regime comunhão universal bens partilha
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Decisão Monocrática nº 50024421420138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... PARTILHA DE BENS. CRÉDITO ORIUNDO DE RECLAMATÓRIA ... incomunicáveis, por isso excluídos da comunhão, mostrando-se incabível a partilha dos créditos ... de contrato de convivência elegendo o regime de bens, caso dos autos, incide o regime da ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... a forma como se deve promover a partilha do patrimônio nos casos de dissolução das ... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e tivas ... O regime de bens e a partilha de patrimônio na ... prevê expressamente os regimes de comunhão universal, comunhão parcial, participação ...
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Decisão Monocrática nº 50002441520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO DE OFÍCIO AO RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE BENEFICIADA, BEM COMO DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE REVOGADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11,
... ção de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SAFRA ... -
Decisão Monocrática nº 50023259020208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA, NOME, GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E VISITAS ... 2. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. DIVISÃO ...
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Acórdão nº 1.0470.16.004999-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO APONTAMENTO - REITERAÇÃO DAS TESES RECURSAIS - FINALIDADE ESTRANHA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração não se prestam para o mero revolvimento das argumentações já enfrentadas e refutadas.. Não é omissa a decisão que aprecia todos os argumentos devolvidos pelo recurso.. Embargos rejeitados.
... ANULATRIA - REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO - REGIME DE BENS - COMUNIO UNIVERSAL DE BENS - AUSNCIA DE ... universal de bens para o efeito de partilha, o que deu azo deciso judicial do MM. Juzo de ... -
Acórdão nº 1.0470.16.004999-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO APONTAMENTO - REITERAÇÃO DAS TESES RECURSAIS - FINALIDADE ESTRANHA AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO DESPROVIDO. Os embargos de declaração não se prestam para o mero revolvimento das argumentações já enfrentadas e refutadas.. Não é omissa a decisão que aprecia todos os argumentos devolvidos pelo recurso.. Embargos rejeitados.
... ANULATRIA - REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO - REGIME DE BENS - COMUNIO UNIVERSAL DE BENS - AUSNCIA DE ... universal de bens para o efeito de partilha, o que deu azo deciso judicial do MM. Juzo de ... -
Acórdão Nº 0010856-21.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DIVISÃO DO ÚNICO BEM PERTENCENTE AO CASAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. MATÉRIA A SER DIRIMIDA EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL JÁ APRESENTADA NOS AUTOS. PARTILHA DE BEM ADQUIRIDO PELO
... REQUERIDO ANTERIOR AO CASAMENTO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... REGIME DE CASAMENTO ... Partilha Posterior ao Divórcio, garantindo em favor da ... -
Acórdão nº 50072640320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... ção de divórcio, cumulada com partilha de bens, alimentos e indenização, ajuizada por NELCI G ... Os litigantes se mantiveram casados sob o regime da comunhão universal de bens por 3 (três) ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for ... casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento ... (C) A partilha amigável entre herdeiros capazes será feita por ... devedor não empresário por concurso universal de credores, sem qualquer preferência ou ...
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Acórdão nº 50040202520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... ção de união estável com pedido de partilha de bens, alimentos, visitas e guarda de menor ... ância da união, seja porque eleito o regime da comunhão universal de bens (evento 15, ...
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Acórdão Nº 0067643-72.2019 do Conselho da Magistratura, 10-08-2020
... DA CGJ QUE EXIGE O REGISTRO QUANDO A PARTILHA JÁ TENHA OCORRIDO. SUSCITADO QUE ARGUMENTA TER ... BEM QUE SE COMUNICA EM VIRTUDE DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA ... que a sentença que versar sobre divisão de bens, independentemente do percentual que tocar a cada ...
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Acórdão nº 50009910320208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER INCIDENTAL COM PEDIDO DE SEQUESTRO DE BENS. PRETENSÃO DE SEQUESTRO DOS FRUTOS DA EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA EM BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO EX-CASAL. LITIGIOSIDADE EM RELAÇÃO À PARTILHA DEBATIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. TEMOR DE DISSIPAÇÃO DOS VALORES. OBJETIVO DE RESGUARDAR FUTURA PARTILHA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA.
