarmos, nesse ... nordeste, poderá sugerir a inserção de norma nessa Lei ... com o do antigo Código Civil põe em relevo uma única diferença: agora, a norma faz alusão ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... autonomia para fazer justiça, defender a região ou atacar quando necessário para proteger seus ... No nordeste, uma das regiões mais atingidas, os efeitos ... um status no sistema jurídico de grande relevo para atuar, principalmente para coibir o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002033-75.2016.5.07.0003), 2019-10-16
... EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... Fundamentação SENTENÇA ... I) RELATÓRIO ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000782-85.2017.5.07.0003), 2019-10-30
... EXECUTADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... Fundamentação ... SENTENÇA ... I) RELATÓRIO ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... tão impressionante que muitos países da região foram colocados no grupo líder dos países em ... - Raposa Serra do Sol está localizada no nordeste do Estado de Roraima, no interflúvio formado ... pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja na esfera pública, seja ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000281-19.2017.5.07.0008), 2019-04-29
... AP 0000281-19.2017.5.07.0008 ... AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... AGRAVADO: JOSE BENEVIDES DE ALENCAR TEIXEIRA JUNIOR ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001005-29.2019.5.06.0251), 28-04-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso patronal para minorar a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e arbitrar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), de acordo com os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Determina-se que todas as futuras...
... Recorrente : BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ... Recorrido : EDSON GOMES HENRIQUE DA SILVA ... Advogados : ... a questão central da lide, a perícia médica é prova de relevo ... Assim, como o trabalho de investigação levado a efeito pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002033-66.2016.5.07.0006), 2020-05-06
... AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000541-72.2018.5.07.0037), 2020-02-12
... EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... EMBARGADO: LUIZ AGRA GRANJEIRO (ESPÓLIO DE) ... técnicas, mas também lhe eram autorizadas ações de relevo no âmbito da instituição, o que lhes autorizava a impor soluções ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000690-10.2017.5.07.0003), 2020-12-30
... AP 0000690-10.2017.5.07.0003 ... AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO ... , dando quitação da dívida objeto da Reclamação Trabalhista em relevo, de modo pleno, geral, irretratável e irrevogável para todos os fins de ...
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Decisão monocrática Nº 39309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... o acesso a dado supostamente impregnado de relevo jurídico-probatório, em função dos elementos ... CPMI: o número de fiscalizações na Região Nordeste foi o dobro da Região Sudeste, no dia ...
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Direito Constitucional
... ípio da unidade da Constituição ganha relevo autônomo como princípio interpretativo quando ... , a União Federal deverá destinar à Região Centro--Oeste percentuais mínimos dos recursos ... – 50% (cinquenta por cento) na Região Nordeste, preferencialmente no Semiárido” ...