regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência e emergência
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... estaduais e municipais, da Administração direta e ... função social, na forma do regulamento ... #Incluído pela Lei nº 12.466, de 2011 ... XVI - elaborar normas técnico"-científicas de promoção, proteção e recupera\xC3" ... III - definir e coordenar os sistemas: ... a) de redes integradas de assistência ... ões epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado ... § 5º Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , de manutenção e de operação dos sistemas ... § 2º Entende-se como operação ... ão que integram rodovias federais e estaduais, firmados até a data de publicação desta Lei ... de licitação disciplinada em regulamento próprio, aprovado pela Diretoria da Agência ... de outorga, em caráter especial e de emergência ... § 1º A autorização em caráter de ... fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações; ... V - o produto ... ão de medidas cautelares de necessária urgência ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ção e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e ... § 2º Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por ... e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de ... prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos ... na empresa, observado o disposto em regulamento ... § 7º A habilitação profissional e a ... Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... V - acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância ... instalar a Agência, devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da ... - estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica; ... humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional; ... ão ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os ... da Diretoria Colegiada as questões de urgência; ... #Redação dada pela Medida Provisória ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 289/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... GM/MS nº 2.048/2002 que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência; ... a Portaria GM/MS nº 1.600, de 07 de julho ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 288/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atrib
... GM/MS nº 2.048/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência ... a Portaria GM/MS nº 1.600, de 07 de julho ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 407/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... as Portarias de Consolidação GM/MS nº 01, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 251/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 542/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 406/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... as Portarias de Consolidação GM/MS nº 01, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 015/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 015/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 585/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... as Portarias de Consolidação GM/MS nº 01, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 313/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... 2.048, de 05/11/2002, que institui o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 058/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 251/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 317/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... n 2.048, de 5/11/2002, que institui o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 285/21 - CIB / RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuiç
... 2.048, de 05/11/2002, que institui o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 379/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 057/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... de novembro de 2002 a qual aprova o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 314/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 091/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... de novembro de 2002, a qual aprova o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 375/22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... 2.048, de 05/11/2002, que institui o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 143/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... 2.048, de 05/11/2002, que institui o Regulamento Tcnico dos Sistemas Estaduais de Urgncia e ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 380/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, o uso de suas atribuições
... Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e ... Emergência; ... a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03, ...