Registro de expressões ou sinais de propaganda
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Acórdão nº 1.0000.17.048107-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.- Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou ainda, para corrigir erro material constante do julgado. -
... ao direito da recorrente, posto que os sinais adotados pelas parte adotariam algumas distines; ... que a Agravante demonstrou que possuir o registro da marca Fast Aa em 3 classes (29, 35 e 43), e o ... o uso da marca em papis, impressos, propaganda e documentos relativos atividade do titular" ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... Notificará igualmente o registro das ratificações que lhe forem posteriormente ... as passagens de que constem tais expressões - as palavras "Secretário-Geral da Sociedade das ... todas as medidas cabíveis contra a propaganda sobre a emigração e imigração que possa ... sinais publicado pela Organização Marítima ...
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Avaliação de imóveis urbanos
... excedam estes limites, tais como nas expressões abaixo: ... No exemplo, aplicaremos o saneamento ... · Os sinais dos coeficientes da regressão são de sinal ... de transmissão); as indiretas (propaganda e "stands"; %), custo da construção, custos ... do período inicial com projetos (n p ), registro da incorporação (n ri ) e o período de ...
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Democracias constitucionais em crise: mapeando as estratégias institucionais que levam à erosão democrática
... ções da sociedade civil e para propaganda eleitoral ... Conforme explica David Held 28 ... sobretudo países desenvolvidos, os sinais para identificar uma crise da democracia incluem ... partidários leais, mudar as regras de registro eleitoral para dificultar o voto de determinados ... expressões similares para descrevê-lo na literatura ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... registro das emissões, do qual constará o dia em que ... de cada valor, com a designação de seus sinais característicos e data de sua retirada da ... 3º) Para propaganda comercial ou não, em qualquer época do ano, por ... 1ª) Às expressões “pago”, “liquidado”, “deduzido”, ...
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Tutela penal
... II – arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação ... para tal fim devam contar as expressões de que “pichação é crime”, e de que é ... alternativas de: pichar (fazer marcas, sinais, escrever, desenhar, utilizando tinta, spray, ... logradouro público, para fins de propaganda eleitoral, empregando qualquer tipo de tinta ...
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A Influência do Tempo na Nova Ordem Processual Civil Reflexões sobre a Razoável Duração do Processo, Flexibilização, Negócios Processuais e Prazos
O presente estudo analisa a influência do tempo na nova ordem processual civil, em conjunto como as inovações trazidas pelo atual Código de Processo Civil Brasileiro, em especial acerca da flexibilização de prazos (calendário) e procedimentos, bem como a questão envolvendo os negócios jurídicos processuais (convenções processuais) e as diversas modificações nos prazos, buscando pela igualdade de...
... Recorta-se por amostragem as expressões na Constituição portuguesa em seu art. 20, 4 e ... verificados diuturnamente indiferente a registro de candidaturas (ora denominado aqui como ... de resposta e as representações por propaganda eleitoral irregular em rádio, televisão e ... a toda a coletividade, permitindo, assim, sinais altivos na contribuição a paz social ... -
Os Direitos da Personalidade e a Proteção dos Dados Pessoais na Sociedade da Informação
... networking para ações de marketing e propaganda guardam dados pessoais de seus clientes para ... , todos os seus múltiplos elementos e expressões.” ... Continua418: ... “Tal identidade ... podem englobar-se ainda os próprios sinais sociais de identificação humana, quer ... B, por simples erro e confusão com o registro geral (RG) ou mesmo o Cadastro de Pessoas ...
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Acórdão Nº 0001311-76.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... argumento de ser detentora dos referidos sinais junto ao Instituto Nacional de Propriedade ... do reclamo, sustentaram a licitude do registro perante o INPI, bem como que os recorridos ... outrem;IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão ... (inciso III), haja vista tratar-se as expressões de "termos técnicos", relacionados ao segmento ...
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C
... Veit Harlan produziu um filme de propaganda antissemita, dando-lhe o título de o Judeu Suβ ... ficam sujeitos, para sua validade a registro prévio no Banco Central do Brasil ... 66 → ... sem motivo aparente, acomodação e outros sinais. Resgatar as percepções sobre as expectativas e ... Uma das expressões que mais se relacionam com o chamado Direito do ...
