regime comunhão universal bens partilha
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Da colação e sonegados
... Objetivo. 2.2. Dos sujeitos. 2.3. Dos bens suscetíveis e excluídos da colação. 2.4 ... 6. Partilha em vida e doação – dever de colacionar. 7 ... herdeiro do falecido em decorrência do regime de bens adotado (art. 1.829), desde que ... sobrevivente casado pelo regime da comunhão parcial de bens é a existência de bens ... raciocínio ao regime da comunhão universal de bens, na qual a segundas núpcias não teriam ...
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STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal e da união estável
STJ divulga entendimento sobre dissolução da sociedade conjugal
... estável, ou do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial ou universal de bens, ... ônio comum do casal, sendo objeto de partilha no momento da separação ... Já a segunda tese ... -
Acórdão nº 1004715-64.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – Ação de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PARTILHA A SER REALIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 1.658 E 1.660, AMBOS DO CC – INEXISTÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALUDIDA DOAÇÃO DO IMÓVEL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.1. É cediço que, sendo reconhecida a união estável e a sua dissolução pelo juízo de origem, no...
... Partilha de Bens e Alimentos – REGIME DE COMUNHÃO ... , nos regimes de comunhão parcial ou universal de bens, comunicam-se as verbas trabalhistas ... -
Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: inconstitucionalidades no direito sucessório
... necessários, sem interferência do regime de bens – 4. Necessária revisão às Súmulas ... , pois o regime eleito por lei era o da comunhão de bens e a mulher era proibida de administrar ... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art ...
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Os efeitos dos regimes de bens na partilha causa mortis: Inconstitucionalidades no direito sucessório
... necessários, sem interferência do regime de bens – 4. Necessária revisão às Súmulas ... , pois o regime eleito por lei era o da comunhão de bens e a mulher era proibida de administrar ... com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art ...
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Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens
Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens
Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão ... -
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 3 Cláusulas que preveem modificações no regime após certo lapso temporal. 5. Questões ... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de setenta anos ... e companheiros possam, em nome da comunhão plena de vida, construir as regras de ... , dentre os previstos na lei (comunhão universal, separação absoluta ou participação final nos ... Comprovação. Partilha. Indeferimento. Regime da separação consensual ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0018032-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... PARTILHA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50003739520188210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
... partilha de bens, regulamentação de visitas e alimentos ... Comunicam-se no regime de comunhão parcial os bens que sobrevierem ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE ...
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A partilha de bens digitais
... Dos regime de bens e suas normas jurídicas; 1.1 Do regime rimário de bens; 1.2 Do regime da comunhão parcial de bens; 1.3 Do regime da comunhão ... separação total de bens e a comunhão universal de bens, essa última sendo intitulada regime de ...
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Acórdão nº 50084923320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... com pedido de guarda, alimentos e partilha de bens, movida por JANINE contra MARCOS. ... ível a partilha de tais valores, diante do regime de casamento da comunhão parcial de bens, com ... Nos regimes da comunhão parcial ou universal de bens, os créditos trabalhistas (excluídos ...
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Decisão Monocrática nº 50069536920208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM MÓVEL. TITULARIDADE DE MICROEMPRESA INDIVIDUAL. CONSTITUIÇÃO E AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. POSSIBILIDADE. DÍVIDA PARA AQUISIÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA AO TEMPO DO TÉRMINO DA UNIÃO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. O patrimônio da Microempresa (ME),...
... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM MÓVEL ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL". EMPRESA INDIVIDUAL ... IMÓVEIS. 1. ( ... ) 4.\xC2" ... -
Herança
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... coisa indivisa até a realização da partilha ... De acordo com JOSÉ DA SILVA PACHECO, ... quinhões aos herdeiros, extinguindo a comunhão hereditária.” 425 ... Como dito acima, são ... a outorga uxória ou marital, salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, conforme o ... casado sob o regime de comunhão universal de bens, a citação do cônjuge é ...
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Acórdão nº 1.0672.11.015816-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO PARA ACLARAR O JULGADO, SEM, CONTUDO, ALTERAR O RESULTADO. 1. Havendo omissão nos embargos declaratórios, impõe-se o acolhimento, para aclarar o julgado, sem, contudo, alterar o resultado. 2. Embargos declaratórios acolhidos.
... contraiu npcias com o de cujus sob o regime de comunho parcial de bens. Aduz que a certido ... regime de bens do casal era de comunho universal. Destaca que o regime de comunho universal consta ... comunho universal de bens do casal, at a partilha, no cessa entre os cnjuges a responsabilidade ... -
Decisão Monocrática nº 50045836720208210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... Precedentes do TJRS e do STJ ... PARTILHA DE BEM NÃO ARROLADO PELA PARTE AUTORA NA ... este o momento oportuno para arrolar os bens e as dívidas que pretende ver partilhados, ... as partes contraíram matrimônio pelo regime da comunhão parcial de bens em 05/11/2004, ... regido pelo regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio pertencente a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ção do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas ... , comparativamente às dificuldades do regime normal: o juiz declarará a fraude, ...
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Acórdão Nº 5043216-82.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das ... pelo falecido, não se podendo demandar os bens particulares dos herdeiros; e) o executado Jorge ... à sua esposa na partilha e; k) a comunhão universal de bens implica a comunicação de bens ... , herdeira do falecido, são casados pelo regime da comunhão universal de bens, conforme se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm direito de ter os benefícios de ... AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO ... UNIVERSAL QUE, ANTERIORMENTE, POR DECISÃO TRANSITADA EM ...
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Acórdão nº 1013432-23.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DUPLO INVENTÁRIO – CASAL EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – TESTAMENTO ENVOLVENDO 50% DOS BENS E HERANÇA – AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM ANDAMENTO – RESERVA DE QUINHÕES JÁ EFETIVADA – COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO ATÉ CONCLUSÃO DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTERNIDADE – PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO -...
... (202)Assunto: [Inventário e Partilha]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... – DUPLO INVENTÁRIO – CASAL EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS – TESTAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50792356820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-10-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... operado pela SERVIDDA no período de comunhão patrimonial, não houve rigorosamente nenhum ... em 01/08/2011, momento em que elegeram o regime da separação total de bens (documentos 4 e 5 do ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS COMPROVADAMENTE ...
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Acórdão nº 0055421-11.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... CUMULADA COM PARTILHA DE UM ÚNICO BEM ... COMUNHÃO UNIVERSAL ... a vigência do Código Civil de 1916, no regime de ... comunhão de bens, conforme certidão de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0023334-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 459): ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - CASAMENTO REALIZADO SOB O REGIME DE UNHÃO UNIVERSAL - BENS RESERVADOS DA MULHER QUE NÃO INTEGRAM A ... CASAMENTO - PREVALÊNCIA DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CUSTAS E ...
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Decisão Monocrática nº 50024421420138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
... PARTILHA DE BENS. CRÉDITO ORIUNDO DE RECLAMATÓRIA ... incomunicáveis, por isso excluídos da comunhão, mostrando-se incabível a partilha dos créditos ... de contrato de convivência elegendo o regime de bens, caso dos autos, incide o regime da ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... a forma como se deve promover a partilha do patrimônio nos casos de dissolução das ... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e tivas ... O regime de bens e a partilha de patrimônio na ... prevê expressamente os regimes de comunhão universal, comunhão parcial, participação ...
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Decisão Monocrática nº 50002441520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO DE OFÍCIO AO RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE BENEFICIADA, BEM COMO DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. BENESSE REVOGADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, § 11,
... ção de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE ... REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SAFRA ...