regionalização do brasil
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0327974-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0327974-67.2019.8.19.0001 Recorrente: FELIPE DA SILVA BARROSO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA Nº 500 DO STF. EM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0068551-63.2019.8.19.0001 (Fazendária), 08-06-2021
Recurso Inominado nº0068551-63.2019.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROMARIO SILVA DA CONCEIÇÃO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO DE USO OFF LABEL REGISTRADO PELA ANVISA. TEMA 500 STF. SOLIDARIEDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DE ENTENDIMENTO DA I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA NO SENTIDO DA COMPETÊNC
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045508-94.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0045508-94.2019.8.19.0002 Embargante: MARCIA ALEXANDRE LIMA DA SILVA Embargados: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA A RESPEITO DA...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... autoridade diplomática do Brasil na localidade, e remetida à comissão de promoção ... § 5° Caso o ... regionalização, além dos custos dos programas para o exercício de 2022 ... Art. 4º Os ...
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Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... A região está inserida em um processo de diversidade e de ação humana sobre o território. O processo de regionalização" está vinculado a diferenciação de áreas, ou seja, a ação humana sobre o espaço que resulta em um processo complexo, que tende a dividir o espa\xC3" ... -
Prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário - avanços e desafios
... A inviabilização da regionalização" “de fato” pelas CESBS – 3. As formas de prestação regionalizada ap\xC3" ... 1. Art. 3º, inc. VI ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 219 ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 219 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... que deverá ser efetuado no Banco do Brasil – Agência 0179- ... 1 – Conta Corrente 230.050-8 (Faculdade de ... BRASIL. Ministério do Turismo. Programa de Regionalização ... do Turismo – Roteiros do Brasil: módulo operacional 7 – Roteiri- ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... MARÍLIA ... IV - a gestão compartilhada, o cofinanciamento, a regionalização e a cooperação técnica entre Estado e Municípios ... Poder Executivo ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos no novo marco legal do saneamento básico
... Federal de Saneamento Básico: ( ... ) XIV – promover a regionalização dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala, por meio do ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 159 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... Governador do Estado ... DÉCIO ... regionalização, além dos custos dos programas para o exercício de 2021 ... Art. 4º Os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003615-59.2018.8.19.0067 (Fazendária), 31-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0003615-59.2018.8.19.0067 RECORRENTE/RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: GILTO RODRIGUES DA FONSECA Voto Dispensado o relatório, na forma da lei. A empresa ré alega ter havido fato de terceiro que exclui o nexo...
... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003787-80.2018.8.19.0073 (Fazendária), 29-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL PROCESSO N°: 0003787-80.2018.8.19.0073 RECORRENTE/RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: JAQUELINE MOREIRA DA SILVA Voto Dispensado o relatório, na forma da lei. É o relatório, decido. A...
... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002511-14.2018.8.19.0073 (Fazendária), 30-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0002511-14.2018.8.19.0073 RECORRENTE/RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: FABIO SANT'ANA DE ARAUJO Voto Dispensado o relatório, na forma da lei. A empresa ré alega ter havido fato de terceiro que exclui o nexo causal.
... : SKY BRASIL SERVICOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002301-40.2018.8.19.0209 (Cível), 18-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0002301-40.2018.8.19.0209 RECORRENTE/RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: JOÃO GUEDES DA SILVA FILHO Voto Dispensado o relatório, na forma da lei. A empresa ré alega ter havido fato de terceiro que exclui o nexo...
... : SKY BRASIL" SERVIÇOS LTDA ... RECORRENTE ... : LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN ... : VER\xC3" ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006895-38.2018.8.19.0067 (Cível), 10-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL PROCESSO N°: 0006895-38.2018.8.19.0067 RECORRENTE/RÉU: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA RECORRIDO/AUTOR: ELCIO JOSE ESTEVES Voto Dispensado o relatório, na forma da lei. A empresa ré alega ter havido fato de terceiro que exclui o nexo causal. ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o Regime Geral de Previdência ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do gasto; ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... Contratado: UNISCIENCE DO BRASIL IND E COM DE EQUI- ... PAMENTOS PARA LAB LTDA; ... CNPJ: ... meio ambiente ... 4. Regionalização do espaço mundial ... a) A organização político-territorial em escala ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... de Registro Nacional Migratório (para estrangeiros residentes no Brasil); III – Cadastro de Pessoa Física – CPF, para os brasileiros e ... no diálogo internacional sobre o meio ambiente IV – Regionalização do espaço mundial a) A organização político-territorial em escala ...
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Decreto nº 11.391 de 20/01/2023. Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
... sistematizar e divulgar informações sobre planejamento, regionalização e participação popular, para o aprimoramento da gestão compartilhada e ... ção à saúde, no âmbito da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil - ESD; ... III – promover estratégias e ações de saúde digital, ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e políticas, a influência ... século XXI” corresponde às regiões Sul e Sudeste da regionalização oficial do IBGE. Essas duas regiões concentram justamente a maior ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Social, correspondem às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as quais terão precedência ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do gasto; ... IV - o histórico de irregularidades pendentes obtido a ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... &RP D ´QDOLGDGH GH YLDELOL]DU HFRQRPLFDPHQWH D SUHVWDomR SDUD FLGDGHV menores e mais isoladas, o PL 4.162 estimula a regionalização dos serviços, por meio da criação de estruturas de governança interfederativa, incluin-GR L UHJL}HV PHWURSROLWDQDV DJORPHUDo}HV XUEDQDV H ...