... TIPO DE AÇÃO: Regime de Bens Entre os Cônjuges ... dependência com a ação de divórcio e partilha de bens nº 0004355-73.2017.8.21.0074, que ... -se em 23.04.1999 pelo regime da comunhão universal de bens, e, ao revés do entendimento ... -
Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... O pacto antenupcial – 4. O regime da comunhão parcial de bens – 5. O regime da omunhão universal – 6. A participação final nos aquestos – 7 ... exigível, pode-se dizer) que realizem a partilha do patrimônio comum de que são titulares. 3. Em ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:EDEMILDE MARIA DA SILVA e outros ... bens, seja dada ciência à Fazenda Pública do ... ônio em 20 de fevereiro de 2014, sob o regime de comunhão total de bens, ressaltando, que, ... no matrimônio o regime de comunhão universal de bens, se impondo, por força do artigo 1.667 ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... em nove pontos controvertidos sobre regime de bens. 2.1. Mancomunhão vs. Condomínio Pro ... , os bens societários já passam da comunhão ao condomínio pro indiviso ou permanecem em do de indivisão até a partilha? Quais são os verdadeiros contornos da meação ... só adotar-se o regime da comunhão universal, ou o da comunhão limitada, ou o da separação, ...
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Acórdão nº 0806595-96.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... Determino a partilha dos bens descritos na petição inicial e ... 1. Sendo o casamento regido pelo ... regime da comunhão universal de bens, imperiosa a ...
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Decisão Monocrática nº 50002999020178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. pretensão de partilha da marcenaria, de ... Tratando-se de casamento realizado pelo regime da comunhão universal de bens, deve haver, ...
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Acordao N° 1681102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Início da união anterior à constituição federal de 1988. Regime de bens. Alteração. Possibilidade mediante pedido motivado. Inocorrência. Honorários recursais. Fixação. 1. Segundo o art. 1. 639, parágrafo segundo, do código civil de 2002, é admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em...
... REGIME DE BENS. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE MEDIANTE ... para a incidência do regime da comunhão universal ... 3. A relação havida entre as ... sua vigência, seja sob a perspectiva da partilha igualitária ... mediante comprovação do ... -
Acórdão nº 0078264-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... incluir na partilha de bens do casal tal imóvel ... Parecer da ... INCIDÊNCIA DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE ... BENS ... REGIME DA ... COMUNHÃO UNIVERSAL. OBSERVÂNCIA À DATA ... DA SEPARAÇÃO DE FATO ...
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Do direito das famílias
... privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas ... , determina que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos ... II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor ... de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ...
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Sentença nº 1001449-88.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... a DONIZETE CHUNTE, então casado em regime de comunhão universal de bens com a embargante, ... referido bem não integrou os termos da partilha" homologada judicialmente. A respeito da comunh\xC3" ...
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Direito das sucessões
... : é a que se verifica quando o destino dos bens se dá por disposição de última vontade do ... tipos de sucessão: a) a título universal: quando o sucessor (herdeiro) recebe todo o ... , equivale a um condomínio, antes da partilha ... Os fundamentos da sucessão ... data do óbito; a partilha deve observar o regime de bens e o ordenamento jurídico vigente ao ... : a) casados sob o regime da comunhão universal; b) casados sob o regime da ...
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Decisão Monocrática nº 52490123520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Partilha ... ... de união estável cumulada com partilha de bens. 1. às uniões estáveis, salvo documento o entre as partes, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, pELO qual se ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL. DÍVIDAS. CERCEAMENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0218671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NULIDADE DE INVENTÁRIO E RESCISÃO DE PARTILHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS APÓS A ...
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Acórdão nº 50003427020208210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISISTAS. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. Acolhidos os embargos de declaração, para o fim de sanar omissão constante no acórdão embargado, de forma a esclarecer que os alimentos fixados incidem sobre todas as verbas de natureza remuneratória do embargante, incluindo aí as verbas...
... ÊNCIA FAMILIAR NORTEIAM A FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS. ... NÃO CONSTATADO RISCO À ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PARA FILHA MENOR DE IDADE ... CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA DE BENS, CRÉDITOS E ...