regime presidencialista
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O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... " 73 , ao delinear como são aplicados "princípios e regras do regime jurídico-administrati-vo" 74 e como são "ponderados os interesses e ... , para Estado federal, de regime republicano e sistema presidencialista. A propósito, para a análise crítica da exacerbada anglofilia da ... -
Preponderância do Poder Executivo em Face dos Demais Poderes na Federação Brasileira
Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que na deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influencia sobre os demais...
... impor um mediano equilíbrio de forças dentro do sistema presidencialista brasileiro, além do restabelecimento da importância do poder soberano ... São conhecidas as vicissitudes e as crises intermitentes do regime presidencial no Brasil. Pode se afirmar que o presidencialismo nasceu sob ... -
Decisão da Presidência nº 170968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... estatal: ( ... ) A configuração constitucional do regime presidencialista brasileiro confere aos parlamentares um espectro de poder ...
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Ferreira, Waldemar Martins
... Esse episódio demonstra que a relação de Waldemar com o regime" Vargas (em suas diversas etapas) foi mais complexa do que poderia parecer \xC3" ... Ferreira destaca dois elementos centrais: o regime presidencialista e o federalismo. Em seu entendimento, uma das principais virtudes do ...
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A Justiça e Direito nos jornais deste domingo
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
... Qual é a razão, no regime presidencialista, de um vice-presidente? É para ter a ideia da ... -
Princípio da Vedação do Retrocesso
... Nosso país era democrático e adotava um regime presidencial até 1962. Tornou-se parlamentarista e logo voltou ao regime presidencialista. Houve progresso e regresso. Quem proclamará a certeza, se não a ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... cargo é a lógica dominante nos países de regime presidencialista que admitem a ... recondução a mandato consecutivo dos ...
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‘Me digam qual é o golpe? Eu só quero governar’, diz Temer
... Não, basta ler a Constituição. Qual é a razão, no regime presidencialista, de um vice-presidente? É para ter a ideia da ...
- ‘Mais que anti-lula, empresários querem uma coisa pró-brasil’
- CPI da Covid: Queiroga muda versão sobre contratação de infectologista e testes vencidos
- CPI da Covid: Queiroga muda versão sobre contratação de infectologista e testes vencidos
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Um souvenir do espaço
... O município é um ente federativo de uma República de regime presidencialista. No Brasil, o chefe de Estado e o chefe de governo ...
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Lula diz que Deltan Dallagnol 'montou quadrilha' no Ministério Público durante operação Lava-Jato
... Um acordo político no regime presidencialista é o presidente que propõe, não é o presidente que ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira
... da responsabilidade política do presidente da República no regime ... política do presidente da República no regime presidencialista ... -
Teori nega liminar em MS que questionava afastamento de Dilma
Teori nega liminar em MS que questionava afastamento de Dilma
... regime presidencialista, diz que a eleição do presidente implica ... - CPI da Covid: Queiroga muda versão sobre contratação de infectologista e testes vencidos; veja contradições do ministro
- CPI da Covid: Queiroga muda versão sobre contratação de infectologista e testes vencidos; veja contradições do ministro
- Haiti adia eleição presidencial para novembro
- Dilma rebate declaração de Temer sobre impeachment: 'História não perdoa a traição'
- Dilma rebate declaração de Temer sobre impeachment: 'História não perdoa a traição'
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Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados. Palavras-chave:
... reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente ... República – o chefe de governo e de Estado de regime presidencialista – não se confunde com o Primeiro Ministro de um regime parlamentarista ... -
A jurisdição constitucional e o processo de convergência entre os sistemas do commom law e do civil law no Brasil
... , já destacava esse movimento de aproximação entre o regime constitucional de alguns países europeus com o sistema norte-americano ... presidencialista e o Estado federativo, nesta oportunidade serão destacados o ...
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Controle via publicidade e o mérito do Tema 483 da Repercussão Geral
Controle via publicidade e o Tema 483 da Repercussão Geral
... político e jurídico em que o controle se estabelece – se num regime presidencialista ou parlamentarista. Seabra Fagundes dizia, por exemplo, ... -
Direito Constitucional
... 21, XIV, parte final, CF/1988). Conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, o Distrito Federal está bem mais próximo da ... , uma vez que contrasta com o regime político presidencialista adotado pelo Brasil; B: correta, de fato as normas programáticas são ...
- Convenção do PMDB vai oficializar novo nome e adoção de compliance