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Processo nº 0022437-27.2012.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... , Rio Grande do Sul, e que possui registro junto a o INPI, da marca "St. Gallen" na ... meios de exteriorização das expressões, sob pena de multa cominatória de R$ ... fabricar bebidas; classe 35 - Propaganda; gestão de negócios; administração de ... e combinados com outros sinais, resultando em um outro conjunto ...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... órios, para fins civis, regulando o registro, a produção, o comércio e o transporte dêsses ... § 1º Em sua concessão serão usadas expressões, como: ... a) importar e comerciar ... , exposição, consêrto, mostruário e propaganda mediante requerimento do interessado, seus ... explossivos apresentando alteração ou sinais de decomposição. O material nessas condições ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... órios, para fins civis, regulando o registro, a produção, o comércio e o transporte dêsses ... § 1º Em sua concessão serão usadas expressões, como: ... a) importar e comerciar com ... ; ... b) ... , exposição, consêrto, mostruário e propaganda mediante requerimento do interessado, seus ... explossivos apresentando alteração ou sinais de decomposição. O material nessas condições ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR. INDÍCIOS DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, dentre outros meios, pode ser efetivada mediante registro de protesto contra a alienação de bens. Tal medida - que não tem como finalidade a restrição de operações negociais e...
... sido requerida a averbao da notificao em registro pblico. A despeito da previso legal, a ... Conforme se observa, existem sinais de uma repetio sistemtica de insucessos e ... , veio a pblico em uma matria de propaganda de pouco mais de dois minutos para dizer da "boa ... -
Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR. PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. GRUPO EMPRESARIAL E FAMILIAR. INDÍCIOS DE BLINDAGEM PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE.A tutela provisória de urgência de natureza cautelar, dentre outros meios, pode ser efetivada mediante registro de protesto contra a alienação de bens. Tal medida - que não tem como finalidade a restrição de operações negociais e...
... sido requerida a averbao da notificao em registro pblico. A despeito da previso legal, a ... Conforme se observa, existem sinais de uma repetio sistemtica de insucessos e ... , veio a pblico em uma matria de propaganda de pouco mais de dois minutos para dizer da "boa ... -
Acórdão nº 50595149620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Nacional da Propriedade Industrial, o registro das marcas AGIBANK® e BANCO AGIL® para ... ão suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não ... o uso da marca em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular ... ótese dos autos a autora utiliza as expressões ( AGIL e agi ) unidas a palavras comuns ( banco ...
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Totalizacao e Contradicao: Aportes Epistemologicos para uma Investigacao Interdisciplinar em Direitos Humanos/Totalization and contradiction: Epistemological contributions to an interdisciplinary investigation on Human Rights.
... o conhecimento deve trazer, em si, marcas, sinais, do seu rigor formal e politico. Aqui, adota-se ... e observacao participante, para ter o registro das perspectivas dos movimentos populares e, com ... nao esta nem 'enraizada' como a propaganda totalitaria nem e 'livre-flutuante' como a ...
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Acórdão nº 1.0153.14.005184-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA A QUALQUER TÍTULO E DE MODIFICAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS. REGISTRO ULTERIOR. ABSTENÇÃO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DE PROTEÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. Nos termos do § 1º do artigo 129 da Lei 9279/96, "Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo...
... 122. So suscetveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente ... o uso da marca em papis, impressos, propaganda e documentos relativos atividade do titular" ... -
Responsabilidade civil na contratação coligada
... maior investimento, financiamento e propaganda para consolidação da marca) em razão de ... flexibilização e/ou atenuação de expressões" como “imprevisíveis e extraordinários” ou \xE2\x80" ... imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária ... solicitados e de uma infinidade de outros sinais ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... de Eletrônica Sênior”, conforme registro especificado ... na cópia da Carteira de ... — Expressões do dia a dia ... Tema 3: Grammar: Indefinite ... Brasileira de Sinais – LIBRAS. O candidato poderá encaminhar ... Propaganda; Tecnologia em Publicidade, Propaganda e Marke- ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... obtenção do Registro do Patrimônio Cultural ... Imaterial de ... á um dispositivo ostensivo, que emitirá sinais" sonoros e luminosos sempre que invadir a ... dist\xC3" ... de lei em sua justificativa, as expressões “pessoa portadora de deficiência”, ... propaganda ofereçam seu produto ou serviço ao consumidor ...
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Imposto sobre serviços (ISS) e interpretação da lista de serviços
... parcial de escrita possibilitou o registro de informações que outrora dependiam ... partir daí, determinar o sentido das expressões linguísticas” 6 ... 5. O mundo acadêmico ... sinais" de propaganda ... 3.03 – Exploração de sal\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Não há registro, em nenhum lugar do mundo, que um Ente ... Políticos para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação ... expressões artísticas uruguaias. Lançamento do livro ...
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Acórdão nº 1.0024.16.110394-0/019, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. A ausência de omissão, contradição ou obscuridade conduz à rejeição dos embargos de declaração.Embargos de declaração conhecidos, mas rejeitados.
... deferimento de averbao de notificao em registro pblico. Em relao ... Conforme se observa, existem sinais de uma repetio sistemtica de insucessos e ... os indcios de ter sido alvo de propaganda pessoal de membros da famlia Go, conforme ...